O projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), regulamentando preços de estacionamentos para cobrarem taxa única no Recife, foi alvo de discussão entre os vereadores na tarde desta segunda-feira 18, na Câmara Municipal. Carlos Gueiros (PTB) lembrou que a cidade já tem uma lei em vigor, fruto de um projeto dele, disciplinando os estacionamentos. Segundo ele, não caberia novo projeto, até porque a proposição recebeu pareceres pela rejeição nas comissões temáticas da Casa.
Um projeto de lei que trocaria o nome da Escola Municipal de Santo Amaro para Escola Municipal Vereador Severino Gomes Bria voltou para a análise da Comissão de Legislação e Justiça onde vai receber emenda para que o nome final seja Escola Municipal de Santo Amaro Vereador Bria. A mudança foi provocada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) que chamou atenção para o descumprimento do Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele, o RI é claro ao proibir mudança de nomes tradicionais sem que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional seja consultado.
O uso da maconha para fins terapêuticos foi defendido pelo vereador Osmar Ricardo (PT), durante a Reunião Plenária desta segunda,18. “As substâncias da maconha devem ser direcionadas ao uso medicinal dos pacientes que precisam delas no lugar da morfina. É preciso ter coragem para debater sobre isso porque falamos da família, mas temos que observar a realidade da vida. Não queremos mais é a violência no tráfico de drogas. Se tivermos um debate e legalizarmos, como no Uruguai, por exemplo, a violência seria muito menor. A maior droga é o álcool que mata todos os dias”.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda,18, para repercutir uma campanha de enfrentamento às drogas realizada no último final de semana. “Foi uma grande ação que fizemos ontem, juntamente com a Oásis da Liberdade, no Marco Zero. Também aproveitamos ali para divulgar que no próximo dia 14 acontecerá o Pedalando Contra As Drogas, em sua segunda edição. Sairemos da ALEPE dirigindo-se até o 3º jardim de Boa Viagem”.
O vereador Almir Fernando agradeceu na tarde desta segunda-feira, 18, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) por ter atendido alguns requerimentos dele, pedindo a troca de postes de ferro em várias comunidades do Recife. “A Celpe nos atendeu. Ela trocou postes de ferro por outros mais seguros e estamos aqui para reconhecer o serviço”.
O vereador Jurandir Liberal (PT) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 18, para informar que ele, junto com outros vereadores da Casa, deram entrada em um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça relativo à votação do projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. “No dia da aprovação do projeto não foi dada oportunidade aos vereadores terem ciência de como estava a situação das emendas apresentadas à proposta. Ressalto que esse mandado não é contra a Câmara Municipal do Recife, mas contra como foi realizada a votação do Projeto”.
Para comemorar o Dia Internacional e Nacional de Combate à Homofobia, transcorrido domingo, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) realizou reunião pública na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 18, para debater o tema. A data foi instituída não só para relembrar que a homossexualidade não é doença, mas também tem uma característica de protesto e de denúncia para que sejam criadas políticas públicas e leis punitivas para os crimes de homofobia, em respeito a esse segmento da sociedade.
O jornalista e escritor Cássio Murilo Coelho Cavalcante recebeu o Título de Cidadão do Recife na manhã desta sexta-feira, 15, numa homenagem concedida pela vereadora Vera Lopes. “Hoje o Recife está mais populoso, a nossa cultura está enriquecida. Temos mais um cidadão. Um escritor para enriquecer ainda mais a nossa cultura. Um apaixonado por nossos valores. Não mede esforços para proporcionar o movimento da cena cultural, com essa ação defende, promove e valoriza a nossa cultura”. O escritor nasceu em Fortaleza, no Ceará, e mudou-se para a capital pernambucana em 1993.
Termina nesta segunda-feira, 18, o prazo regimental para que os vereadores do Recife entreguem as emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 09/2015, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016. É o projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do município, que propõe as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outros.
Sertanejo da cidade de Floresta, o pastor Francisco Tercio Vasconcelos Cordeiro preside a igreja evangélica da Assembleia de Deus Ministério Nova de Paz em Pernambuco. Foi diretor da Rádio Nova de Paz até o ano passado. É oficial da Polícia Militar, bacharel em Teologia e em Administração de Empresas. O autor da proposta, vereador Alfredo Santana (PRB) ressaltou que o homenageado exerceu o comando do Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Olinda e do segundo Comando do 18º Batalhão da PM, no Cabo de Santo Agostinho entre outros comandos. Recebeu ainda diversos títulos como medalha do Serviço Militar 10 anos, Medalha do Serviço Militar 20 anos, Medalha de Mérito Policial Militar, Medalha de Mérito Guararapes, além dos títulos de cidadão das cidades de Jaboatão dos Guararapes e de Paulista.
Câmara Municipal do Recife