O vereador André Régis (PSDB) destacou na tarde desta terça-feira, 20, que o Supremo Tribunal Federal indicou o ministro Celso de Melo como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a constitucionalidade da lei municipal 17.866/2013. A lei que é de autoria do Executivo, disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal. O parlamentar salientou que não considera prerrogativa do prefeito manter a restrição do acesso à informação nos prazos de 25 anos (ultrassecreta), 15 anos (secreta) e cinco anos (reservada).
Durante o Pequeno Expediente desta terça (27), o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) repercutiu notícia veiculada hoje, no jornal Diario de Pernambuco, sobre a partida de futebol entre Náutico e Sport, a ser realizada amanhã (28), na Arena Pernambuco. “Numa frase simples e objetiva, o título da matéria sobre o jogo entre Náutico e Sport, já resume tudo: Não Vá. Teremos amanhã um clássico entre os dois times e a cidade mais uma vez fica ansiosa, mas não por torcer, por vibrar. Mas pelo medo de ir ao jogo ou de estar nas ruas no dia e horário da partida.”, disse.
O vereador Raul Jungmann (PPS) comentou hoje,4, na Tribuna, sobre pesquisa do Instituto Ethos, divulgada nesta terça(3), em São Paulo, sobre o resultado da segunda aplicação dos Indicadores de Transparência Municipal das cidades-sede da Copa 2014. “O Recife foi colocado na condição de baixa transparência. Ou seja, no que se diz respeito à Copa, continuou reprovado por falta de transparência. Da vez anterior para agora, houve uma melhora, mas, mesmo assim, estamos ao lado de São Paulo, Natal e Fortaleza como uma das capitais de menor transparência em relação às obras da Copa.”, disse.
Mais qualidade de vida para o bairro do Hipódromo. O prefeito Geraldo Julio entregou ontem (9) mais uma unidade da Academia Recife, localizada na Praça Tertuliano Feitosa, conhecida como Praça do Hipódromo. A notícia foi bastante comemorada pelo vereador Romerinho Jatobá (PR), no Plenário, hoje (10). O projeto conta com um espaço de 250 m² e 26 equipamentos modernos de musculação, com equipe profissional, tudo gratuito para a população. De acordo com a Prefeitura, para praticar os exercícios no local é necessário fazer um cadastro gratuito.
Indignada com as mortes ocorridas por choques elétricos de fios soltos pelas do Recife, a vereadora Vera Lopes (PPS) chamou a concessionária de energia de assassina que vive às soltas na cidade e disse que vai se mobilizar para pedir a CPI da Celpe na Câmara do Recife
A superlotação do cemitério de Casa Amarela foi tema do pronunciamento do vereador Almir Fernando (PCdoB) na tarde desta terça-feira, 22. “São aproximadamente 11.600 m², mas não é suficiente para atender a demanda. Quase que diariamente sou acionado pela população para conseguir um túmulo para enterrar alguém”.
Representantes de movimentos estudantis reuniram-se hoje (25) com a Comissão Especial de Transporte Público e Passe Livre da Câmara Municipal do Recife. Durante o encontro, ficou acertado que um cronograma será criado pela Comissão com o intuito de discutir as questões do transporte público e Passe Livre, em conjunto com os estudantes.
A funcionária pública Gilvanete Galvão Leite, da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano na manhã desta quinta-feira, 21. A mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife foi entregue à servidora por iniciativa do vereador Henrique leite (PT), “devido à profícua administração em defesa da categoria”. Ela foi presidente por duas vezes da Associação dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (ASAAF/PE) e é presidente do Sindicatos dos Servidores Administrativos de Apoio Fazendários.
O Outubro Rosa, movimento popular internacionalmente conhecido e comemorado em todo o mundo, remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. O evento foi ressaltado nesta segunda-feira, 5, pelo vereador Alfredo Santana (PRB).
O vereador Almir Fernando (PCdoB) detalhou, em seu discurso, as ações da Prefeitura nas áreas de saúde e segurança, durante a Reunião Plenária de hoje (12). “Como Vice-Presidente da Comissão de Segurança e membro da Comissão da Saúde destaco aqui no Plenário algumas ações que aconteceram antes do recesso, durante e agora. Na segurança, temos o Pacto pela Vida do Recife (PPVREC), lançado no teatro do Banco Central. A meta é reduzir 12% ao ano a taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Esse Pacto engloba ações em vários bairros, incluindo questões muito importantes, como a iluminação pública e será contemplado com uma licitação para a instalação de 40 câmeras de videomonitoramento, entre outras ações. E nós sempre cobramos a questão da segurança dos parques e essas câmeras ajudarão muito”.
Depois de mais de 30 anos sem seleção pública para servidores, os vereadores aprovaram extra-pauta e por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei da Comissão Executiva que institui a realização de um concurso público na Casa de José Mariano. A proposta altera a estrutura administrativa do quadro de pessoal efetivo e cria cargos no legislativo municipal. Serão 57 vagas, sendo 23 delas para Assistente Administrativo Legislativo, nove para Consultor Legislativo, quatro para Gestor do Controle Interno Legislativo, entre outras.
Para comemorar a passagem dos 50 anos da 2ª Igreja Batista em Brasília Teimosa, o vereador Eduardo Chera (PTN), realizou reunião solene no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta quinta-feira 27. A homenagem foi dirigida ao pastor presidente Risomar Bezerra de Lima, que segundo o parlamentar, presta bons e relevantes serviços à sociedade.
Durante o Pequeno Expediente desta terça (28), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) repercutiu notícia divulgada sobre o aumento do quadro de médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). “A Prefeitura, preocupada com as questões da saúde na cidade, visando melhorar a agilidade e o atendimento do Samu, aumentou o quadro de médicos na instituição. Quero expressar minha alegria em ver o prefeito Geraldo Júlio vem cumprindo com o papel, que lhe foi dado por meio dos votos da população recifense. Oferecendo ao povo do recife um direito que lhes é concedido pela Constituição Federal: o direito ao atendimento médico. Na manhã de ontem (27), a Prefeitura nomeou 29 médicos, sendo 15 cirurgiões e 14 clínicos para o Samu Recife, todos aprovados no concurso de 2012. Esse aumento equivale a uma ampliação total de 50% no quadro funcional. Agora serão 85 médicos atuando no serviço, na capital pernambucana ”, disse. A parlamentar destacou que a Prefeitura também entregou duas novas ambulâncias específicas para locais de difícil acesso. “Além de autorizar a ampliação da central de regulação médica da rede, que passará a atuar em parceria com 72 municípios de Pernambuco. Atualmente, apenas 17 são atendidos”.
Com a participação das vereadoras Aline Mariano (PSDB) e Michele Collins (PP), a Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde desta terça,22, na Câmara. Durante o encontro, foram distribuídos 10 projetos e 25 foram discutidos. Destes, 6 receberam pareceres favoráveis.
Para dar encaminhamento às análises de viabilidade do Sistema de Passe Livre, reivindicado pelos estudantes nas manifestações populares, a Comissão Especial de Transporte Público e Passe Livre da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 25, com dois especialistas. “Nosso propósito é colher informações para dar uma contribuição ao Poder Executivo e à cidade, concluindo se a proposta é viável ou não; se ela é ou não exequível. O propósito é obter informações sobre o passe livre antes que de fazermos sugestões”, justificou o presidente da comissão, vereador Jayme Asfora (PMDB).
Relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado em 2008, o vereador Jurandir Liberal (PT) cobrou na tarde desta terça-feira, 01, o cumprimento de uma emenda de sua autoria proibindo novos prédios com mais de 14 andares ou 42 metros na Avenida Boa Viagem e na Avenida Navegantes. Segundo o parlamentar, em Alagoas e na Paraíba, por exemplo, as construções à beira mar não podem passar dos seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.
O início oficial dos debates visando a regularização do curso técnico dos profissionais de beleza como cabeleireiros, manicures, barbeiros, esteticistas e similares ocorreu em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 17, por iniciativa do vereador Eurico Freire (PV). “Hoje é consenso a necessidade de qualificação para quem quer se destacar nesse mercado. Um levantamento do Sebrae, em Pernambuco, diz que nos últimos dois anos o número de salões dobrou, passando de 8 mil para 16 mil estabelecimentos. Esse dado mostra como a concorrência está grande. Muitos novos investidores estão se inserindo nesse mercado, daí a importância de quem já atua na área, sempre se reciclar e ficar atento aos novos produtos e técnicas”, disse.
Aprovada desde o final de 2013, a lei sobre as cinquentinhas, motos de 50 cilindradas, até agora não foi regulamentada. Por isso, o vereador Eurico Freire (PV) cobrou ontem na Câmara do Recife a regulamentação da lei que institui o registro e licenciamento delas. Eurico também é autor de um projeto de lei que pedia a regulamentação desse transporte. Mas, posteriormente ao projeto dele, o Executivo enviou outro PL à Casa, que foi aprovado e sancionado pelo prefeito, no entanto não foi regulamentado.
Uma manhã repleta de grandes mulheres. Foi assim a homenagem da Câmara do Recife ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta quinta-feira, 13, no plenário. A bancada feminina da Casa elegeu representantes de várias áreas para receber os parabéns, em nome de todas as mulheres recifenses.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), juntamente com o vereador Raul Jungmann (PPS) receberam integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, na manhã desta segunda-feira, 12. No encontro foram analisados a implantação de uma comissão especial na Casa para discutir o passe livre, o prazo para instalação de uma CPI do transporte público entre outros pontos. A reunião ocorreu poucos dias após a ocupação da instituição por manifestantes na última quinta-feira.
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