Ainda este mês, possivelmente antes da Semana Santa, estará pronto o relatório com o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto de lei número 02/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que busca a proteção do patrimônio ambiental do Recife. O anúncio foi feito pela vereadora Priscila Krause (DEM), após reunião da comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira, 3. É o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que compreendem jardins botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza (UCN), Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e as Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA), como imóveis de proteção de área verde, jardins históricos, e pelas árvores e palmeiras tombadas.
O vereador Vicente André Gomes (PSB), apresenta projeto de lei que destina vinte por cento das vagas para negros e afrodescendentes em concursos e empregos públicos no Recife. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como negro ou afrodescendente pessoas que declararem pretos, pardos ou denominação equivalente. O projeto foi apresentado em plenária e enviado para as comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e Política da Juventude e está aguardando análise para emissão dos pareceres.
Com o argumento de que é preciso reestruturar quantitativamente o quadro de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, o prefeito Geraldo Júlio encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a extinção de 160 cargos e, em seguida, a transformação desses mesmos em outros cargos comissionados. A proposta é extinguir os cargos de Apoio e Assessoramento e criar os de Direção e Assessoramento. Tramitando em regime de urgência, a matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
A Comissão Especial de Transporte da Câmara recebeu representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, na tarde desta quarta-feira, 02. Eles solicitaram o relatório elaborado pelos vereadores e reclamaram que não participaram da redação final do documento. No entanto, o presidente da Comissão, Jayme Asfora (PMDB), explicou que o texto foi resultado das duas extensas reuniões com o grupo – uma na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e outra na Câmara.
A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu, na sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira, 02. No encontro foram distribuídos 30 Projetos de Lei, sendo 26 do Legislativo e quatro do Executivo. Outros oito Projetos receberam parecer pela aprovação. O vereador Eurico Freire (PV), membro da Comissão, ressaltou que reunião foi positiva. “Tudo que estava na pauta foi cumprido”.
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta terça-feira (1), o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que pela primeira vez avaliou a capacidade de 85 mil estudantes de 15 anos do mundo inteiro para resolver problemas de matemática aplicados à vida real. Os adolescentes brasileiros tiveram baixo desempenho na solução de problemas e o país ocupou a 38ª posição, entre 44 países avaliados. Diante da notícia, o vereador André Régis (PSDB) lamentou o resultado, durante a Reunião Plenária desta quarta, 2. “É triste trazer essa notícia nada agradável em relação ao futuro desse país. Dos 44 países ou economias que integram a OCDE, os melhores alunos para a resolução de problemas são os de Cingapura, Coreias, Japão, Macau, Hong Kong e Xangai. E o Brasil obteve 428 pontos, considerado abaixo da média, que foi 500 pontos”, disse.
Criado pelas Nações Unidas em 2007, o Dia Internacional de Conscientização do Autismo (2 de abril) foi lembrado pela vereadora Aline Mariano (PSDB), durante a Reunião Plenária de hoje, 2. “A data tem como objetivo informar, conscientizar, e promover o diálogo sobre autismo. A cor que marca a data é azul e que compartilho hoje com muitos colegas. Estima-se que o autismo afete cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a estimativa é de 2 milhões de pessoas. Mas diferente do que muitos pensam, estas pessoas não vivem em um mundo próprio, interagindo apenas com o ambiente que criam. Se uma criança autista fica isolada em um canto observando as outras brincarem, não é porque ela necessariamente está desinteressada ou porque vive em seu mundo, Pode ser que tenha dificuldade de iniciar, manter e terminar adequadamente uma conversa”, disse.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado hoje, foi tema do discurso em plenária do vereador Almir Fernando (PCdoB) na tarde desta quarta-feira 02. Ele citou que a data foi criada pela Organização das Nações Unidas, para conscientização acerca dessa questão. “O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento”.
A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 02, para parabenizar o Governo Federal pelo aumento da tributação do índice sobre cervejas, refrescos, isotônicos, energéticos, entre outros. “O consumo em excesso dessa droga lícita, vicia e destrói muitas famílias. Muitas pessoas não se controlam e bebem muito, perdendo seus reflexos e muitas vezes a noção do perigo. Acredito que o aumento dos preços evitará o consumo de bebidas alcoólicas.”
O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou nesta terça-feira, 01, o projeto de lei número 71/2014, com a finalidade de informar a população sobre os malefícios causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, através de informes publicitários das marcas de cerveja em espaços públicos concedidos por convênios entre o poder executivo e as empresas de bebidas.
Câmara Municipal do Recife