No encerramento do ciclo de audiências públicas sobre o Plano Diretor do Recife, a Comissão de Revisão dessa legislação debateu os mecanismos de participação e acompanhamento na execução de políticas públicas no município. O tema foi: “O sistema de planejamento urbano participativo e gestão democrática e de informação e memória da cidade”, o mesmo que está previsto nos artigos 185 a 198 do projeto de lei do Executivo número 28/2018, que apresenta a proposta do Plano. “Daqui por diante, podemos dar o encaminhamento aos trabalhos, levando ao conhecimento de todos os vereadores o que foi discutido nas audiências públicas que realizamos. Assim, eles poderão embasar os anseios da população recifense através de emendas que podem alterar ou não o projeto que está tramitando na Casa de José Mariano”, disse o vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da comissão.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Aline Mariano (PP), vai receber, na próxima reunião, a visita da Secretária Municipal da Mulher, Cida Pedrosa, que vai detalhar como deverá acontecer a reestruturação do Conselho Municipal da Mulher. No encontro da tarde desta quarta-feira (24), na Sala das Comissões da Câmara do Recife, foram analisados ainda três projetos de leis.
O líder do PSDB na Câmara Municipal do Recife, vereador André Régis (PSDB), fez uma análise dos 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, e disse que essa fase foi marcada por racionalidade da máquina administrativa, nenhum escândalo de corrupção, redução da burocracia no funcionamento dos serviços públicos e apresentação de uma proposta de reforma da Previdência. Durante os 15 minutos do tempo regimental para o discurso ele elogiou mas, em seguida, pediu e usou o tempo da liderança, que são mais 10 minutos, quando apontou os pontos negativos da gestão. Foi quando criticou o próprio partido: “O PSDB se recolheu e perdeu o protagonismo”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (24).
Em maio do ano passado o vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou a realização de uma obra de requalificação da pista de Skate do Parque Santana. Na ocasião ele informou que já havia ali uma pista em boas condições, mas que seria demolida para fazer outra. A nova seria realizada com verba federal pelo governo do Estado. A projeção era de conclusão em outubro do ano passado, no entanto, segundo relato do vereador na tarde desta quarta-feira (24), a obra está paralisada. Pior ainda. Já foram gastos cerca de R$ 220 mil, dos R$ 594 destinados.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) falou sobre um projeto lançado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e a Comissão externa que acompanha casos de violência doméstica. “É muito bom quando usamos a tecnologia em prol das boas mudanças na sociedade. O Projeto Glória é uma plataforma de inteligência artificial voltada para o combate à violência contra a mulher”, disse, na reunião plenária desta quarta-feira (24).
Nesta quarta-feira (24), o medicamento Nusinersena, também conhecido como Spinraza, foi incorporado à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na tribuna da Câmara do Recife, a assinatura da portaria foi comemorada pela vereadora Michele Collins (PP), que ressaltou que o medicamento é essencial para o tratamento de pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME). A doença degenerativa, que afeta um a cada dez mil nascidos vivos, prejudica o funcionamento de músculos e órgãos e não tem cura.
Mais um vereador repercutiu a matança de gatos e cães no bairro da Torre. Desta vez, foi Ricardo Cruz (PPS), que denunciou o grande número de animais encontrados mortos na Avenida Beira Rio. “Essa situação é desumana. Está ficando muito complicado de conviver com esta situação de crueldade nesta cidade”, lamentou, na reunião ordinária desta quarta-feira (24).
Proibir a cobrança de duas ou mais mensalidades no ato de matrícula de academias de ginástica, clubes e centros esportivos. É esse o objetivo do projeto de lei nº 166/2018, que tramita na Câmara do Recife e que foi analisado na tarde desta quarta-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa. A proposta recebeu do grupo um parecer pela aprovação.
O vereador André Régis (PSDB) promoveu audiência pública, na manhã desta quarta-feira (24), para debater e homenagear o Movimento Abril Verde que tem como objetivo garantir segurança, tranquilidade e melhores condições trabalhistas para todos os cidadãos. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), parabenizou a iniciativa de André Régis e fez a introdução do evento, no Plenarinho, chamando os componentes da mesa para dar início aos trabalhos.
Na tarde desta terça-feira (23), O vereador Almir Fernando (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife para repercutir a visita realizada pela manhã ao Grande Recife Consórcio de Transporte. Ele se reuniu com o presidente do órgão, Erivaldo Coutinho, e lideranças comunitárias da Zona Norte. Em pauta, diversas reivindicações relativas a uma série de dificuldades enfrentadas por moradores em relação ao transporte coletivo naquela área.
Câmara Municipal do Recife