O vereador Estéfano Menudo (PSB) falou na tarde desta terça-feira, 28, sobre a nomeação dos 650 professores aprovados no último concurso público realizado no mês de janeiro. Segundo o parlamentar, os educadores serão lotados em creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal do Recife, ministrando em turmas de educação infantil e ensino fundamental I. “O município recebeu um incremento de 1368 professores nos últimos três anos. Com os novos educadores, agora são 2518”.
Além de votar quatro pareceres de comissões temáticas a projetos de lei, os vereadores da Câmara Municipal do Recife vão promover, na reunião ordinária desta terça-feira, 28, a partir das 15h, votação secreta a vetos parciais e totais do prefeito João da Costa a projetos que aguardavam ser sancionados. Os vetos serão votados em discussão única e dependem de maioria absoluta. O Regimento Interno da Casa de José Mariano prevê a realização de votação secreta sempre que houver vetos do Executivo a projetos de lei.
No ano em que a Câmara do Recife comemora os cem anos da morte de seu patrono José Mariano, a Comissão Executiva da Casa concedeu por unanimidade, através de um Projeto de Decreto Legislativo, a sua maior comenda, a Medalha do Mérito José Mariano, ao vereador decano Liberato Costa Júnior (PMDB), que já acumula 11 legislaturas.
O carnaval do Recife, que teve este ano 300 atrações locais e nacionais, e mais 325 apresentações distrbuídas em 17 polos e apoia a 42 carnavais comunitários, recebeu investimentos da Prefeitura na ordem de R$ 32 milhões entre patrocínios e recursos próprios, movimentando na cidade cerca de R$ 595 milhões, 15% a mais em relação ao ano passado. Ao todo foram 710 mil visitantes, superando a marca do ano passado que chegou a 690 mil.
Em 24 de fevereiro de 1932 era referendado no Brasil o decreto de número 21.076, de Getúlio Vargas, que instituía o Código Eleitoral Brasileiro. Diante desse marco histórico que completou 80 anos, o vereador Múcio Magalhães (PT) e Almir Fernando (PCdoB) discursaram na tarde desta segunda-feira, 27, reiterando o direito concedido ao voto feminino no Brasil.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) destacou em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 27, na Câmara, a inauguração de mais uma etapa do Conjunto Habitacional da Via Mangue II, a ser realizada amanhã, contando inclusive com a presença da presidente Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, mais de três mil moradias já foram entregues na gestão de João da Costa. “É importante registrar que o prefeito tem trabalhado com o objetivo de melhorar a vida das pessoas”, ressaltou.
O vereador Josenildo Sinésio (PT) retratou mais uma vez em seu discurso na tarde desta segunda-feira, 27, na Câmara, a questão da ausência da segurança bancária que tanto vem amedrontando a população recifense. “Eu estava a 150 metros de onde aconteceu o assalto a um banco na Avenida Rui Barbosa. Eu pude testemunhar o pânico das pessoas naquela localidade”, falou.
Na tarde desta segunda-feira, 27, o vereador Aerto Luna (PRP) abriu o pequeno expediente fazendo uma denúncia sobre o estacionamento do Aeroporto Internacional do Recife. Segundo o parlamentar, os táxis comuns estão sendo proibidos de utilizarem o espaço, mesmo mediante o pagamento da taxa cobrada para todos os veículos. “Isso é uma forma discriminatória. A cidade do Recife e a Câmara não podem aceitar essa questão”, disse.
As leis municipais que fixam normas para a exploração do Sistema Municipal de táxi no Recife, podem ser alteradas a partir de um projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que será votado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira. Uma das alterações será proposta à lei número 17.537, de 16 de janeiro de 2009, ao estabelecer que “no ano em que o veículo completar cinco anos de uso será permitido o recadastramento, o que não será permitido no ano em que complete ou esteja por completar seis anos de uso”. A outra mudança é na lei número 16.504, de 20 de agosto de 1999, que dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios.
Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
Câmara Municipal do Recife