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Para homenagear e preservar o nome do governador de Pernambuco, Eduardo Campos - que morreu em um grave acidente de avião em agosto de 2014 durante campanha presidencial -, a vereadora Natália de Menudo (PSB) propôs alteração no nome da Rua Estrada do Bongi para 'Rua Estrada do Bongi Governador Eduardo Campos'. O projeto de lei ordinária 171/2021 proposto na Câmara do Recife aguarda o prazo regimental das emendas nas Comissões competentes.

Estimular a doação de leite materno no Recife é o principal objetivo de um Projeto de Lei Ordinária 263/2021 de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). O PLO concede as doadoras de leite humano o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelo município do Recife.

Uma doença complexa, sistêmica e imprevisível. A Covid-19, que já atingiu quase 20 milhões de brasileiros, ainda está longe de ser compreendida pela ciência. Além das sequelas sofridas pelos pacientes durante o tempo ativo do vírus, estudos indicam que muitas pessoas apresentam sequelas mesmo depois de curadas da doença. Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), quer garantir o atendimento, acompanhamento e tratamento destes pacientes nas Unidades Básicas de Saúde do Recife.

Com o objetivo de ampliar os direitos relativos ao atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas “grupo de risco da Covid-19”, o vereador Eriberto Rafael (PP), que presidente a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária 148/2021. A matéria dispõe sobre o acesso irrestrito e preferencial de todas as pessoas consideradas dos grupos de risco, em locais públicos e privados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia.

Nesta segunda-feira, 2 de agosto, a Câmara Municipal do Recife retoma suas atividades parlamentares, após o recesso, com a transmissão da reunião Ordinária, às 10h, realizada de forma remota. O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), considera que o segundo semestre deste ano reafirmará o importante papel do Poder Legislativo neste momento de pandemia, mantendo o mesmo ritmo intenso de trabalhos que caracterizou os primeiros seis meses da atual Legislatura.

Todos os anos, os alunos da rede pública municipal de ensino recebem um kit escolar com materiais como caderno, lápis e borracha. Mas, para o vereador Hélio Guabiraba (PSB), falta um item nesse conjunto: o calçado. O parlamentar apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 249/2021, que trata da inclusão de calçados do tipo tênis no conjunto escolar distribuído aos estudantes pela Prefeitura.

Dois bairros vizinhos e muito populosos da 6° região político-administrativa dominam a pauta do vereador Wilton Brito na Câmara Municipal do Recife. A maioria dos 88 requerimentos feitos este ano pelo parlamentar dizem respeito a problemas e questões estruturais da Cohab e do Ibura, na Zona Sul da cidade.

Visando a evitar quebras, acidentes e imprevistos em elevadores e buscando trazer mais segurança aos usuários, o vereador Romerinho Jatobá (PSB) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 129/2021, que obriga a afixação de aviso contendo informações sobre a mais recente manutenção dos elevadores de prédios residenciais e comerciais.

Um projeto de lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros (PODEMOS) prevê a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos parques e locais públicos utilizados para prática esportiva do Recife. O equipamento, recomendado para uso em vítimas de parada cardiorrespiratória, aplica uma corrente elétrica no coração capaz de fazer com que o órgão volte a bater em seu ritmo normal.

Nomear 229 candidatos aprovados do último concurso da Guarda Municipal e que ainda não foram convocados. Foi isso que o vereador Waldomiro Amorim (SDD) solicitou à Prefeitura do Recife por meio do requerimento nº 6121/2021, aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano no início deste mês. De acordo com o parlamentar, o certame, que foi realizado em 2014, ainda está dentro do seu prazo de validade.