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Para promover o pleno acesso e o direito das pessoas com deficiência auditiva nas instituições financeiras privadas da capital, o vereador Eriberto Rafael (PP) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 54/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nesses estabelecimentos. A proposta, que tramita na Casa de José Mariano, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda análise das demais comissões permanentes da Casa.

Depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 155/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), já está apto para ser votado em plenário. Ele torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e dependerá apenas de um quórum de maioria simples, no dia da votação, na volta dos trabalhos legislativos.

A regulamentação do funcionamento dos escritórios compartilhados, virtuais, coworkings e assemelhados no âmbito do município é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. “O uso desses escritórios compartilhados cresceu muito e virou grande tendência após a pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta. Por isso, ele entende que é essencial que haja uma regulamentação dessas atividades.

Dois requerimentos protocolados pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), podem beneficiar a Unidade de Saúde da Família (USF) Coque/Dr. Berilo Pernambucano, localizada na Ilha Joana Bezerra, centro da capital. Os pedidos, já aprovados pelo plenário da Casa e encaminhados à Secretaria de Saúde da Prefeitura, indicam a necessidade da requalificação completa da infraestrutura do posto de saúde e solicitam um mutirão de vacinação e de atendimentos e tratamentos odontológicos no local.

O vereador Hélio Guabiraba (PSB) elaborou um projeto de lei (PLO 146/2022) com o objetivo de instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal das Feiras Livres, a ser celebrado em 25 de agosto. A data, segundo o parlamentar, foi escolhida por ser o Dia do Feirante. “E, também, por ser o momento em que aconteceu a primeira feira livre no Brasil”, disse. A proposição está em tramitação nas Comissões.

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) debatida, votada e aprovada em tempo hábil, cumprindo assim a prerrogativa da Lei Orgânica do Município, vereadoras e vereadores do Recife ingressam em recesso parlamentar nesta quinta-feira (6). Para marcar o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), fez um balanço das atividades legislativas realizadas durante o primeiro semestre e, com base nos números levantados, parabenizou os parlamentares pela produtividade. Ele destacou que os esforços e a dedicação ao trabalho realizado correspondem à confiança que a população recifense deposita nos representantes da Casa de José Mariano.

Conhecer a sede do Poder Legislativo da capital e os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares. Com este objetivo, estudantes da cidade de Cortês, Mata Sul de Pernambuco, integrantes do Programa Câmara Mirim, visitaram a Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira (5). O grupo, acompanhado da presidente da Câmara Municipal de Cortês, vereadora Letícia Borba (Republicanos), foi recebido pelo presidente da Casa de José Mariano, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

Um reconhecimento ao esforço, zelo e dedicação do padre Paulo, que é considerado “um amigo e pai espiritual que conduz, amorosamente, os passos de seus paroquianos em direção a Deus”. Com essas palavras, o vereador Victor André Gomes (União Brasil) justificou a entrega do Título de Cidadão do Recife, na tarde desta quarta-feira (5), ao padre Paulo Dutra de Morais Barboza, natural de Timbaúba, na Zona da Mata, e que atualmente é pároco da Igreja de São Sebastião do Vasco da Gama. A reunião solene foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e lotou o plenário e as galerias da Casa de José Mariano, com a presença de muito fiéis da comunidade, localizada na Zona Norte.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) promoveu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (5), no plenarinho da Casa de José Mariano, para debater o tema: Racismo no Século 21. De acordo com o parlamentar, o motivo do debate é o sofrimento do povo negro. “Não é uma luta de hoje. É de muitos anos”.

A Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Câmara do Recife aprovou três projetos de lei Ordinária (PLO) em reunião realizada nesta quarta-feira (5), durante o último encontro do colegiado antes do recesso parlamentar do meio do ano. Estiveram presentes, na ocasião, o presidente do colegiado, o vereador Felipe Alecrim (PSC), que reforçou a importância do retorno do Parlamento Jovem na Casa de José Mariano, e os vereadores Alcides Teixeira Neto (PSB) e Ebinho Florêncio (Podemos).