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Em sua 13ª reunião desde que foi criada, a comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife discutiu temas relativos ao uso da fala em plenário pelos vereadores. O encontro, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (23), analisou quatro artigos do relatório e cinco das emendas apresentadas pelos parlamentares.

O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.

A violência tem ocupado uma escala crescente nos últimos anos. E ao tratar sobre segurança pública na tarde desta quarta-feira 23, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou da atual situação nas comunidades do município. “Sabemos que os subúrbios fazem parte da cidade, mas quando o assunto é segurança não é a mesma coisa comparando aos outros bairros. Os mais carentes precisam desse serviço da mesma forma que o resto da população”, argumentou.

Ontem (22), durante a Reunião Plenária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2016) que concederá o Título de Cidadão do Recife ao vereador Alfredo Santana (PRB) e o parlamentar fez questão hoje, 23, de agradecer a iniciativa da Câmara. “Um ato magnífico que esta Casa promoveu, através dos meus pares na tarde de ontem, que muito nos alegrou quando aqui foi votado um Projeto para mim, particularmente, muito especial”.

O dia 24 de novembro foi separado, no calendário oficial pernambucano, para comemorar dois rios que fazem parte da identidade recifense: o Capibaribe e o Beberibe. Já nesta quarta-feira (23), no plenário da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins se pronunciou a respeito da importância dos cursos de água. Ela ainda anunciou a apresentação de um projeto de resolução que pretende criar uma frente parlamentar em defesa dos rios.

Para aperfeiçoar a minuta do projeto de lei que dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras, reparos e serviços que interfiram nas vias públicas, realizados pelas concessionárias e permissionárias, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reuniu na manhã desta quarta-feira, 23. O tema preocupa os vereadores que compõem a comissão porque sempre que uma obra é realizada nas ruas do Recife, causa transtornos para o cidadão, obstrui o trânsito e têm potencial de causar problemas de segurança no trabalho, mas as operadoras de telefone, de TV a cabo, ou ainda as que trabalham com luz e água não seguem regras específicas para realizar as intervenções.

Ela já funciona na Câmara Municipal do Recife desde 2013, mas ainda não está incluída no Regimento Interno. Foi criada por força de Projeto de Resolução, um instrumento que se destina a regular as questões internas de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A Ouvidoria da Casa de José Mariano, que se propõe a ser mais um importante meio de interlocução com a sociedade, agora constará oficialmente do novo texto do Regimento Interno, que é o conjunto de regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.

Colocados em votação nesta tarde os projetos de lei do Executivo aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos foram aprovados em primeira votação. O presidente da Comissão e relator dos projetos, vereador Marco Aurélio (PRTB) fez explanação sobre os relatórios.

O vereador Jurandir Liberal (PT) dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje, 22, para criticar a notícia de que uma obra, localizada numa área nobre de Salvador, estaria suspensa e que o impedimento da construção foi apontado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, como o principal motivo para sua saída da Esplanada dos Ministérios. “Segundo ele, porque sofreu pressão do titular da Secretaria de Governo, o baiano Geddel Vieira Lima, para que o empreendimento imobiliário fosse autorizado pelo Iphan. Apresentaram na Bahia um projeto arquitetônico semelhante ao Novo Recife que cobre toda a visão do Farol da Barra”, lamentou.

O vereador Jurandir Liberal (PT) criticou a Prefeitura do Recife nesta terça-feira (22), ao subir à tribuna da Casa de José Mariano durante a reunião plenária. O parlamentar cobrou o Executivo municipal ao discutir o requerimento 4435/2016, de autoria do vereador Jadeval de Lima (PDT). A matéria solicita à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) a remoção de uma ambulância abandonada na rua Niterói, no bairro do Cordeiro.