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Políticas de incentivo ao empreendedorismo, defesa do consumidor, anistia e descontos fiscais. Estes assuntos constam em projetos de lei elaborados pelos vereadores do Recife que foram analisados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. O colegiado se reuniu, por videoconferência, nesta quinta-feira (9), analisou seis proposições e aprovou cinco.

O ex-zagueiro e comentarista esportivo gaúcho Danny Morais é o mais novo Cidadão do Recife. O Título foi concedido nesta quinta-feira (9), em reunião solene promovida na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A cerimônia, presidida pelo primeiro-secretário da Casa, o vereador Eriberto Rafael (PP), contou com a presença de amigos, familiares e autoridades ligadas ao setor do esporte.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife promoveu uma reunião, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira (9), para discutir dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A proposição de número 13/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023 e o 14/2022 cria o Bônus de Desempenho Educacional. O presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), Marco Aurélio Filho (PRB) e Joselito Ferreira (PSB) conduziram os trabalhos.

O Dia Municipal do Porteiro do Recife é comemorado em 9 de junho. A data celebra os profissionais que recebem as pessoas, zelam pela segurança e funcionamento dos prédios comerciais e residenciais. Autor da lei, o vereador Rinaldo Junior (PSB) fez questão de promover uma reunião solene para homenagear a categoria. Na manhã desta quinta-feira (9), no plenário, 28 profissionais receberam um certificado de Honra ao Mérito. O primeiro-secretário da Casa, vereador Eriberto Rafael (PP), presidiu o evento.

Uma reunião solene promovida no plenário da Câmara do Recife nesta quarta-feira (8) prestou homenagens àqueles que fazem o segmento de música gospel pernambucano. Proposto pelo vereador Júnior Tércio (PP), o evento ocorre após a aprovação da lei municipal nº 18.889, de autoria do parlamentar, que torna a música gospel patrimônio imaterial recifense. A cerimônia, presidida pelo vereador Felipe Alecrim (PSC), agraciou 20 nomes do setor.

A Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo aprovou o projeto de lei Ordinária (PLO) 374/2021, que proíbe homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas que participaram de movimentos eugenistas. A aprovação ocorreu em reunião realizada por meio virtual na tarde desta quarta-feira (8), sob a presidência da vereadora Dani Portela (PSOL), e contou com a presença do vereador Luiz Eustáquio (PSB).

O vereador Renato Antunes (PL) recebeu 31 alunos do Colégio Pontual, do Ensino Fundamental II, na manhã desta quarta-feira (8), no plenário da Câmara do Recife, tendo como objetivo proporcionar uma imersão no Poder Legislativo. O parlamentar vem promovendo o projeto Cidadania onde os estudantes podem experimentar como é uma reunião plenária e saber como a Câmara funciona. Dessa forma, os alunos vivenciaram a experiência de serem vereadores e vereadoras por um dia.

Criar, em cada escola pública ou privada localizada no Recife, uma Comissão de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É esse o objetivo do projeto de lei nº 137/2022, cujo parecer pela aprovação foi acatado pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal nesta terça-feira (7), em reunião híbrida. O colegiado é presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos).

Cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos vereadores (PLO) e um do Executivo (PLE) foram aprovados e outros cinco foram distribuídos para análise e emissão de pareceres pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que realizou reunião virtual na tarde desta terça-feira (7). Entre as proposições, destacou-se o PLO 94/2022, do vereador Doduel Varela (PP), que assegura a isenção da tarifa de transporte coletivo público urbano no município do Recife às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição ainda precisa da aprovação em plenário.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) voltou a acusar o presidente Jair Bolsonaro de “estelionato eleitoral” dizendo, no plenário da Câmara Municipal do Recife, que ele não teria dito a verdade ao anunciar que vai liberar R$ 1 bilhão para o Recife, recursos a serem gastos com obras de morros e áreas de risco. “Eu apurei os fatos e trouxe números para apresentar. O Governo Federal dificilmente vai liberar esses recursos, pois está em dívida com a população do Recife”, disse, na reunião plenária híbrida desta terça-feira (7). Para reforçar a sua opinião, repercutiu matéria publicada na edição de hoje do Diario de Pernambuco, dizendo que o Recife deixou de receber R$ 100 milhões de recursos do Governo Federal para obras de contenção de encostas em áreas de risco.