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Fortalecer, incentivar e divulgar as iniciativas agroecológicas recifenses. Este é o objetivo da lei municipal número 18.833/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o “Dia Municipal da Agroecologia Urbana”. A data será celebrada no dia 3 de outubro de cada ano, quando se comemora o “Dia Nacional da Agroecologia”.

Proposto pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 370/2021 institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda com o Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS). A matéria, que garante gratuidade do transporte mediante subsídio integral de até 30 viagens por mês no valor do anel A, tem como objetivo o estímulo e a garantia do transporte para o tratamento da doença, e está em tramitação na Casa.

O vereador Chico Kiko (PP) já apresentou quatro requerimentos ao Poder Legislativo em 2022, mesmo com a Câmara do Recife em período de recesso parlamentar até o fim de janeiro. Todas as propostas pedem a atenção do poder público para a limpeza de canais de dois bairros da Zona Oeste da capital: Jardim São Paulo e Jiquiá.

O projeto de lei Ordinária (PLO) número 233/2021, de autoria do vereador Doduel Varela (PSL), tramita nas comissões da Câmara Municipal do Recife. A proposta determina a criação do aplicativo “Tecla SAMU”, no âmbito do município do Recife, com a finalidade de garantir aos deficientes auditivos e/ou com impossibilidade de fala, o acesso a um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Pelo menos um educador físico em cada academia popular do Recife. É isso que o projeto de lei n° 280/2021, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC) pode garantir, caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura. A matéria tramita na Casa de José Mariano e já recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Dados confirmam que, desde o início da pandemia, houve um aumento nos casos de violência doméstica que atinge crianças, mulheres, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. Preocupado com esta realidade, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) propôs o projeto de lei Ordinária número 354/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais do Recife aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra os grupos que especifica.

Vereadores participaram nesta sexta-feira (14), no Museu da Cidade, no Forte das Cinco Pontas, do lançamento do Plano Recife AMA Carnaval, um projeto da Prefeitura do Recife que vai assegurar mais de R$ 10 milhões para trabalhadores da cultura que atuam no ciclo carnavalesco. O projeto do Executivo foi assinado pelo prefeito João Campos e será encaminhado para análise da Câmara do Recife.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou o Forró como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A decisão, tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da entidade, em dezembro do ano passado, recebeu um voto de aplauso da Câmara do Recife, aprovado por unanimidade, por iniciativa do vereador Alcides Cardoso (DEM).

A vereadora Dani Portela (PSOL) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 397/2021 que inclui o Dia do Imigrante Africano no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data será comemorada, anualmente, em 25 de maio, dia da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), organismo fundado em 1963, em decorrência das lutas pela independência de países do Continente.

Ao longo do ano de 2021, o vereador Davi Muniz (PSB) apresentou cem requerimentos à Câmara Municipal do Recife. Mais 60% deles sugerem ações de manutenção e melhoria estrutural para o bairro da Várzea, na Zona Oeste da cidade, que possui uma população de 70.453 habitantes, segundo dados da Prefeitura do Recife.