O vereador Felipe Alecrim (Novo) criticou o veto concedido pela Prefeitura, em 2023, ao projeto de lei Ordinária (PLO) nº 234/2022, que trata da afixação de placas informativas versando sobre o programa “Entrega Legal” nas unidades de saúde públicas e privadas do município. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal do Recife, o parlamentar explicou que a “Entrega Legal” tem como objetivo reduzir o aborto de gestação e abandono de recém-nascidos através da entrega voluntária à adoção e o projeto de lei, de sua autoria, tem como objetivo ampliar a divulgação dessa medida.
Durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira (1º), a vereadora Aline Mariano (PSB) criticou a situação em que se encontra o Metrô do Recife, após pelo menos três paralisações em uma semana, além da superlotação diária. Ela convocou os sete membros da Comissão de Representação Suprapartidária para o Acompanhamento do Transporte Público do Recife para que se reúnam em prol do fortalecimento do tema. “É um absurdo o que tem acontecido com o transporte público. É adoecedor. Infelizmente, nada tem sido feito, essa é a realidade”, disse.
O vereador Marco Aurélio Filho (PV) destacou a importância da ampliação de políticas públicas voltadas para a saúde bucal, na rede municipal de saúde, a partir do projeto de lei do Executivo nº 19/2024, votado em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º). O PLE, que foi aprovado por unanimidade, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde. No bojo da matéria, aprovada por unanimidade, o parlamentar destacou a proposta de bonificações distribuídas igualmente para os profissionais da área, prevista em emenda de sua autoria.
O vereador Paulo Muniz (PL) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante reunião plenária realizada nesta segunda-feira(1º), para debater a situação dos Guardas Municipais do Recife e criticar a posição do sindicato da corporação. “Eu defendo a Guarda Municipal do Recife, visitei outras cidades maiores e menores para conhecer a questão da Guarda armada, vi lugares com sucesso e lugares em que a corporação trouxe grande segurança aos munícipes, mas essa discussão foi abafada no Recife. Tenho trocado informações com o novo secretário de Segurança Cidadã, Gabriel Cavalcante, para visitar os postos da guarda, os reforme e dê mais dignidade aos profissionais”.
Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (1º), o vereador Almir Fernando (PSB) repercutiu a entrega da milésima escadaria requalificada pela Prefeitura do Recife, na Rua Francisco Gomes Machado, bairro de Nova Descoberta, Zona Norte. O evento ocorreu nesse domingo (30). O parlamentar também comentou sobre os pronunciamentos dos vereadores Marco Aurélio Filho (PV) e Osmar Ricardo (PT) em relação aos campos de várzea e o projeto do Executivo 19/2024 que disciplina as gratificações dos profissionais de saúde bucal.
A vereadora Elaine Cristina (PSOL) discutiu dois projetos de lei de sua autoria que considerou serem “de extrema importância para a cultura do Recife”. Um deles foi o projeto de lei Ordinária (PLO) número 106/2024, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Pagode do Didi”. O segundo, o PLO número 108/2024, que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Afoxé Omô Nilê Ogunjá”. Após a votação, ambos foram aprovados, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (1º).
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (1º), o vereador Chico Kiko (PSB) repercutiu o final do ciclo junino nos bairros da periferia do Recife. “Durante todo ciclo, que acabou ontem, foi um verdadeiro sucesso. Entendo que houve um fortalecimento das nossas tradições e da cultura popular”, disse. Ele aproveitou para falar de outro assunto, quando pediu apoio para o projeto de lei do Executivo (PLE) número 19/2024, que foi aprovado em primeira votação.
O projeto de lei do Executivo (PLE) nº 19/2024, que trata da Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, foi tema de um discurso proferido pelo vereador Ronaldo Lopes (PP) nesta segunda-feira (1º), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Com a presença de servidores da área de saúde bucal nas galerias do plenário, devido à inclusão da matéria na pauta de votação, o parlamentar se pronunciou a favor da proposta e, além disso, de melhorias nas condições de trabalho da categoria. O texto foi aprovado em primeira discussão pelo plenário.
A cessão do terreno de um campo de várzea localizado na rua Buarque de Macedo, no bairro de Santo Amaro, foi alvo de críticas do vereador Osmar Ricardo (PT) nesta segunda-feira (1º). O parlamentar, que se pronunciou na tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária, defendeu a manutenção da área como espaço de lazer.
Na última semana do mês de junho, cinco comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões: Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; Planejamento Urbano e Obras; Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça. Os colegiados analisaram e deram parecer pela aprovação a 43 proposições, dentre projetos de lei do Executivo, projetos de lei Ordinária, decretos legislativo e projeto de resolução.