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A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.

O Projeto Socioambiental Mundo Limpo, Vida Melhor que coleta e recicla o óleo utilizado em escolas, bares, restaurantes e domicílios para transformá-lo em sabão, foi o tema do discurso da vereadora Aimée Carvalho (PSB), hoje (25). “Em seis anos a ideia já recolheu 2,8 mil toneladas de óleo, o que equivale à preservação de 56 bilhões de litros de água”.

O vereador Jurandir Liberal (PT) usou a tribuna, na tarde desta quarta-feira, 25, para falar sobre o reajuste salarial dos servidores da Saúde do Recife. “Tive uma reunião hoje com vários servidores reclamando da proposta que foi enviada a esta Casa. As questões salariais, que antes passavam na Câmara, eram negociadas e se faziam reuniões nas Comissões. Quando vinham para a votação no plenário já chegavam arredondadas”. O vereador pediu que a votação fosse adiada para o segundo semestre. “Faço esse pedido para que o projeto seja avaliado”.

A vereadora Michele Collins (PP) destacou em pronunciamento na tarde desta quarta, 25, o Dia Internacional da Luta Contra o Uso e o Tráfico de Drogas, que será lembrado amanhã, dia 26. A data foi designada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1987. “A problemática das drogas começou a se tornar uma questão global na década de 1980, com o crescimento do consumo de cocaína e heroína. Neste período, a Colômbia foi um dos principais centros de distribuição de entorpecentes. Os anos seguintes foram marcados pela popularização de drogas sintéticas, a exemplo do ecstasy e do LSD. A década de 90 surgiu o crack, um dos maiores males sociais da atualidade. Atualmente, a grande preocupação é com a faixa etária dos consumidores, que caiu assustadoramente. A alta popularização do crack, considerada uma droga barata, fez com que o consumo desta substância psicoativa se tornasse, principalmente, uma questão social”, disse.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25. Um dos projetos é o de número 16/2014, que cria mil cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino e o outro é o 57/2013, que regulamenta o bairro da Boa Vista como Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), instituindo o Plano Específico para o Setor de Preservação Ambiental.

Pareceres de nove projetos de lei serão votados pelo plenário da Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta quarta-feira, 25, prevista para começar às 15h. Em discussão única, serão analisados os projetos legislativos 15/2014, de Aerto Luna (PRP), que concede o título de Cidadão do Recife à Irmã Francisca Graças de Jesus e o 15/2014, de Almir Fernando (PCdoB), que concede Medalha do Mérito José Mariano ao artista Abelardo da Hora.

De autoria do Poder executivo, encontra-se em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que concede Bolsa Formação aos Professores da Rede Municipal de Ensino (PLE23/2014). Segundo a justificativa do prefeito Geraldo Júlio, a referida Bolsa será paga em momentos formativos que acontecerão fora dos horários de aula-atividade e de atuação em sala de aula do professor, com a finalidade de enriquecer a formação continuada oferecida pela Rede Municipal de Ensino (RME).

A vereadora Marília Arraes (PSB) voltou à Câmara com novos projetos, um deles, de Nº. 117/14, remete à lei vigente em várias cidades brasileiras conhecida como “Antibaixaria”, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação direta ou indireta de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física.

Quanto o município arrecada com o pagamento de multas de trânsito todos os meses? A questão levou a vereadora Michele Collins (PP) a enviar este mês à Câmara um projeto de lei solicitando à Prefeitura a divulgação na internet destes valores. Iniciativa semelhante já é coberta por lei estadual desde 2003 (Nº 12.482) e o Recife pode ser o próximo.

O prefeito Geraldo Júlio enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores, referente ao período de novembro de 2014 a dezembro de 2015. A proposta é que os vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife(FCCR), da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) e do Instituto de Assistência Social (IASC), terão seus valores reajustados em 10,25%, sendo 5% a partir de 1º de novembro de 2014 e 5% a partir de 1º de Janeiro de 2015.