Elas são de silicone, coloridas e fazem o maior sucesso entre crianças e adolescentes. Mas o uso do que seria um simples adereço tem provocado polêmica em todo o País já que ele ficou conhecido como as “pulseiras do sexo”. As 11 cores possuem um significado especial que pode variar do abraço (cor amarela) ao sexo (cor preta) e vários casos de abusos sexuais e até de morte foram associados à “brincadeira”. Na Câmara do Recife, um projeto de lei em tramitação quer proibir o uso das pulseiras coloridas nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares. A iniciativa, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), também já foi adotada por cidades como Manaus, Londrina e Rio de Janeiro.
O prazo de validade dos alvarás provisórios de localização e funcionamento de atividades urbanas no município do Recife poderá ser prorrogado por 24 meses, contando da data em que completarão os primeiros 12 meses de sua expedição. Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para receber sanção do prefeito João da Costa.
O projeto de lei 85/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN) que tramita na Câmara concede desconto de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, órgãos e tecidos humanos no município do Recife. A meia entrada, de acordo com o projeto, vale para casas de diversões, espetáculos, cinemas, praças esportivas e similares, centros de esporte e lazer.
Ao analisar os trabalhos legislativos no primeiro semestre deste ano, a vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife, destacou pontos positivos e negativos, explicando que boa parte dos debates no período foi dedicada às negociações salariais do funcionalismo, nas quais os parlamentares tiveram um posicionamento responsável de modo a não comprometer as finanças municipais. “De uma forma geral, acho que o semestre foi produtivo para a Câmara e para a cidade”.
Líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, o vereador Josenildo Sinesio (PT) fez avaliação e concluiu que o resultado dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2010, pelo Legislativo, foi “bastante produtivo”. Ele se baseou na convivência, nesse período, entre as bancadas de situação e oposição, no relacionamento com o Poder Executivo e nas discussões de temas de interesse do povo recifense. “Fechamos o semestre com saldo positivo em todos esses itens, com o objetivo único de trabalhar e defender os projetos importantes para a população”.
Exemplos de abuso aos direitos dos consumidores, as filas de espera nos estabelecimentos comerciais do Recife terão limite estabelecido para o tempo de atendimento caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tramita na Câmara Municipal. Os supermercados, hipermercados e congêneres ficarão obrigados a prestar em seus caixas atendimento dentro de 20 minutos, no máximo, para cada cliente, de acordo com a proposta do texto, que está sendo analisado pelas comissões temáticas.
Dos 126 projetos de lei apresentados este ano pelos vereadores e pelo Executivo, 68 foram aprovados e 30 sancionados e mais de 1.600 requerimentos foram solicitados pelos parlamentares para realização de serviços públicos diversos como construção de muros de arrimo e limpeza de canais. Os números revelam, na avaliação do presidente Múcio Magalhães (PT), que o balanço do primeiro semestre de 2010 é positivo já que a Câmara do Recife conseguiu manter o mesmo ritmo de trabalho do ano anterior.
O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
Câmara Municipal do Recife