Aguardando pareceres das comissões temáticas da Câmara do Recife, o projeto de lei do vereador Jairo Britto (PHS) dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e seus clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras da cidade. Não é só isso. O projeto também proíbe a utilização de celulares ou equipamentos similares nesses locais. Caberá às agências informar aos clientes sobre esta proibição.
Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres localizados no Recife ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Esse é o teor do projeto de lei 64, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), que está tramitando em quatro comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. As comissões de Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento poderão fazer emendas ao texto original e apresentar parecer.
Os ataques de tubarão não chegam a ser um problema recente, mas nos últimos anos o Recife vem registrando esses acidentes com frequência e ganhando mídia negativa em todo o mundo. As principais vítimas são os surfistas e por isso o vereador Sérgio Magalhães (PSD) está com um projeto de lei que proíbe a prática de surf e bodyboard nas praias recifenses. “É função de qualquer pessoa, principalmente nós que somos parlamentares, se preocupar com vidas. Desde a década de 1990 tivemos um grande número de ataques de tubarão em Pernambuco, num total de 54, sendo que deste número 20 foram vítimas fatais e os demais sobreviveram, mas com sequelas graves. O tempo tem mostrado que não adianta somente uma campanha educativa. Temos que ser mais severos e criar uma situação imperativa”, justificou.
Em seu calendário oficial de datas e eventos, o Recife tem nova comemoração: é o 24 de outubro, que passa a ser o Dia da Assembleia de Deus, por força da lei número 17.727, sancionada pelo prefeito João da Costa e publicada esta semana no Diário Oficial municipal. A proposta original é do vereador Luiz Eustáquio, que elaborou projeto de lei e fez a matéria tramitar na Câmara Municipal. A data remete ao 24 de outubro de 1918, quando foi realizado o primeiro culto em caráter oficial da denominação religiosa, na Rua Velha, 27, bairro da Boa Vista. O local era residência de João Ribeiro e Felipa Ribeiro e o culto foi celebrado pelo missionário Joel Frans Adolf Calrson e sua esposa Signe Carlson.
As empresas que produzem, importam e comercializam produtos eletroeletrônicos, com representações e sedes no Recife, terão que encontrar solução para o lixo tecnológico que produzem. Esse é o teor do projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP), que institui para as organizações normas e procedimentos de gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada dos seus produtos e componentes, que não têm mais uso. O projeto está tramitando na Câmara Municipal, à espera de pareceres de cinco comissões: Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico.
Assim que os trabalhos legislativos forem retomados, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) vai reapresentar um projeto de lei na Câmara Municipal cujo objetivo é obrigar o Metrô do Recife a construir banheiros públicos nas 12 estações localizadas em território municipal. Somente na Central, que fica no bairro de São José, transitam diariamente 50 mil pessoas de acordo com dados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), uma das operadoras do sistema. O metrô é composto por duas linhas distintas – a Centro e a Sul -, com 28 estações e linhas que somam 39,5 quilômetros de extensão.
Está aguardando sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tem como objetivo minimizar o número de acidentes nos parques de diversão do Recife. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal às vésperas do início do recesso parlamentar e encaminhada para aprovação do Executivo. Ela determina que os parques de diversões instalados no município, em áreas públicas e privadas de uso coletivo, ficam obrigados a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do público em geral.
O prefeito João da Costa sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) que institui os títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Amigo da Criança e do Adolescente, que serão conferidos, a cada dois anos, a pessoas jurídicas que, comprovadamente, tenham contribuído para a assistência, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. De acordo com a lei, os Títulos serão confeccionados em forma de diploma, em fino acabamento, com inscrições esteticamente elaboradas, contendo a identidade nominal dos homenageados e a base legal para sua concessão.
Os 40 anos de ordenação como Ministro do Evangelho o arcebispo Paulo Garcia, primaz da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, receberá votos de congratulações da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Carlos Gueiros (PTB). O requerimento com este objetivo foi aprovado às vésperas do início do recesso parlamentar e o religioso receberá as felicitações na volta dos trabalhos legislativos. “Depois de aprender a admirá-lo e escolhê-lo como dirigente espiritual, agora também o tenho, com muito orgulho e carinho, como meu superior eclesiástico, já que pela misericórdia de Deus, e pelos meus diletos amigos, fui ordenado diácono da Igreja Nosso Senhor Jesus Cristo”, afirmou o vereador na justificativa.
Os 40 anos de ordenação como Ministro do Evangelho o arcebispo Paulo Garcia, primaz da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, receberá votos de congratulações da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Carlos Gueiros (PTB). O requerimento com este objetivo foi aprovado às vésperas do início do recesso parlamentar e o religioso receberá as felicitações na volta dos trabalhos legislativos. “Depois de aprender a admirá-lo e escolhê-lo como dirigente espiritual, agora também o tenho, com muito orgulho e carinho, como meu superior eclesiástico, já que pela misericórdia de Deus, e pelos meus diletos amigos, fui ordenado diácono da Igreja Nosso Senhor Jesus Cristo”, afirmou o vereador na justificativa.
Câmara Municipal do Recife