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O vereador Felipe Francismar (PSB) elaborou os requerimentos nº 11721/2022, nº 11466/2022 e nº 11464/2022, todos aprovados no plenário, tendo como objetivo indicar ao Poder Executivo a realização de serviços nos bairros do Vasco da Gama e Jiquiá. De acordo com o parlamentar, a população solicita intervenções que visem a solucionar problemas relacionados à mobilidade e à segurança. “Os moradores reivindicam melhoramentos”, diz Francismar no texto de justificativa de uma das indicações.

Para valorizar e discutir o território da favela do ponto de vista social e quebrar qualquer preconceito existente, a semana do dia 4 de novembro foi instituída no Recife como a “Semana da Favela”, a partir da lei municipal 18.944/2022, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP). O projeto que estabelece a lei foi aprovado no plenário da Câmara do Recife em maio de 2022 e encaminhado ao prefeito João Campos (PSB), que o sancionou. A escolha da data coincide com o Dia Nacional da Favela, que celebra a primeira vez que o termo “favela” apareceu em algum documento oficial, em 1900.

O Recife pode ganhar um Código de Defesa do Empreendedor, caso uma proposta do vereador Almir Fernando (PCdoB) que tramita na Câmara Municipal seja aprovada no plenário da Casa e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 53/2022 visa a estabelecer princípios e normas para proteger a livre iniciativa econômica, nortear a atividade regulatória do município e aperfeiçoar instrumentos de suporte e orientação ao empreendedor. A matéria já recebeu um parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

Os empreendimentos privados deverão instalar caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais. É o que determina o projeto de lei número 193/2022, de autoria do vereador Zé Neto (Pros), que está em tramitação na Câmara do Recife e já recebeu parecer favorável da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Casa.

“Esperamos construir uma ferramenta poderosa para nortear a boa e eficaz atuação da Administração Pública”. Esse é um dos objetivos do vereador Felipe Alecrim (PSC), autor do projeto de lei número 276/2022 que cria o “Censo Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida”. A proposta deve identificar, mapear e cadastrar o perfil das pessoas, para garantir políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades especiais desse segmento.

As denúncias de violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, registradas pelo “Disque 100”, chamaram a atenção da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propôs o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 137/2022. A medida dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A matéria que tramita na Câmara do Recife já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda os pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação e Justiça.

A nova Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, para o biênio 2023-2024, tomou posse na manhã desta segunda-feira (2), na Sala das Comissões. O presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e o primeiro-secretário, vereador Eriberto Rafael (PP), foram reconduzidos aos cargos que concedem-lhes, respectivamente, a liderança política e administrativa da Casa. A posse da Executiva é realizada no primeiro dia útil de janeiro, de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 39, do Regimento Interno da instituição.

Uma manifestação cultural e histórica, marcada pela diversidade e pelo viés democrático. É assim que o vereador Hélio Guabiraba (PSB) caracteriza as feiras livres, que podem ganhar um dia de celebração no calendário municipal do Recife. A proposta, feita por Guabiraba, tramita na Câmara Municipal por meio do projeto de lei nº 146/2022 e reserva a data de 25 de agosto como a comemoração do Dia Municipal das Feiras Livres.

Considerado o maior bloco de Carnaval de rua do mundo, o Galo da Madrugada está próximo de alcançar um novo título o de Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal – o vereador Romerinho Jatobá (PSB) – se encontra em tramitação no Poder Legislativo e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça para ser votada no plenário.

A Câmara Municipal do Recife encerrou as atividades parlamentares de 2022 e o trabalho realizado pelas vereadoras e pelos vereadores mostra uma excelente produção legislativa. Foram elaborados muitos projetos de lei, requerimentos, entre outras proposições, além de audiências públicas, reuniões de comissões e debates que repercutem as vozes e os interesses do povo recifense.