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Michele Collins (PP) defendeu na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei de autoria dela que obriga as empresas responsáveis pela construção de habitações populares a indenizar os moradores por defeitos e vícios na execução das obras. Quando uma casa é entregue com problemas, os moradores não sabem a quem recorrer e não têm outro lugar para ir.

A falta de sanitários para uso público nas estações de metrô do Recife foi o tema do discurso do vereador Amaro Cipriano Maguarí (PSB), na tarde desta quarta-feira, 23. O parlamentar lembrou que já apresentou nesta Casa um projeto de lei, de autoria dele, dispondo sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô do Recife. A matéria foi promulgada em 2012.

O Recife tem uma frota de quase um milhão de veículos registrados e ao mesmo tempo apenas 33 quilômetros de ciclovia, ciclofaixas e ciclorrotas. No Dia Mundial Sem Carro, os números foram trazidos ao plenário nesta terça-feira, 22, pelo vereador Eurico Freire (PV) para reforçar o pedido de apoio ao projeto de lei de autoria dele que obriga a realização de estudos para a inclusão de ciclovias nos projetos de criação, melhoria ou ampliação de ruas, avenidas, pontes, viadutos e túneis na cidade.

Foi aprovado em primeira discussão, na tarde desta terça-feira, 22, o projeto de lei de Amaro Cipriano Maguari (PSB) indicando normas e critérios para a manutenção e pavimentação urbana no Recife. Com a proposta, o vereador quer responsabilizar as empresas que aplicam o asfalto na cidade pela qualidade do material utilizado.

O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) comunicou no plenário, nesta terça-feira, 22, que vai encaminhar um requerimento ao secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, solicitando a regulamentação do serviço de mototaxista no Recife. O motivo seria trazer mais segurança às pessoas que já usam o transporte informal, especialmente, na periferia. “Essa é uma prática muito comum no Recife, e não há controle nem fiscalização por parte da gestão municipal, o que aumenta os riscos para os passageiros”, alertou o parlamentar.

A escolha dos próximos conselheiros tutelares do Recife acontece em quinze dias e a eleição é motivo de preocupação do vereador Osmar Ricardo (PT). Em pronunciamento durante a reunião plenária desta segunda-feira, 22, o parlamentar disse que visitou a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável pela coordenação do pleito, para saber sobre o andamento do processo eleitoral. A eleição deve preencher 40 vagas para compor os oito conselhos das seis Regiões Político-administrativas do Recife.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu nesta terça-feira (22), uma audiência pública proposta por ele e realizada na última quarta-feira (16) na Câmara Municipal. A audiência foi nomeada “Áreas em situação de riscos: medidas preventivas e contenção de encostas” e contou com a participação de recifenses de diversos bairros e representantes do Executivo municipal.

Partes dos bairros da Boa Vista, Santo Antônio e São José poderão ser incorporados ao Programa de Incentivo ao Porto Digital, criando uma Zona Preferencial de Expansão formada por toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista. O projeto de lei do Executivo altera a legislação que instituiu o programa mediante a concessão de benefícios fiscais aos estabelecimentos, contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta recebeu nesta segunda-feira, 21, parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

Após uma visita à Câmara Municipal de um grupo de alunos da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, do bairro Bomba do Hemetério, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) discutiu nesta segunda-feira (21) três requerimentos apresentados por ela e que foram baseados em sugestões dos estudantes. “Gostaria de compartilhar a autoria com os alunos do quinto ano da escola”, disse a parlamentar. Os textos foram aprovados pelos vereadores.

O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (21) para convidar parlamentares e sociedade civil para participar de uma reunião pública sobre acessibilidade que será realizada no dia 29 de setembro no plenarinho da Câmara.