Três pareceres de comissões temáticas para projetos de lei e propostas de homenagens a instituições recifenses serão votados na sessão plenária marcada para a tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. Esta será a 12ª reunião ordinária deste semestre, que é considerado a quarta sessão legislativa dos vereadores eleitos em 2008. Além dos pareceres, também está prevista a discussão de diversos requerimentos com indicações de obras e realização de serviços – intensificação de patrulhamento, desobstrução de limpeza de esgotos, desratização de ruas etc - para diversos bairros recifenses.
Criada em 2005, a Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO - pode se tornar uma entidade de utilidade pública. O projeto do vereador Jurandir Liberal (PT) está em fase de tramitação na Câmara do Recife e ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
O vereador Marcos Di Bria (PTC) foi um dos escolhidos para receber o Prêmio Imprensa e Integração, que condecora personalidades e instituições que tenham se destacado em suas atividades. De acordo com o regulamento da premiação o processo de seleção e a escolha obedecem a critérios elaborados pelo cerimonial, com base em questionários enviados para diversas instituições de classe, políticos, educadores, secretários de estado, prefeitos, conselheiros e ministros para que façam sugestões de nomes de destaque em diversos segmentos.
O combate à poluição sonora, que vem despertando o interesse dos setores da sociedade preocupados com a qualidade ambiental, encontra um novo aliado num projeto de lei de autoria do vereador Estéfano Barbosa Menudo (PHS), que está tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. O texto determina que uma placa de 21 por 29 centímetros seja instalada em local visível das casas de shows, espetáculos e eventos do Recife que ofereçam atrações musicais, ao vivo ou mecânicos, com a seguinte frase: “O limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB (decibeis). Acima disso, aumenta o risco de comprometimento auditivo”.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT) distribuiu, na manhã desta quarta-feira (08), em reunião com a vereadora Marília Arraes (PSB), que também integra a comissão, 44 novos projetos de lei. Eles serão apreciados até a próxima reunião marcada para o dia 22 desse mês. “Apesar do período eleitoral, o trabalho na Comissão de Legislação e Justiça continua no ritmo necessário, com responsabilidade e respeitando os prazos”, garantiu Jurandir Liberal.
O vereador Daniel Coelho (PV) encaminhou Projeto de Lei às Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Obras e Planejamento Urbano; Finanças e Orçamento, disciplinando a arborização e as áreas verdes do perímetro urbano do Recife, impondo ao cidadão a co-responsabilidade, com o poder público municipal, para proteger a flora, estabelecendo ainda critérios e padrões relativos à arborização. “Consideramos como bens de uso e interesse comum dos cidadãos e do município, a vegetação de porte arbóreo de preservação permanente, a que se encontra em logradouro público e as mudas plantadas em áreas urbanas de domínio público”, explicou o parlamentar.
As placas de trânsito, pontos turísticos e serviços essenciais do Recife, que contenham palavras ou frases indicativas, devem ser traduzidas para o idioma inglês, caso seja aprovado um projeto de lei da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “É de notória importância turística a cidade do Recife. Recebemos milhares de visitantes por ano e esse número tende a crescer com a escolha da capital pernambucana como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, justificou a vereadora.
Desde o último dia 27, os conselhos tutelares do Recife estão funcionando em regime centralizado, no plantão central localizado na Gervásio Pires (RPA1). A greve dos profissionais preocupa a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. A parlamentar disse na tarde desta terça-feira (31) que vai realizar, o mais rápido possível, uma audiência pública na Casa com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência e com os conselheiros para discutir a situação da categoria. “Eles vêm tentando negociar com o prefeito João da Costa há pelo menos um ano, mas até o momento não houve avanço nas conversas e não foram atendidos em nenhum ponto da pauta de reivindicações. A situação é caótica”.
O projeto de lei 37/2010, que está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife na tarde de hoje, institui o sistema de penalidade alternativa no Recife. A proposta do vereador Carlos Gueiros (PTB) acaba com a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro das multas administrativas aplicadas às pessoas físicas no município. Permite que o cidadão infrator honre o débito com a prestação de serviços comunitários nos órgãos oficiais da municipalidade.
Os 50 trabalhadores das cantinas que atuam no prédio da Prefeitura do Recife terão que deixar o espaço. A notícia foi trazida ao plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (30) pela vereadora Aline Mariano (PSDB) que se mostrou indignada com a falta de diálogo e sensibilidade social por parte do Executivo. Segundo a parlamentar, os cantineiros foram informados do despejo pela Secretaria de Administração que alegou a necessidade de requalificação do edifício-sede, através de obras e modernização da infra-estrutura. “Não sou contra a reorganização, mas essa não é a forma que deve se conduzir o prefeito sem dar opção aos que estão ali. Isso tem sido uma constante em nossa cidade. Vou convocar uma audiência pública para discutir o planejamento do Recife que só me envergonha”.
Câmara Municipal do Recife