Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.
Os projetos de lei 7/2010 e 15/2010 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 28, com a presença da assessora especial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Paula Mendonça, e da secretária de urbanismo, Taciana Sotto Mayor. O primeiro projeto cria a faixa de amenização ambiental obrigatória para imóveis localizados em torno de praças e parques, com a adoção de medidas como o plantio de árvores e instalação de jardins em um recuo de três metros. Segundo os vereadores Daniel Coelho (PV), presidente da comissão, e Carlos Gueiros (PTB), vice-presidente, a matéria precisa ser modificada para evitar transtornos aos imóveis já existentes.
Através do projeto de lei 105, que foi distribuído para receber os pareceres das comissões temáticas, a vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) propõe a obrigatoriedade de eleições diretas para diretores, vice-diretores e gestores de hospitais municipais, clínicas, postos de saúde e policlínicas do Recife. O mandato, de acordo com o texto apresentado, será de três anos, com direito à reeleição. “A democracia tem como base a possibilidade de escolha de gestores e diretores. Faz-se mister, assim, a eleição dos cargos diretivos e de gestão dos centros hospitalares”, justificou a vereadora.
O presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT) aproveitou o grande expediente da sessão desta terça-feira, 26, para fazer uma homenagem ao Dia do Professor, comemorado em todo o país no último dia 15. A data marca a criação do Ensino Elementar no Brasil, em 1827, pelo então imperador D.Pedro I. O 15 de outubro só tornou-se feriado a partir de 1963, a partir de um decreto federal.
Uma operação recente da Polícia Federal em Jaboatão dos Guararapes, que resultou na apreensão de mais de 63 mil pedras de crack, foi tema de pronunciamento do vereador Luiz Esutáquio (PT) na sessão plenária desta terça-feira (26). Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, o parlamentar ressaltou a importância do combate ao uso de drogas na cidade.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), esteve em Campinas (São Paulo), a convite do vereador Josias Lech, para participar do Ciclo de Debates sobre Direitos da Pessoa Idosa. O evento ocorreu durante esta semana, na Câmara Municipal de Campinas. Na sua apresentação, Múcio fez um relato sobre as políticas públicas praticadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal do Recife voltadas à população idosa, como as ações de lazer.
Quando alguns casais se separam, acabam usando os filhos para prejudicar o parceiro. Isso pode ser feito dificultando as visitas ou até inventando mentiras sobre o ex-companheiro. A prática é razão de muita tristeza para pais e filhos, e agora também é considerada crime, segundo a lei nº 12.318/10, sancionada em agosto deste ano pelo presidente Lula. Na Câmara do Recife, a vereadora Priscila Krause (Dem) apresentou requerimento pedindo à Secretaria Municipal de Educação que promova campanhas para divulgar os perigos da chamada alienação parental. O documento foi aprovado por unanimidade esta semana.
O projeto de lei 13/2010 do Poder Executivo, enviado à Câmara esta semana, cria o Sistema de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Física e Sexista e prevê a contratação através de concurso público de 14 técnicos e 8 analistas de cuidados especiais às mulheres. Mas de acordo com o projeto, somente mulheres podem disputar as vagas. O Art. 3° diz que o total de 22 cargos efetivos é “privativo de mulheres”. Na opinião dos parlamentares, o texto é inconstitucional.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara aprovou em reunião na manhã desta quarta-feira, 20, o parecer favorável ao projeto de lei 93/2010 de autoria do vereador Luciano Siqueira (PC do B) que institui o Prêmio Burle Marx a ser concedido aos três melhores trabalhos elaborados por alunos do ensino fundamental do Recife sobre a obra do paisagista, pintor e escultor. “É uma iniciativa perfeita do vereador Luciano Siqueira que precisamos reconhecer e elogiar. A proposta do competente parlamentar foi aprovada por unanimidade dos membros da Comissão”, destacou Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão.
Para homenagear os professores, pela passagem do dia 15 dedicado à categoria, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), vai destinar o grande expediente de hoje a uma reflexão sobre o ensino fundamental e a importância dos professores na educação dos jovens. O vereador, que defende a consolidação de uma educação pública, gratuita e de qualidade pra todos, entende que “o papel do professor em nossa sociedade precisa ser devidamente reconhecido pelo Estado”.
Câmara Municipal do Recife