Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade poderão ter a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. Esse é o teor do projeto de lei (PLO) 105/2021, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que foi aprovado na reunião virtual da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, na tarde desta terça-feira (11). Além desse, o colegiado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 09/2021, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife ao padre Sérgio Lúcio Alho da Costa.
Na Reunião Ordinária desta terça-feira (11), a vereadora Liana Cirne (PT) discutiu, em bloco, três requerimentos de sua autoria que tratam da criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) para o São João. Ela aproveitou a ocasião para discutir uma outra proposição, também de sua autoria que que pede a desburocratização de procedimentos relativos à cultura.
A sobrevivência dos espaços culturais alternativos que dão suporte à cultura do Recife está ameaçada pela pandemia de covid-19. Levando isso em conta, um grupo formado por três vereadoras e um vereador da Câmara Municipal – Cida Pedrosa (PCdoB), Dani Portela (PSOL), Liana Cirne (PT) e Ivan Moraes (PSOL) – apresentaram diversos requerimentos em prol do setor. Nesta terça-feira (11), o Poder Legislativo aprovou quatro dessas indicações, que foram discutidas na tribuna virtual por Cida Pedrosa.
Nesta terça-feira (11) a Câmara do Recife rejeitou a transcrição, nos anais da Casa, de dois artigos de opinião do jurista José Paulo Cavalcanti Filho. Durante a discussão na reunião Ordinária remota, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) se pronunciou contra o pedido, que partiu do vereador Alcides Cardoso (DEM). Os textos lamentam os reveses sofridos pela operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em especial no caso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O vereador Doduel Varela (PSL) enalteceu a concessão do Título de Cidadão do Recife ao ex-vereador da capital pernambucana, Antônio de Oliveira. O projeto de decreto legislativo número 58/2021, de sua autoria, foi aprovado por unanimidade durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (11), transmitida de forma remota.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) discutiu o Projeto de Resolução nº 06/2021, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade na cidade do Recife. O tema foi abordado na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (11), via videoconferência.
A vereadora Natália de Menudo (PSB) parabenizou, na reunião Ordinária desta terça-feira (11), a estudante do 7º ano do ensino fundamental, Isadora Costa, ganhadora do concurso Cientista por um Dia. Na ocasião, a parlamentar também agradeceu ao presidente da Emprel, Bernardo D'Almeida, pela implantação do programa Conecta Recife no bairro da Mustardinha.
Uma orientação que já vinha sendo adotada pela Prefeitura do Recife para a vacinação de mulheres grávidas e puérperas foi reforçada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) nesta terça-feira (11), durante a reunião Ordinária remota da Casa de José Mariano. Em seu discurso, a parlamentar repercutiu o pedido de suspensão, pela Anvisa, da aplicação de vacinas da farmacêutica AstraZeneca para esse público – e lembrou que o Executivo municipal utiliza, nesse caso, vacinas da empresa Pfizer.
Vereador em primeira legislatura, Alcides Cardoso (DEM), apresentou à Câmara do Recife o projeto de decreto legislativo número 02/2021, a Medalha de Mérito José Mariano ao empresário da construção civil, Alberto Ferreira da Costa. A proposição foi aprovada nesta terça-feira (11), durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência. O parlamentar se afirmou bastante satisfeito e destacou que o agraciado nasceu na Freguesia de São Simão da Junqueira, em Portugal e comanda uma das grandes construtoras que atuam na capital pernambucana, a Rio Ave.
O vereador Osmar Ricardo (PT) usou a tribuna virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (11), durante a reunião Ordinária remota, para fazer uma defesa da Petrobras e do controle estatal da empresa. O parlamentar repercutiu, na ocasião, uma audiência pública promovida por seu mandato na última segunda (10) sobre a privatização da refinaria de Abreu e Lima.
Câmara Municipal do Recife