Uma série de vetos parciais e totais do Executivo a projetos de Lei da Câmara do Recife foram votados no plenário da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (20). Após uma discussão sobre a possibilidade de votação em separado ou em bloco das matérias, o vereador Rogério de Lucca (PSL) pediu destaque a três projetos que haviam recebido veto parcial. O parlamentar subiu à tribuna para pedir a aprovação integral das matérias, mas todos os vetos enviados pela Prefeitura foram aprovados.
O presidente da Comissão de Segurança Cidadã, vereador Almir Fernando (PCdoB), anunciou na tribuna da tarde de hoje, 20, os temas que o colegiado pretende debater na Casa de José Mariano. “Iremos analisar os projetos para elaborar pareceres e, além disso, convocaremos o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, para discutirmos o Pacto pela Vida do Recife e Guarda Municipal”.
De acordo com o vereador Ivan Moraes (PSOL), a política de moradia no Recife precisa ser dialogada. Durante a Reunião Plenária desta segunda-feira, 20, o parlamentar pontuou que o déficit ultrapassa 62 mil unidades. “Nos últimos quatro anos só foram entregues 860 moradias e o investimento em habitacional foi somente de R$ 1,2 milhão em 2016”.
Em sua primeira reunião de trabalho após o procedimento instalação, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife distribuiu nesta segunda-feira (20), na Sala de Comissões, 26 projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa no aguardo de pareceres. O grupo também ouviu representantes da Associação de Mães e Famílias Raras (AMAR) e de um grupo de aprovados no último concurso público para o cargo de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) da Prefeitura.
O primeiro projeto de lei deste ano, de autoria do Poder Executivo (o de número 01/2017), encaminhado pelo prefeito Geraldo Julio à Câmara Municipal do Recife, propõe denominar de Biblioteca Jornalista Carlos Augusto Ramos Leal Filho o espaço de leitura e convivência do Compaz Ariano Vilar Suassuna. O Centro Comunitário da Paz fica localizado na Avenida General San Martin, nº 1083, Cordeiro, Recife.
Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
A participação de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, vereador Ivan Moraes (PSOL), marcou a primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, na manhã desta quinta-feira, 16. A presidente do colegiado, Ana Lúcia (PRB) e o vice-presidente, Renato Antunes (PSC ), intermediaram a conversa sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas municipais e questões relacionadas ao concurso público da categoria. Eles também estabeleceram um cronograma de atividades e distribuíram 26 projetos de Lei Ordinária para análise e parecer dos membros da Comissão.
A visita do Procurador Geral da Câmara, Izael Nóbrega, e mais três procuradores que vão auxiliar a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município já surtiu o primeiro resultado. Além de tirar dúvidas e de fazer explanação sobre como deverá ser feita a revisão, o procurador ouviu sugestões dos parlamentares. Eles solicitaram alteração da data para proposição de emendas, de 20 dias úteis, que passariam a contar a partir do dia 16 de fevereiro, e que agora, conforme deliberação do presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), passará a contar do dia 6 a 31 de março, ou 20 dias úteis. Essa mudança foi solicitada em virtude da ocorrência do carnaval.
Durante a instalação da Comissão de Segurança Cidadã, realizada na tarde de hoje, 15, o vereador Almir Fernando (PCdoB) foi eleito para o cargo de presidente e o vereador Ricardo Cruz (PPS) ficou com a vice-presidência. O vereador Júnior Bocão (PSDB), membro efetivo da Comissão, também participou do encontro.
Na tarde desta quarta-feira (15), foi realizado o procedimento de instalação da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente da Câmara do Recife. Na formalidade, que aconteceu na Sala da Presidência da Casa após a reunião plenária, os integrantes do grupo elegeram como presidente da comissão o vereador Rodrigo Coutinho (SD) e, como vice-presidente, o vereador Augusto Carreras (PSB).
Câmara Municipal do Recife