A Comissão de Legislação e Justiça trabalhou em ritmo acelerado no primeiro semestre de 2010. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Jurandir Liberal (PT), 57 (de um total de 84) Projetos de Lei Ordinária encaminhados pelo Legislativo e seis (de um total de oito) enviados pelo Poder Executivo foram analisados. “O balanço que fazemos é muito positivo”, afirmou o parlamentar, complementando que as reuniões ordinárias realizadas pela Comissão, sempre a cada 15 dias, tiveram a presença dos seus integrantes, “o que permitiu, inclusive, que fossem feitas a atualização de pareceres que ficaram pendentes em 2009 e a conclusão de demandas apresentadas em projetos tanto do Executivo quanto do Legislativo”.
O presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT), é o autor da lei que denomina Manoel Messias de Lima e Silva a biblioteca pública que vai ser construída no prédio da antiga fábrica de estopas Zumbi, na Avenida Caxangá. Segundo o parlamentar, a homenagem é um desejo dos moradores do bairro, desde que o então prefeito João Paulo desapropriou o imóvel, que estava abandonado, para transformá-lo, inicialmente, em um complexo educacional com escola, creche e quadra poliesportiva.
A maioria dos trabalhadores já ouviu falar ou até foi vítima de uma L.E.R – lesão por esforço repetitivo, relacionada especialmente às atividades informatizadas. A L.E.R representa hoje quase 70% do conjunto de doenças profissionais registradas no Brasil. As causas da doença são várias, entre elas a má postura e, principalmente, os movimentos repetitivos ligados à digitação. Mas os danos à saúde podem ser evitados se houver no trabalho uma estrutura ergonômica adequada e a realização de atividades físicas específicas. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife quer tornar obrigatória a ginástica laboral em todas as empresas de administração pública ou privada que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
Clínicas de embelezamento, salões de cabeleireiros e estabelecimentos congêneres devem informar aos clientes sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação de doenças, como a hepatite, o HIV e fungos, que pode ocorrer durante a realização de serviços de tratamento das unhas das mãos e dos pés. É o que prevê o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito João da Costa.
Elas são de silicone, coloridas e fazem o maior sucesso entre crianças e adolescentes. Mas o uso do que seria um simples adereço tem provocado polêmica em todo o País já que ele ficou conhecido como as “pulseiras do sexo”. As 11 cores possuem um significado especial que pode variar do abraço (cor amarela) ao sexo (cor preta) e vários casos de abusos sexuais e até de morte foram associados à “brincadeira”. Na Câmara do Recife, um projeto de lei em tramitação quer proibir o uso das pulseiras coloridas nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares. A iniciativa, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), também já foi adotada por cidades como Manaus, Londrina e Rio de Janeiro.
O prazo de validade dos alvarás provisórios de localização e funcionamento de atividades urbanas no município do Recife poderá ser prorrogado por 24 meses, contando da data em que completarão os primeiros 12 meses de sua expedição. Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para receber sanção do prefeito João da Costa.
O projeto de lei 85/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN) que tramita na Câmara concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, órgãos e tecidos humanos no município do Recife. A meia entrada, de acordo com o projeto, vale para casas de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, centros de esporte e lazer.
Ao analisar os trabalhos legislativos no primeiro semestre deste ano, a vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife, destacou pontos positivos e negativos, explicando que boa parte dos debates no período foi dedicada às negociações salariais do funcionalismo, nas quais os parlamentares tiveram um posicionamento responsável de modo a não comprometer as finanças municipais. “De uma forma geral, acho que o semestre foi produtivo para a Câmara e para a cidade”.
Líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, o vereador Josenildo Sinesio (PT) fez avaliação e concluiu que o resultado dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2010, pelo Legislativo, foi “bastante produtivo”. Ele se baseou na convivência, nesse período, entre as bancadas de situação e oposição, no relacionamento com o Poder Executivo e nas discussões de temas de interesse do povo recifense. “Fechamos o semestre com saldo positivo em todos esses itens, com o objetivo único de trabalhar e defender os projetos importantes para a população”.
Exemplos de abuso aos direitos dos consumidores, as filas de espera nos estabelecimentos comerciais do Recife terão limite estabelecido para o tempo de atendimento caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tramita na Câmara Municipal. Os supermercados, hipermercados e congêneres ficarão obrigados a prestar em seus caixas atendimento dentro de 20 minutos, no máximo, para cada cliente, de acordo com a proposta do texto, que está sendo analisado pelas comissões temáticas.
Câmara Municipal do Recife