Notícias

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 30, para demonstração e avaliação das metas orçamentárias do segundo quadrimestre deste ano da Prefeitura do Recife. “Estamos indo muito bem, dentro da normalidade. O que nos salva é o aumento da receita própria, que gerou uma estabilidade para o município”, avaliou o secretário de Finanças do município, Roberto Chaves Pandolfi. A média geral de crescimentos dos quatro impostos que compõem a receita própria – Imposto sobre Serviço (ISS); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) – foi de 14,14%.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Recife, o vereador André Régis (PSDB), em pronunciamento na reunião plenária desta segunda-feira, 29, cobrou do Executivo recursos para a Orquestra Sinfônica do Recife, a mais antiga em funcionamento do Brasil. “Essa cidade tem sido um celeiro da música popular e erudita, tem tradição, história e base cultural que permitem que as manifestações encontrem abrigo, mas a Prefeitura não vem cumprindo o seu papel”.

As entidades que atuam no terceiro setor, suas dificuldades e a necessidade de se criar um núcleo de apoio nessa área, no Recife, foram os temas do discurso da vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta segunda-feira, 29. “O terceiro setor corresponde às entidades sem fins lucrativos, que produzem bens e serviços de caráter público, a exemplo das ONGs, clubes de serviços, instituições religiosas, entre outros. No Brasil, existem mais de 250 mil entidades atuando nesse setor, totalizando aproximadamente dois milhões de voluntários”.

O vereador Jurandir Liberal (PT) subiu à tribuna na tarde desta segunda, 29, para lamentar a falta de ajustes nas ciclovias na orla de Boa Viagem e a instalação dos equipamentos de ginástica, considerada inadequada pelo parlamentar. Ele lembrou que a requalificação da praia, executada durante a gestão do ex-prefeito João Paulo, "primou no quesito acessibilidade, mas deixou a desejar na questão da ciclovia. Várias discussões foram travadas e não observamos, na época. O projetista, querendo ajustar o estacionamento, fez curvas na ciclovia. Então quem anda de bicicleta tem dificuldades. Esse problema foi levado à administração atual que prometeu fazer ajustes. Estamos com dois anos da gestão e os serviços não foram feitos”, disse.

Já se encontram na Câmara Municipal do Recife os projetos de lei referentes ao Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017, e o da Proposta do Orçamento Anual do Recife para o exercício de 2015, os quais deverão ser submetidos à análise e apreciação dos vereadores. Os dois projetos serão lidos em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 29,e o prazo para recebimento de emendas começa a contar a partir de amanhã, dia 30, até 20 de outubro.

As provas do concurso público da Câmara Municipal do Recife serão realizadas neste domingo, 28, em dois horários: para as funções de nível médio, o exame será aplicado das 8h às 12h e para os cargos de nível superior, das 15h às 19h. Os candidatos podem acessar informações necessárias, a exemplo do local de prova, direito a acompanhamento especial, dentre outras, no site da empresa responsável pelo certame, Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br) ou pelo telefone 0800-283-4628. Foram 24.658 pessoas inscritas.

Ao som das batidas dos Maracatus Nação Erê e Flau Filhos de Olorum, o Centro de Educação Popular Matilde Araújo, Cepoma, o Centro de Educação Profissionalizante do Flau e o Centro Escola Mangue receberam placas comemorativas pelo trabalho realizado com crianças e adolescentes. A reunião solene, realizada na manhã desta sexta-feira, 26, foi uma iniciativa do vereador Eduardo Chera (PTN).

Tornar obrigatória a fixação de uma placa na parte interna dos elevadores em funcionamento nos edifícios do Recife, contendo informações para prevenir acidentes, é o objetivo do projeto de lei do vereador Antônio Luiz Neto (PTB). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação; Direitos Humanos e Finanças e Orçamento. Após as análises dos grupos, o projeto seguirá para votação no Plenário.

A instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais pode virar lei na cidade do Recife. A proposta é do vereador Eriberto Rafael (PTC). O Projeto de Lei está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos. “A iniciativa tem por finalidade proporcionar a inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais com os demais colegas de escola, através da instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados”, destacou Eriberto Rafael.

As comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Políticas Públicas da Juventude, da Câmara Municipal do Recife, estão analisando o projeto de lei número 73/2014, de autoria de Vicente André Gomes (PSB), estabelecendo que todos os órgãos da administração pública direta e indireta Recife ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos e empregos públicos o limite mínimo de 20% das vagas e ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.