Um programa de saúde bucal na rede municipal de ensino do Recife poderá ser criado, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador André Régis (PSDB). A matéria está em tramitação nas Comissões. “A Prefeitura do Recife junto às Secretarias de Educação e de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passaria a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches. A avaliação se daria por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde”, ressaltou André Régis.
A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Preocupado com essa situação, o prefeito Geraldo Júlio apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, entre outras atribuições, terá a responsabilidade de preparar, coordenar e realizar da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.
Está em tramitação na Câmara o projeto de lei, número 237, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre realizados no Recife. “O objetivo é garantir a melhoria da qualidade dos eventos ocorridos em nossa cidade, a saúde dos participantes, além de preservar o meio ambiente saudável e limpo para toda a população recifense e turista. Também, resguardar a moral e os bons costumes da sociedade ao evitar que o cidadão utilize espaços públicos e inadequados para suas necessidades fisiológicas”. A proposta é de autoria do vereador Wilton Brito (PHS).
A gravidez na adolescência, gestação ocorrida em jovens de até 18 anos, não é um problema exclusivo das meninas. Se cabe a elas a difícil missão de carregar o filho, amamentar após o nascimento e cuidar na maior parte do tempo, também há responsabilidade ao rapaz e à família. Preocupada com essa realidade a vereadora Isabella de Roldão (PDT), propôs projeto de lei 283/2013, que institui o dia 12 de outubro como o de prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Recife.
Está em tramitação na Câmara, o projeto de lei do vereador Henrique Leite (PT), que deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação a que dele necessitem. O atendimento será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social, visando não gerar despesas extraordinárias para o município.
Os funcionários municipais da área da Educação do Recife terão acesso gratuito aos eventos educacionais, científicos, culturais e esportivos, promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura da Cidade do Recife. É o que propõe o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
Diante do crescente número de acidentes envolvendo principalmente crianças na utilização de escadas rolantes, o vereador Jurandir Liberal (PT) elaborou um projeto de lei estabelecendo que todos os edifícios públicos ou privados existentes no Recife, portadores de escadas rolantes, pontes rolantes ou esteiras rolantes, deverão afixar, obrigatoriamente, nos seus respectivos andares, pisos ou níveis, avisos de alerta de perigo aos usuários e orientações de uso. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa.
O câncer de pele é o tipo de tumor mais incidente na população: cerca de 25% dos cânceres são nesse órgão. Pensando nisso, o vereador Eurico Freire (PV) criou o projeto de lei 242/2013, que está em tramitação na Casa. Ele pretende incluir no calendário oficial do município um dia dedicado à prevenção e combate da doença. “O projeto torna-se necessário para trabalharmos com ações preventivas”, disse.
A falta de locais seguros de lazer onde a população possa deixar suas bicicletas motivou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) a criar a matéria que dispõe de estacionamentos para bicicletas, em parques, praças e vias públicas. O projeto de Lei 305/2013 está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça, Orçamento Meio Ambiente Transporte e Trânsito e Planejamento Urbano. O projeto tem como objetivo facilitar a vida dos ciclistas que frequentam espaços de entretenimento. “Os estacionamentos de que trata a lei serão implantados em locais adequados para as bicicletas de quem utiliza os parques, praças e vias públicas. Hoje com a quantidade elevada do uso desse meio de transporte, tanto para o lazer quanto para o transporte, atrai a cobiça dos que fazem do pequeno furto um meio de vida, por isso é necessário um local seguro para guardá-las”, afirmou.
O calendário de eventos do Recife poderá ganhar mais uma nova data. É que o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou projeto de lei que pretende instituir a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração.
Câmara Municipal do Recife