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No 21 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei Maria da Penha, que pune os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitindo a prisão, fixando penas para os agressores e determinando a criação de juizados especiais para lidar com os processos. Para lembrar a data, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 26, uma reunião solene, por iniciativa da vereadora Isabella de Roldão (PDT).

A criação de um comitê gestor permanente para interferência em obras públicas que resultam em fiações soltas dos postes de energia elétrica e em buracos nas ruas foi a decisão tomada na primeira reunião de trabalho da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife, da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 26. Os representantes de empresas privadas e públicas voltarão a se encontrar no próximo mês para estabelecer a formatação desse comitê, eleger um coordenador e começar a funcionar. Antes disso, será discutida a forma jurídica de criação do grupo, que poderá ser através de decreto lei municipal.

Representantes de movimentos estudantis reuniram-se hoje (25) com a Comissão Especial de Transporte Público e Passe Livre da Câmara Municipal do Recife. Durante o encontro, ficou acertado que um cronograma será criado pela Comissão com o intuito de discutir as questões do transporte público e Passe Livre, em conjunto com os estudantes.

Celebrado no último dia 19, o Dia do Educador Social foi lembrado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a reunião plenária desta quarta, 25. “Esses profissionais possuem grande relevância e trabalham coletando dados e dialogando com meninos e meninas de rua, dependentes químicos, atividades sócio-educativas para terceira idade, apoio a portadores de necessidades especiais e as mais variadas pessoas que precisam de assistência social”.

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da Oposição na Câmara, anunciou na reunião plenária desta quarta-feira, 25, que a bancada não fará mais parte da Comissão Especial de Transporte Público criada na Casa no último mês de agosto. Segundo ele, a decisão foi baseada em princípios de proporcionalidade e pluralidade. “Não é juízo de valor pelo trabalho que será desenvolvido por esta comissão. Desejamos amplo sucesso, mas achamos que o direito de representatividade da minoria nos foi negado”.

Mudar o conceito do transporte individual e priorizar o coletivo. Para o vereador Wanderson Florencio (PSDB), a questão da mobilidade urbana passa por esse debate. O assunto trazido ao plenário na tarde desta quarta-feira, 25, quando se comemora o Dia Nacional do Trânsito, mobilizou vários parlamentares.

O vereador Almir Fernando (PCdoB), subiu à tribuna nesta quarta-feira, 25, para falar sobre a Conferência Municipal do PCdoB onde acontecerá a eleição da nova diretoria e dos delegados de base municipais, que serão representantes estaduais e nacionais do partido. Ele aproveitou para convidar os os filiados a participarem da reunião que acontece no sábado, 28, na Faculdade Católica de Pernambuco.

A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Casa na tarde desta quarta (25), para parabenizar o Departamento da Mulher (DPMU), da Polícia Civil de Pernambuco. O órgão, segundo a vereadora, realizou um mutirão para apurar inquéritos de violência doméstica e o resultado foi entregue ao Ministério Público.

O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) comunicou ao Plenário hoje (25), que deu entrada a um Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda de veículos em estacionamentos privados no Recife.

Para dar encaminhamento às análises de viabilidade do Sistema de Passe Livre, reivindicado pelos estudantes nas manifestações populares, a Comissão Especial de Transporte Público e Passe Livre da Câmara Municipal do Recife realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 25, com dois especialistas. “Nosso propósito é colher informações para dar uma contribuição ao Poder Executivo e à cidade, concluindo se a proposta é viável ou não; se ela é ou não exequível. O propósito é obter informações sobre o passe livre antes que de fazermos sugestões”, justificou o presidente da comissão, vereador Jayme Asfora (PMDB).