Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. De acordo com o Ministério da Saúde, a data, estabelecida em 2007, tem por objetivo difundir informações para a população e, assim, reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por esta síndrome neuropsiquiátrica. Para marcar a passagem da data e discutir políticas públicas para os autistas, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) promoveu uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (9), no Plenarinho da Câmara, com a presença de entidades, mães e crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A cobrança realizada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) em relação à presença de fiscais da empresa Caxangá nos pontos de ônibus foi relembrada pelo parlamentar, durante a reunião plenária desta segunda-feira (8). “A gente fez denúncia em relação à falta do fiscal, saiu no jornal, e a empresa disse que ia fiscalizar. Mas queremos a presença do fiscal não só no Alto José Bonifácio, como em todos os pontos”.
A Carteira de Identificação do Autista (CIA) já existe em várias cidades brasileiras. Preocupado com a realidade dessas pessoas portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA), o vereador Jayme Asfora (sem partido) elaborou requerimento 1444, de 2019, pedindo a implantação desse documento, aprovado na tarde desta segunda-feira (8), na Câmara do Recife.
O vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (8), para destacar o trabalho desenvolvido pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Segundo ele, o órgão assumiu novas atribuições, antes realizadas pelo IBAMA, entre elas, o atendimento a denúncias de irregularidades e maus tratos a animais. “Eu gostaria de destacar o importante trabalho da CPRH, que tem atuado de forma efetiva no combate aos crimes ambientais, maus tratos e preservação da natureza.”
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda-feira (8) para distribuir, entre os membros do colegiado, proposições de autoria de diversos parlamentares, além de realizar a análise de oito matérias, dentre elas projetos de decreto legislativo e projetos de lei ordinária. Estiveram presentes, além do presidente Aerto Luna (sem partido), os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (PRTB), Renato Antunes (PSC) e Eriberto Rafael (PTC).
Foi para comentar a decisão do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de desocupar o antigo Edifício Sulamérica, onde se encontrava a ocupação Marielle Franco, na Praça da Independência, bairro de Santo Antônio, Centro do Recife, que o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira (8). “A desocupação teve início neste final de semana e o movimento preferiu adotar essa estratégia para possibilitar que mais obras de infraestrutura aconteçam naquele lugar e que as famílias sejam melhor atendidas.”
A Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública de Qualidade criou uma Comissão de Vereadores para visitar e fiscalizar escolas da rede municipal e ver de perto a situação delas. O grupo, formado por Ana Lúcia (PRB), Fred Ferreira (PSC) e Renato Antunes (PSC), foi à escola Oswaldo Lima Filho e encontrou um mutirão da Prefeitura colocando ar-condicionado e outras melhorias. No entanto, a vereadora Ana Lúcia disse que as medidas só foram tomadas após críticas realizadas na Câmara do Recife.
Nesta segunda-feira (8), o vereador João da Costa (PT) dirigiu-se à tribuna para elogiar o governador Paulo Câmara pela criação de um calendário de pagamento do 13º salário do programa Bolsa Família. “Foi um programa instituído pelo governo Lula e essa iniciativa do governador tem que ser entendida como uma ação que vai além do décimo terceiro. É uma demarcação política de que a orientação é de prioridade social, nesse momento em que 15 milhões de brasileiros estão desempregados".
O vereador Jayme Asfora (sem partido) discordou do veto do chefe do Executivo ao projeto de lei número 184/ 2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB). “Considero esse veto um absurdo”, disse o parlamentar na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (08), antes da votação da matéria que manteve o veto por 16 votos a oito.
O vereador Renato Antunes (PSC) chamou a atenção para os vetos do Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara do Recife pelos parlamentares. Ele exemplificou através do PL 184/14, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), propondo que seja afixada informação sobre o aleitamento materno e postos de coletas na cidade. Ele disse na tarde desta segunda-feira (8), que a justificativa do veto é sempre inconstitucionalidade. “O Executivo não se dá ao trabalho de vetar analisando o mérito, se é bom ou ruim, apenas veta. É uma prática política dessa gestão”.