Um casarão localizado ao lado da Escola Municipal do Dom, no bairro da Várzea, corre risco de desabamento. O alerta foi trazido ao plenário da Câmara nesta segunda-feira, 15, pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador André Régis (PSDB), que cobrou providências da Prefeitura. O parlamentar se baseou em um laudo da Comissão de Defesa Civil do Recife – Codecir – que considera o imóvel como risco muito alto (R4), em uma escala de 1 a 5.
A Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher lançada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e que traz como tema “Silêncio não Protege, denuncie!”, foi o tema repercutido pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 15. “Cartazes foram distribuídos em ônibus que circulam em toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) e na capital. O objetivo é estimular as denúncias através do número 180, da Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O maior obstáculo para que as mulheres não denunciem é o medo, seguido do sentimento de afetividade pelo agressor e a preocupação com a harmonia da família”.
As ciclofaixas de turismo e lazer que funcionam aos domingos e feriados, coordenadas pela Prefeitura do Recife, foram discutidas pelo vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta segunda-feira, 15. “Venho lembrar que essa iniciativa é importante e não só nos domingos e feriados, mas para todos os dias. Muitas pessoas usam bicicletas como principal meio de transporte”.
Estão na ordem do dia 12 projetos de lei e um decreto legislativo para serem votados hoje na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, programada para começar às 15h. Entre eles, o de autoria da Comissão Executiva que concede o título de Cidadão Recifense ao governador João Lyra Neto. “A proposição da Comissão Executiva justifica-se como reconhecimento da trajetória de político sempre dedicado às causas públicas e em defesa do ideário democrático, com o compromisso com Pernambuco e com o destino do povo brasileiro”, argumentam os vereadores que formam a direção da Casa de José Mariano.
Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), o provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa, é o mais novo cidadão recifense. Ele recebeu o título, aprovado pela unanimidade dos vereadores, em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira, 13. Conceder a honraria é uma prerrogativa do legislativo municipal a pessoas que não nasceram na cidade mas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos recifenses. O empreendedorismo do homenageado e as ações que ele desenvolve em defesa da vida justificaram a entrega do título.
Aprovado no plenário da Câmara Municipal do Recife esta semana, o projeto de lei número 343/2013, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), que estabelece normas gerais, no âmbito da legislação comum sobre cultura e modalidades de suas manifestações, receberá parecer final da Comissão de Redação. É um procedimento de praxe que antecede o envio, na próxima semana, para a sanção do prefeito Geraldo Júlio. “Este projeto de lei objetiva proporcionar a liberdade de expressão dos mais diversos atores culturais do nosso município, outorgando-lhes liberdade para atuarem nas ruas e espaços públicos da nossa cidade”, justificou o vereador.
A contratação de pessoal terceirizado, sob qualquer modalidade, pelo município do Recife, obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e também previstos em Emenda Constitucional. Esse procedimento é regulamentado pelo projeto de lei 171/2014, encaminhado esta semana pela vereadora Priscila Krause (DEM), e que se encontra em tramitação na Comissão Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) comemorou na tarde desta terça-feira, 09, a inauguração da Upinha Dia “Agente Comunitária de Saúde Maria Rita da Silva”, no Córrego do Euclides. “A comunidade se organizou e um abaixo-assinado contribuiu para o nosso projeto de lei, que deu origem a Lei Municipal 17.839/ 12. Agora o prefeito Geraldo Júlio cumpriu o prometido e a inauguração será nesta quarta-feira, às 10h da manhã”.
Áreas sem construções, com construções e desabitadas, imóveis e terrenos que, embora habitados permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança, deverão ser periodicamente limpos e capinados pelo proprietário. Isso é o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), através de um projeto de lei. A matéria deveria ter sido votada na reunião plenária desta terça-feira, 09, mas retornou à Comissão de Legislação e Justiça da Casa, que deu parecer contrário ao projeto por inconstitucionalidade.
Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que 20% dos frequentadores das cracolândias são do sexo feminino e que muitas delas não têm acesso a serviços básicos de saúde. A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu o tema, na tarde desta terça-feira, 09. “Sabemos que a realidade em Recife é a mesma do resto do país. É cada vez maior o número de mulheres, usuárias de drogas e, junto com o consumo, vêm outros fatores, como a prostituição, doenças, a participação em roubos e tráficos, além do envolvimento na criminalidade”, destacou.
Câmara Municipal do Recife