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Por falta de votos suficientes os vereadores do Recife rejeitaram proposta do Executivo para criação do Conselho LGBT. Por 16 votos favoráveis e 13 desfavoráveis a matéria não passou, vez que a votação por maioria absoluta exige 20 votos, no mínimo para aprovar um projeto de lei. Antes da votação, o plenário da Câmara do Recife viveu intensos momentos de discussão com direito à plateia, parte representando o segmento LGBT, e parte representando segmentos evangélicos. Em virtude da polêmica em torno do assunto, a líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB) liberou o voto da bancada governista.

A Câmara do Recife discutiu, na tarde desta segunda-feira (22), o projeto de lei do Poder Executivo nº 60/2013, que propõe instituir o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Casa para expor sua posição.

Na tarde desta segunda-feira (22), durante reunião plenária, o vereador Fred Ferreira (PSC) questionou a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A autoria do Projeto de Lei nº 60/2013 é de autoria do poder Executivo. “Quero discutir a real necessidade de sua criação, quatro anos depois de ter sido proposto. Qual é a previsão de recursos destinados à criação do Conselho? A justificativa de 2013 é a mesma para 2017?”

Nesta segunda-feira (22), entrou na pauta de votação da Câmara do Recife o projeto de lei do Poder Executivo nº 60/2013, que propõe criar o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Para se posicionar sobre o tema, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) tomou a palavra durante a reunião plenária – e afirmou ser contra a proposta.

Já tem data marcada a audiência pública que vai analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Será no dia 5 de junho, às 10h, no plenarinho. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Foram três horas de trabalho dedicadas ao exame de emendas parlamentares à principal lei do município. Nesta sexta-feira (19), a Comissão Especial que analisa a Lei Orgânica do Recife se reuniu na Casa de José Mariano para debater as propostas que podem modificar ou adicionar conteúdos à norma. No total, foram analisadas 15 emendas a oito artigos da lei.

Em sua sétima edição, tomou posse o Parlamento Jovem composto por 39 jovens parlamentares, resultado de eleição entre os 200 inscritos para esta edição. O autor do requerimento e presidente da reunião solene de posse, vereador Wanderson Florêncio (PSC), saudou a todos homenageando o presidente de Honra Moisés Alexandre, morto este ano após cirurgia cardíaca. Defendia o hip hop e a cultura de rua como linguagem simples e forte na mobilização dos jovens. A família dele recebeu uma placa.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes realizou mais um encontro na manhã desta quinta-feira, 18, para analisar e distribuir projetos em tramitação na Câmara. No total, foram 14 matérias distribuídas e quatro discutidas. A comissão deu parecer favorável a três Projetos de Lei. O de número 83 /2017, de autoria de Michele Collins (PP), que cria a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down; o projeto 96/ 2017, do vereador Almir Fernando (PCdoB), instituindo no Recife o Dia da Guarda Municipal; e o de número 99/2017, de Aline Mariano (PMDB), que quer garantir a acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos realizados no Recife.

O vereador Antônio Luiz Neto (PRTB) entregou a mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, 66 anos. A solenidade, presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18, e lotou o plenário com personalidades do mundo jurídico, político, empresarial, além de funcionários do TRE, parentes e amigos do magistrado.

A vereadora Marília Arraes (PT) chamou a atenção para a justificativa do veto do Executivo ao Projeto de Lei número 125/ 2014 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Na tarde desta quarta-feira, 17, ela fez questão de ler o texto na tribuna da Casa e ressaltou que o mesmo não condiz com o projeto vetado. “A medida dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, diz respeito à transparência no uso do dinheiro público, mas a justificativa fala de organização e funcionamento da administração”.