O vereador Jayme Asfora (Cidadania) fez um pronunciamento de despedida da Câmara do Recife e agradeceu aos funcionários da Casa, que “sempre o trataram bem e de forma correta”. Visivelmente emocionado, citou alguns nomes durante a Reunião Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência, e disse que a lista seria muito grande para citar todos. Ele cumpre o seu segundo mandato e deixa a Casa nesta Legislatura por não ter sido reeleito.
A vereadora Aline Mariano (PP) afirmou que era uma situação constrangedora para uma parlamentar ser obrigada a votar numa matéria legislativa que à princípio não poderia estar em pauta, a exemplo do projeto de lei do Executivo nº 25/2020, porque, segundo ela, a tramitação dele fere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Recife. “É desconfortável discutir algo que tinha prazo para ser protocolado e não o foi. Não me sinto confortável de votar nesta matéria, pois ela não era para entrar na ordem do dia de forma alguma. Tanto pela questão legal quanto para os seus efeitos. Estamos numa gestão pública que vai se encerrar esta semana e, portanto, os próximos vereadores é que deveriam cumprir este papel de votar, pois o projeto de lei vai afetar a gestão futura”, disse ela, durante a reunião Extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), por videoconferência. O projeto de lei foi votado e aprovado em primeira discussão.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) fez um pronunciamento de despedida da Câmara do Recife e agradeceu aos funcionários da Casa, que “sempre o trataram bem e de forma correta”. Visivelmente emocionado, citou alguns nomes durante a Reunião Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (28), por videoconferência, e disse que a lista seria muito grande para citar todos. Ele cumpre o seu segundo mandato e deixa a Casa nesta Legislatura por não ter sido reeleito.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) teceu críticas à primeira discussão do projeto de lei nº 25/2020, de autoria do Executivo, que promove a reestruturação da administração direta e indireta do Recife. “A gente fala de uma reforma administrativa no apagar das luzes. Quando se elege um prefeito também são eleitos 39 vereadores e vereadoras. Os 39 também têm o direito e o dever de fazer uma análise dessa reforma”.
A vereadora Aline Mariano (PP) afirmou que era uma situação constrangedora para uma parlamentar ser obrigada a votar numa matéria legislativa que à princípio não poderia estar em pauta, a exemplo do projeto de lei do Executivo nº 25/2020, porque, segundo ela, a tramitação dele fere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Recife. “É desconfortável discutir algo que tinha prazo para ser protocolado e não o foi. Não me sinto confortável de votar nesta matéria, pois ela não era para entrar na ordem do dia de forma alguma. Tanto pela questão legal quanto para os seus efeitos. Estamos numa gestão pública que vai se encerrar esta semana e, portanto, os próximos vereadores é que deveriam cumprir este papel de votar, pois o projeto de lei vai afetar a gestão futura”, disse ela, durante a reunião Extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), por videoconferência. O projeto de lei foi votado e aprovado em primeira discussão.
A reforma administrativa da Prefeitura, cuja votação em primeira discussão ocorreu nesta segunda-feira (28) na Câmara do Recife, foi alvo de críticas de alguns parlamentares da Casa de José Mariano. Na tribuna virtual, o vereador Renato Antunes (PSC) se posicionou contra o projeto de lei do Executivo nº 25/2020, que foi aprovado pelo plenário em primeira discussão.
O vereador Jayme Asfora (Cidadania) votou contra o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 25/2020, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município do Recife. Ele justificou o voto afirmando que a votação era irregular e feria o Regimento Interno da Câmara do Recife. Segundo ele disse, na manhã desta segunda-feira (28), durante Reunião Extraordinária, por videoconferência, a proposta deu entrada em dezembro e o Regimento prevê que o prazo vai até o dia 18 de novembro.
“Toda a sociedade organizada, todos os arquitetos e urbanistas que têm compromisso com os interesses da cidade, são contra o projeto discutido agora”. Com essas palavras, o vereador Jayme Asfora (Cidadania) deu início a um discurso sobre o projeto de lei do Executivo nº 24/2020, que foi votado pelo plenário virtual da Câmara do Recife nesta segunda-feira (28). Aprovado pelo plenário em primeira discussão, a proposta visa possibilitar o remembramento de terrenos de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) localizados na Área de Reestruturação Urbana (ARU), mesmo que as novas áreas ultrapassem os 250m² que limitam esse tipo de terreno atualmente.
A vereadora Aline Mariano (PP) fez apelo para que os colegas que estavam na reunião Extraordinária, realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (28), repensassem o posicionamento diante da votação do projeto de lei do Executivo número 24/2020. Ele altera o artigo 15 A, da lei Municipal 16.719, de 30 de novembro de 2001, flexibilizando as regras das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). “Peço a todos e todas que se abstenham de votar essa matéria legislativa ou que votem contra ela. Trata-se de uma proposta que entrou na Câmara Municipal do Recife fora de hora, pois precisaria ser protocolada aqui até 18 de novembro. E por isso está sendo votada de forma inconstitucional, e que pode ser anulada posteriormente”, disse.
A primeira discussão do projeto de lei nº 24/2020, de autoria do Poder Executivo, que permitirá o remembramento de terrenos nas Zonas Especiais de Interesse Social - Zeis localizados na Área de Reestruturação Urbana – ARU, foi debatida na manhã desta segunda-feira (28), durante reunião Extraordinária, pelo vereador Renato Antunes (PSC), por meio de videoconferência. O parlamentar lamentou a tramitação da proposição. “Fomos surpreendidos com o STJ suspendendo a liminar que proibia a votação do projeto. Quando o projeto tramita da forma como foi, ou seja, fora do prazo, impede-se o bom debate”.
Câmara Municipal do Recife