Com o recesso parlamentar se aproximando, muitos vereadores fazem um balanço de sua atuação no primeiro semestre de 2017 e configuram novas pautas para os próximos seis meses do ano, como é o caso de Almir Fernando (PCdoB) que na tarde desta terça-feira (04), durante reunião plenária, falou sobre seu trabalho na atual legislatura (2017-2020). “Tivemos audiências públicas onde abordamos a regularização fundiária, pontos de risco e parcerias nos morros, auxílio moradia e o déficit habitacional”.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira (4) para, segundo ele, “reviver” o primeiro discurso realizado na Casa de José Mariano, no início do ano. Segundo o parlamentar, na época, ele pediu um maior apoio para a Guarda Municipal do Recife (GMR).
O vereador Chico Kiko (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife nessa terça-feira (4) para tecer agradecimentos à Prefeitura do Recife pelo atendimento a demandas apresentadas por seu mandato. Dentre os pedidos que foram executados pelo poder público municipal, estão um novo acesso à Avenida Recife e a realização do primeiro polo junino da Vila Tamandaré.
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 3, em primeira e segunda discussões, o projeto de Resolução número 28/2017, que dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham dependentes na mesma situação, no âmbito do Poder Legislativo do Município do Recife. A iniciativa partiu da Comissão Executiva e determina que a redução será de 50% da carga horária do cargo ocupado pelo servidor.
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 3, em primeira e segunda discussões, o projeto de Resolução número 28/2017, que dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham dependentes na mesma situação, no âmbito do Poder Legislativo do Município do Recife. A iniciativa partiu da Comissão Executiva e determina que a redução será de 50% da carga horária do cargo ocupado pelo servidor.
A Comissão Executiva da Câmara do Recife aumentou de cinco para 25 dias a licença paternidade dos servidores efetivos e comissionados da Casa de José Mariano por força do projeto de resolução 27/2017 aprovado pela unanimidade dos vereadores, em plenário, segunda-feira, 03. A decisão reflete a preocupação dos parlamentares com a presença do pai por mais tempo nos primeiros dias de vida do recém-nascido. A licença vale também para os servidores pais de filhos adotivos. Nesse caso, o prazo começa a correr a partir do nascimento ou da adoção.
A partir desta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal do Recife entrará em recesso parlamentar. As atividades legislativas ficarão suspensas temporariamente até o dia 31, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Durante esse período não ocorrerão as reuniões de comissões, audiências públicas, reuniões ordinárias e as votação em plenário.
Foi aprovado hoje (3) o Projeto de lei nº 04/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente do grupo ocupacional magistério da administração direta municipal. A categoria esteve presente nas galerias da Casa de José Mariano e acompanhou toda a votação.
Mesmo tendo sido aprovado por 29 votos, 3 contra e 1 abstenção, o projeto de lei do Executivo propondo a transferência de servidores municipais do Recifin (fundo previdenciário deficitário) para o Reciprev (fundo previdenciário superavitário), suscitou intenso debates entre vereadores e a plateia de servidores que assistiram aos debates e se manifestaram contrários à proposta. Diversos parlamentares se pronunciaram sobre o PLE.
Após discussões acaloradas no plenário da Câmara do Recife o projeto de lei do Executivo 14/2017 possibilitando a transferência de servidores do Recifin (fundo de financiamento previdenciário atualmente deficitário) para o Reciprev (também fundo previdenciário de servidores municipais hoje superavitário), foi aprovado por 29 votos contra 3 e 1 abstenção.
Câmara Municipal do Recife