Na manhã desta quinta-feira (25), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) promoveu uma reunião solene na sede do Poder Legislativo, em homenagem ao primeiro ano de atividades do Gabinete do Centro do Recife (Recentro) e aos parceiros do programa que trabalham na transformação urbana da área central da capital pernambucana. Ana Paula Vilaça, chefe do Gabinete do Centro do Recife (Recentro), Renata Vilaça, secretária executiva do Recentro, 39 organizações e 11 representantes da sociedade civil receberam um diploma da Casa em reconhecimento aos serviços prestados. O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), conduziu a solenidade.
Cinco proposições foram aprovadas durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizada nesta quinta-feira (25), de forma remota. Ao todo, foram analisadas onze iniciativas, e entre os projetos que receberam parecer favorável do colegiado, o projeto de lei de autoria do prefeito João Campos (PSB), que desafeta ruas, no bairro do Pina, para a construção de uma escola. Além do presidente do grupo, o vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes no encontro a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Samuel Salazar (MDB) e Rinaldo Junior (PSB).
Trabalhadoras e trabalhadores que se colocam na linha de frente do contato da população com o serviço de saúde do município e que realizam a atenção contínua nas especialidades básicas de saúde. Esses são os profissionais das Unidades de Saúde da Família (USF), categoria que recebeu uma homenagem da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (23), por iniciativa da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A reunião solene, que ocorreu no plenário da Casa de José Mariano, foi presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos).
Com 15 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, a Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em escolas das redes privadas e pública municipal. Durante o debate da proposta, a vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna do plenário para fazer ponderações sobre a matéria. De acordo com ela, o projeto de lei é inconstitucional por tratar de um tema que não pode ser legislado pela Câmara Municipal.
A Comissão de Segurança Cidadã discutiu e aprovou três projetos de lei Ordinária (PLO) em reunião realizada na tarde desta terça-feira (23). Um deles, foi o PLO 61/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) institui o “Alerta de Pessoa Desaparecida (APD)”, uma rede digital municipal de comunicação com o objetivo de divulgar informações de pessoas desaparecidas no âmbito do município do Recife. A finalidade da proposição é divulgar informações de pessoas desaparecidas, para facilitar a responsabilidade dos órgãos que fazem esse serviço.
Durante a reunião plenária desta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito do Recife. Durante a discussão, a vereadora Aline Mariano (PP) ocupou a tribuna da Casa para tecer considerações sobre a proposta. De acordo com a parlamentar – que declarou voto pela abstenção – a matéria seria inconstitucional, já que a prerrogativa de legislar sobre regras gramaticais é do Congresso Nacional.
A atuação do Conselho Tutelar no combate a qualquer forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi tema de destaque do vereador Victor André Gomes (União Brasil), na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária desta terça-feira (23), ele lamentou que a violência sexual “é uma realidade que ainda assombra toda a nossa sociedade”, e reafirmou o papel de proteção que os conselheiros tutelares proporcionam às comunidades.
O vereador Osmar Ricardo (PT) repudiou a agressão sofrida por um fiscal da Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), na semana passada. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), ele também fez um convite para a audiência pública que será realizada no dia 6 de junho, proposta pelo vereador Samuel Salazar (MDB), que discutirá “A importância da fiscalização realizada pela Secon para a regularidade e segurança das construções e instalações na cidade”.
A seleção dos artistas que vão se apresentar no Festival de Inverno de Garanhuns de 2023 foi criticada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Segundo ela, um número maior de artistas que se candidataram não foram aprovados no edital. Na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (23), ela apontou que atrações como: o Bloco da Saudade, a banda Nação Zumbi e o cantor Geraldo de Azevedo, não foram habilitados. “Nós que entendemos a cultura como elemento estruturador do município, do estado e da União, não vamos aceitar isso”, disse.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) debateu o projeto de lei (PLO) número 206/2020, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que propõe a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas e estabelecimentos públicos municipais, além de editais da Prefeitura do Recife. A proposição foi aprovada em primeira discussão e voltará a ser analisada pelo plenário. “O que está em jogo aqui não é a defesa da língua portuguesa, mas sim um projeto de poder autoritário, que não respeita a inclusão e a diversidade. Um projeto que não quer aceitar que as pessoas sejam diferentes e falem como quiserem”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).
Câmara Municipal do Recife