A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou, nesta quarta-feira (1º), reunião Ordinária presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), com a participação dos vereadores Gilson Machado Filho (Podemos), Gilberto Alves (PRD) e Carlos Muniz (PSB). Foram analisadas 36 proposições. Ao final da apreciação, oito projetos de lei foram aprovados, um foi retirado de pauta e quatro projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão do Recife receberam parecer favorável.
Durante a reunião Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores do Recife aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 378/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares. A proposta, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), também foi destacada pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e deve voltar ao plenário para uma segunda votação.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira votação, na reunião plenária desta terça-feira (30), o projeto de lei Ordinária nº 234/2025, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), que obriga a Prefeitura a realizar fiscalização periódica e periciais das geomantas instaladas em barreiras e áreas de risco da cidade, além de promover a manutenção e a substituição dos equipamentos sempre que necessário. Além da autora, a proposição foi debatida pelos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Paulo Muniz (PL), Felipe Alecrim (Novo), Ronaldo Lopes (PP), Cida Pedrosa (PCdoB) e Osmar Ricardo (PT).
Os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Fabiano Ferraz (MDB) ocuparam a tribuna, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (30), para discutir o requerimento nº 5.656/2026. A proposição, de autoria de Fabiano Ferraz, concede voto de aplausos ao inspetor da Guarda Municipal do Recife, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, por ocasião de sua aposentadoria, em reconhecimento aos anos de serviços prestados à corporação.
Durante a reunião plenária desta terça-feira (30), o vereador Thiago Medina (PL) criticou o requerimento número 5450/2026, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que solicita ao Executivo o envio de um projeto de lei instituindo a reserva obrigatória de vagas para mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo Municipal. Medina afirmou que a proposta representa uma “imposição” da esquerda e defendeu que os cargos sejam ocupados com base no mérito e na capacidade profissional. “Eu tenho mulheres no meu gabinete porque são competentes. Por que tem que ser por imposição e não por serem capazes?”, questionou. O requerimento foi aprovado em plenário.
Um dia após a votação em primeira discussão, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, foi aprovado de forma definitiva – a chamada segunda discussão - na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (30). Essa é a lei que estabelece as metas, prioridades e regras fiscais do governo para o ano seguinte, e tem duas funções: servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orienta o orçamento do ano; e ajustar o Plano Plurianual (PPA), que contém as diretrizes de longo prazo aos recursos efetivamente disponíveis.
Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (30), o vereador Ronaldo Lopes (PP) ocupou a tribuna para discutir diversos requerimentos de sua autoria. Um dos pedidos em destaque foi o requerimento nº 5.441/2026, que solicita o cadastramento e encaminhamento, para a inclusão no "Programa Auxílio Pernambuco", de famílias de comunidades da Zona Norte, afetadas pelas fortes chuvas registradas na cidade no mês de maio. Em aparte, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) também chamou a atenção para a necessidade do auxílio.
A concessão do Título de Cidadão do Recife ao ator, diretor, roteirista, produtor e músico Wagner Maniçoba de Moura foi debatida na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (30). A proposta, que terminou com votação adiada, é de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), e tem como objetivo homenagear o protagonista do filme “O Agente Secreto”. O ator Wagner Moura é baiano, mas o filme que foi indicado ao Oscar este ano, tem como cenário a capital pernambucana e foi dirigido pelo cineasta recifense Kleber Mendonça Filho.
Durante a reunião plenária desta terça-feira (30), a Câmara Municipal do Recife rejeitou o requerimento número 5.471/2026, que concedia moção de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em face de declarações dele sobre celulares roubados. Na votação em plenário, 16 vereadores não concordaram com a proposta de autoria do vereador Thiago Medina (PL) e apenas seis seguiram a sua proposição. Além do autor, o vereador Gilson Machado Filho (Republicanos) também debateu o assunto.
Ao apresentar 65 requerimentos para discussão na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (30), o vereador Eduardo Moura (Novo) destacou 15 deles e pediu providências para o Centro de Saúde Doutor José Dustan Carvalho Soares e Policlínica Skylab; para a Creche Municipal Sítio Grande; e troca de coletes para os agentes da Guarda Municipal do Recife. Os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Thiago Medina (PL) e Douglas Brito (Avante) participaram dos debates.
Câmara Municipal do Recife