Em virtude do não comparecimento do secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, à audiência que trataria dos rumos que devem tomar o comércio informal no Recife, o vereador Osmar Ricardo (PT) abriu e fechou o encontro. Para ele, trata-se de desrespeito ao poder legislativo. “A desculpa dada foi um encontro com a comissão de parlamentares que está cuidando do incidente ocorrido semana passada na Várzea, onde o vereador Davi Muniz PROS), teria sido agredido por funcionários da Secretaria. Ele poderia ter recebido os vereadores aqui mesmo na Câmara do Recife”.
A Câmara Municipal do Recife tem até 15 de junho para votar e encaminhar ao prefeito Geraldo Júlio, para sanção, o projeto de lei número 09/2015, do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura do Recife, que orientarão a elaboração da lei orçamentária da administração municipal – LOA - para o exercício de 2016. Antes de chegar ao plenário, para votação, ele precisará receber o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (14), na Casa de José Mariano, para discutir e votar pareceres a projetos de lei. O encontro – o último antes do recesso parlamentar que se inicia em julho – também contou com a presença do vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente do grupo. Na ocasião, os parlamentares se debruçaram sobre cinco projetos e definiram os dias em que a comissão deve se reunir no próximo semestre.
A comissão de Educação recebeu hoje (31), na Câmara, membros do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI). Os profissionais vieram pedir apoio aos parlamentares em relação à promoção de palestras para a rede educacional municipal sobre o uso adequado da internet. O objetivo do Instituto é orientar o maior número de crianças e adolescentes, estudantes das escolas das redes pública e privada do estado de Pernambuco.
O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) encerrou ontem o ano legislativo, que só retornará do recesso em 2 de fevereiro de 2015, facultando a palavra aos líderes dos partidos e dos blocos, em reunião solene. Antes, porém, fez balanço das atividades da Casa no ano de 2014. Ao todo, ele disse que foram aprovados 117 projetos de lei ordinária, 77 decretos legislativos, 19 projetos de resolução, 16 mil requerimentos, além de 124 projetos de lei do Executivo, dos quais 118 foram aprovados, 4 adiados para a próxima legislatura e 2 retirados de pauta.
O próximo logradouro público ou imóvel a ser inaugurado pela Prefeitura do Recife poderá receber a denominação de Senador Jarbas Maranhão. Essa é a proposta do projeto de lei 83/2015, de autoria do vereador Romildo Gomes Neto (PSD), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislalção e Justiça e agora está aguardando o da Educação e Cultura para, finalmente, ser incluída na pauta do plenário da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, vereador Rodrigo Coutinho (SD) visitou semana passada as obras do Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães, mais conhecido como Geraldão. O vereador André Régis (PSDB) acompanhou o colega na visita ao canteiro de obras.
Foi aprovado hoje (26), em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei de nº 20/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que institui a gratuidade aos guardas municipais em determinados locais de lazer, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
O Comitê da Ação da Cidadania Contra a Miséria, a Fome e pela Vida - Movimento Pernambuco Solidário poderá ser declarado de utilidade pública, de acordo com o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa. O Movimento Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e Pela Vida originou-se em 1993 com o sociólogo Herbert de Souza – o Betinho, e logo se espalhou por todo o País. Em Pernambuco teve o apoio do arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara.
Indignada com as declarações dadas pelo deputado federal Laerte Bessa do Partido Republicano do Distrito Federal (PR/DF) que em entrevista ao jornal The Guardian disse que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê ainda no útero tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) considerou a postura dele assustadora.
Durante a reunião plenária desta segunda-feira, 20, os vereadores e vereadoras do Recife apreciaram vetos do prefeito Geraldo Julio a 32 projetos de Lei de autoria dos parlamentares, elaborados entre os anos de 2013 a 2016. A pedido dos autores, três matérias foram retiradas da pauta de votação e o restante, ou seja, 29 vetos foram aceitos por maioria absoluta do plenário.
As empresas que forem beneficiárias de incentivo, subsídio ou isenção fiscal municipal deverão preencher 2% das vagas de cursos profissionalizantes com jovens negros e de baixa renda com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. É o que dispõe o projeto de lei 79/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara já encaminhou convite oficial ao secretário municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para vir ao plenário da Casa fazer uma explanação sobre o Pacto Pela Vida do Recife. Em reunião na tarde desta terça-feira, 24, o presidente Almir Fernando (PC do B) destacou a importância dos vereadores conhecerem os avanços e desafios do plano municipal de segurança e prevenção da violência, elaborado pela prefeitura e lançado em 2013.
Foi prorrogado por um dia o prazo de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Ele estava previsto para 24 de outubro e agora é o dia 25 devido ao feriado do funcionalismo público na próxima segunda-feira. Uma audiência pública no Plenarinho da Casa de José Mariano está confirmada para o dia seguinte, 26, quando serão discutidas as emendas apresentadas. A LOA é o projetos de lei número 15/2016 e o PPA é o de número 16/2016, ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois estão sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento e devem ser votados pelo plenário até o final de novembro.
Um dos ritmos musicais mais frenéticos e característicos do Recife, o frevo, poderá ser ouvido em todos os shows da Cidade. Na abertura e no encerramento de cada evento. Está em tramitação na Câmara do Recife, o Projeto de Lei 270/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), instituindo que os shows em recintos abertos e fechados, públicos e privados devem ser iniciados ou finalizados com um frevo.
Uma notícia chocou a classe médica, esta semana, a de que Ministério da Saúde está estudando a possibilidade de estabelecer uma nova diretriz sobre cesáreas, dispensando a presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê e para a mãe. De todo o país, entidades médicas enviaram uma nota repudiando a proposta, que está em consulta pública até o dia 25 de maio. Na Câmara do Recife, Dra. Vera Lopes (PPS) também é contrária à medida. “Precisava falar sobre essa atitude insana do Ministério da Saúde. Como o governo diz que não precisa desses profissionais em sala de parto?”, questionou.
Na tarde desta segunda-feira, 13, o vereador André Régis (PSDB) chamou a atenção para a falta de segurança e de conservação do calçadão da praia de Boa Viagem. Ele repercutiu uma matéria publicada no Jornal do Commercio sobre uma onda de arrombamentos de quiosques e alertou que fatos como esse acabam prejudicando o turismo na capital pernambucana.
Em requerimento extra pauta, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) solicitou uma moção de repúdio aos deputados federais Alberto Fraga e Roberto Freire por terem agredido a deputada federal Jandira Feghali. Segundo a deputada durante uma votação semana passada na Câmara Federal, Roberto Freire teria segurado o braço dela com força. Ao se queixar, ela disse que recebeu críticas do colega Alberto Fraga que teria usado a seguinte expressão “em política, mulher que bate como homem deve apanhar como homem”. A deputada classificou a frase como machista.
Os 39 vereadores eleitos em outubro de 2016 para a Câmara Municipal do Recife foram empossados na tarde deste domingo, 1º de janeiro de 2017, no plenário do Legislativo municipal. Os parlamentares, que devem cumprir seus mandatos até dezembro de 2020, assumiram seus cargos numa reunião solene que instalou a 17ª legislatura da Casa de José Mariano. Durante o evento, familiares, eleitores e cidadãos lotaram as galerias do plenário, o Salão Nobre e o plenarinho da Câmara para acompanhar a posse dos vereadores. A reunião solene segue neste momento com a votação para a escolha da Comissão Executiva.
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