Salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, serão obrigados a prestar informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as Hepatites B e C e a Aids, transmitida pelo vírus HIV. O projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29) e segue para análise do Executivo.
O plano de combate ao crack apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco foi debatido durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento foi convocado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão da Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. “Esta droga está destruindo as famílias e nos obriga a rever conceitos. Recentemente, no Recife, um filho matou a mãe por causa do vício. Por isso, é importante conhecer melhor a proposta apresentada pelo governador para enfrentar o problema”, alertou o vereador.
A implantação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack será debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 29, às 10h, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, que é presidente da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde. Foram convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos; do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras drogas; Ministério Público (1ª Vara de Entorpecentes); das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de Pernambuco.
A corrente de solidariedade para socorrer as vítimas das chuvas na Zona da Mata pernambucana ganhou o reforço da Câmara Municipal do Recife. Os parlamentares aprovaram o requerimento da vereadora Priscila Krause (DEM) para receber, na sede do legislativo municipal, roupas, alimentos, água, colchões e outros donativos, que serão encaminhados às populações necessitadas.
A maca que compõe as ambulâncias no socorro de vítimas, especialmente em casos de acidentes, é um equipamento indispensável, sem o qual o socorro poderia ficar comprometido. Um projeto de lei da Doutora Vera Lopes (PPS) aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (22) proíbe a retenção deste equipamento em unidades de saúde quando ele pertencer a ambulâncias do SAMU e de outras unidades hospitalares móveis.
Na semana em que a sociedade pernambucana se mobiliza mais uma vez para ajudar as vítimas das chuvas no Estado, a Câmara Municipal do Recife aprova um projeto de lei que incentiva a solidariedade. De acordo com a proposta da vereadora Aline Mariano (PSDB), empresas promotoras de eventos e shows na cidade estarão obrigadas a realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em todas as suas peças publicitárias. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito João da Costa.
O vereador Estefano Menudo (PHS) pediu na tarde desta segunda-feira (21) na Câmara do Recife maior rigor e fiscalização para os cursos supletivos existentes na cidade. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública com o Ministério Público Estadual e representantes da Secretaria Municipal de Educação para avaliar melhor esses cursos. O vereador chamou a atenção para a banalização dos cursos supletivos, muitos deles, realizados em 60 dias. “É impossível que alguém aprenda alguma coisa em período tão curto de tempo com qualidade”.
13 mortos, mais de 14 mil desabrigados e 15 mil desalojados, 40 municípios atingidos, 22 em situação de emergência e nove em situação de calamidade pública. A tragédia deixada pelas chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias foi o principal tema da sessão plenária desta segunda-feira (21). Priscila Krause (DEM) pediu a formação de uma comissão suprapartidária na Câmara para acompanhar, mesmo com o recesso parlamentar de julho, as ações da Prefeitura do Recife. A parlamentar também solicitou que a Casa se torne mais um ponto no Recife de arrecadação de donativos para os atingidos. “É um momento de união onde temos que dar as mãos aos que estão sofrendo. Desde a última quinta-feira, tenho visitado vários locais, como o Córrego da Bica e o Alto Jose do Pinho, e inúmeras barreiras estão correndo sérios riscos”.
Vários moradores do Casarão do Cordeiro lotaram a sessão plenária desta segunda-feira (21) para acompanhar o discurso da vereadora Aline Mariano (PSDB). A parlamentar cobrou do secretário de Habitação do Recife a manutenção do habitacional que foi entregue em 2005 pela Prefeitura do Recife aos antigos moradores das palafitas de Brasília Teimosa e da Vila Vintém II. “Há um ano exibi aqui no plenário um vídeo do local, do que ficou inacabado e dos problemas de gerência condominial. Alojaram 900 famílias em um espaço inacabado. Poucos anos de construção e o prédio já apresenta sérios problemas e os moradores se queixam por viverem nessa situação”.
Foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 160/2009, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), que institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro. O bullying, que se tornou frequente nas escolas, é o ato de violência física ou psicológica, intencional e repetido, praticado por um indivíduo ou por um grupo com o objetivo de intimidar, humilhar e agredir a vítima.
Câmara Municipal do Recife