A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna desta quarta (24) para ressaltar a importância do recolhimento de assinaturas dos vereadores do Recife sobre a descriminalização do aborto e que, segundo a parlamentar, já estão sendo efetivamente respondidas.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) celebrou nesta segunda-feira, 12, na Câmara do Recife a comemoração da Semana Mundial de Aleitamento Materno, comemorada de 1 a 7 de agosto, em mais de 170 países. Ela disse que a intenção, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é melhorar a saúde de crianças menores de cinco anos em todo o mundo.
Na 18ª reunião ordinária da sétima sessão legislativa da Câmara Municipal, que antecedeu a realização das eleições, os vereadores do Recife presentes em plenário apresentaram diversos requerimentos com solicitações que visam resolver problemas cotidianos nas comunidades. Somente o vereador Almir Fernando (PCdoB) encaminhou oito requerimentos; Alfredo Mariano (PSDC), cinco; Gilberto Alves (PTN), quatro; Marcos di Bria (PTdoB), dois; Aline Mariano (PSDB), Erivaldo da Silva (PTC) e Marília Arraes (PSB), um, cada.
Por iniciativa do vereador Alfredo Mariano (PSDC), o desembargador eleitoral Roberto de Freitas Morais recebeu na tarde desta quinta-feira 13, o Título de Cidadão do Recife, em solenidade no Plenário da Câmara Municipal. Trata-se de uma das maiores honrarias concedidas pela Casa legislativa e cada parlamentar tem direito a conceder dois títulos em cada legislatura.
Durante coletiva na tarde desta segunda-feira (20), o prefeito Geraldo Júlio anunciou o Passe Livre no Recife. O benefício faz parte do Programa de Governo estipulado pelo gestor durante as eleições e deverá beneficiar mais de 14 mil estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino.“A Câmara sente-se honrada em ter participado ativamente deste processo e pela sintonia fina que tivemos desde o início com a prefeitura do Recife”, disse o presidente da Casa de José Mariano, Vicente André Gomes (PSB).
A autorização para empréstimo de R$ 400 milhões para implantação de corredores de ônibus do Plano de Mobilidade foi contestada, mais uma vez, por membros da oposição na Câmara do Recife, nesta quarta-feira, 24. O vereador Raul Jungmann (PPS) insistiu que a aprovação, em dois turnos e no mesmo dia, terça-feira 23, do projeto do executivo que autoriza o empréstimo, não fazia sentido, pois estava na Casa desde junho do ano passado. Mais ainda. Segundo ele, o projeto não tinha pareceres das Comissões de Finanças e de Legislação e Justiça. Ele disse mais uma vez que não entendia a razão da aprovação sem que os parlamentares pudessem ao menos ter lido o projeto.
O vereador Estefano Menudo (PSB) fez um apelo durante a Reunião Plenária de hoje (4), no sentido de agilizar os serviços de manutenção e de vigilância na Academia das Cidades, localizada no bairro da Mustardinha. “Preparei dois requerimentos no mês passado solicitando, tanto para a Emlurb, como para a Guarda Municipal, os serviços a estes órgãos pertinentes. Aguardo respostas e espero que sanem este problema que, se deixarmos como está, a Academia das Cidades na Mustardinha poderá se transformar em espaço reservado para a prática criminosa, trazendo consequências sérias para a coletividade” .
Para dar maior visibilidade à lei que institui o Momento do Frevo, o vereador Marco Aurélio (PTC), convidou vários representantes das rádios comunitárias do Recife para uma Reunião Pública, no Plenarinho da Casa, nesta quarta (29). No encontro, Marco Aurélio discutiu o regulamento de um concurso de frevo nas comunidades e ouviu várias sugestões dos participantes. “A ideia é fazer um concurso em agosto e setembro. Cada RPA terá 2 frevos escolhidos, sendo um na categoria adulto e outro infanto-juvenil, numa forma de promover a escola também”, disse.
O Parlamento Jovem encerrou os trabalhos do semestre divulgando as ações e apresentando sete pré-projetos que foram entregues à Comissão de Juventude da Câmara, durante evento no Plenarinho, hoje (21). O evento contou com a presença de representantes de vários segmentos. Os "jovens parlamentares" retornam as atividades no mês de outubro, após as eleições. De acordo com a presidenta Priscila Prestes, o Parlamento tem a intenção de inserir os jovens nos projetos de políticas públicas. “O espírito da política nasce quando a gente tenta ajudar o problema do outro. Sei que muitos não acreditam no PJ, mas a política é indispensável. Vocês têm força e saibam que me sinto honrada pelas presenças do Presidente da Câmara, Jurandir Liberal e do vereador Inácio Neto, presidente da Comissão de Juventude da Câmara”, disse.
Dois projetos polêmicos, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT) e que têm relação com dependentes e ex-dependente químicos, foram distribuídos para análise e elaboração de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião realizada na manhhã desta quarta-feira, 10. Uma das matérias dispõe sobre a internação voluntária, involuntária e compulsória para os dependentes de álcool e drogas ilícitas no município do Recife. O outro, determina que no mínimo 5% das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservados aos egressos que realizaram tratamentos de dependência química.
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), foi o tema do pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta terça,22.
O vereador Maré Malta (PSD) repercutiu a data de hoje, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. “A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos e países emergentes, como no Brasil, nas regiões mais pobres. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família, geralmente composta de pessoas pobres e com filhos”, disse.
Um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotores, motocicletas e outros veículos de fazer a entrega ou efetuar o plantio de uma muda de árvore nativa para cada veículo zero km vendido no Recife, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), está tramitando nas Comissões da Câmara do Recife.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) discutiu dois requerimentos de autoria do vereador Josemi Simões (PR), durante a Reunião Plenária desta terça, 12. Os requerimentos 4304 e 4305 versam sobre proibição de estacionamento nas vias de mão dupla. Gueiros, no entanto, lembrou que já existe uma lei proibindo esse tipo de estacionamento. “Quero congratular-me com Josemi Simões pelo teor dos 2 requerimentos. A cidade do Recife toda está requerendo providências como essas. Inúmeras leis são esquecidas e muitas das ruas no Recife são estreitas e, ainda por cima, estacionam nos dois lados da via. Entendo que orçamento no Recife é insuficiente para atender as necessidades. Gasta-se muito dinheiro para colocar pessoas para trabalhar nos dias em que as ruas são destinadas aos lazer e o pobre precisa de ciclovia é para trabalhar. A prioridade é essa. Quero ressaltar para Vossa Excelência que já existe uma lei que já abrange essa situações”, disse.
A história da Faculdade de Ciências Humanas - Esuda - se confunde com a memória e vocação universitária de Pernambuco. Recife e Olinda, cidades irmãs, desempenharam papel importante na criação de cursos superiores no país. Em 1827 surgiram dois dos mais importantes cursos de Direito do Brasil. Um em Olinda, posteriormente transferido para o Recife, e outro em São Paulo.
A Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, por 2 votos a 1, em reunião do grupo realizada na tarde desta terça, 3. O projeto, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), recebeu parecer favorável do relator Jayme Asfora (PMDB), voto que foi acompanhado também pelo vereador Wanderson Florêncio (PSDB). A presidente Michele Collins (PP) votou contra a iniciativa.
Quatro projetos de lei estão previstos para votação na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 3 de julho, que começa às 15h. Todos eles serão apreciados em segunda discussão, que é a última etapa antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa. Uma das matérias é de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, para financiamento do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Recife.
O envio de dezenas de projetos de lei do Executivo, muitos dos quais em regime de urgência, foi alvo de críticas especialmente da bancada de oposição. Os vereadores se queixaram do pouco tempo para analisar projetos importantes, a exemplo de um que cria uma empresa para cobrar impostos atrasados, outro que autoriza transferência de créditos tributários e não tributários para esta empresa.
O Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que será uma espécie de Plano Diretor do Recife para o Meio Ambiente e está sendo elaborado com a intenção de funcionar como um dos legados do prefeito Geraldo Júlio para a cidade, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 2, pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, à Câmara Municipal. Acompanhada de três secretários executivos, ela compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, para compartilhar com os vereadores as ideias do sistema que atualmente estão sendo discutidas internamente na Prefeitura do Recife, antes de a minuta ser enviada para o Poder Legislativo, na forma de projeto de lei.
Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão votados na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h: o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio do Recife; o 36/2013, que altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social – Zeis 1 – a área denominada Chié; e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.
Câmara Municipal do Recife