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A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.

O vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife fez breve relato da visita que a Comissão Técnica, composta por ele e os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PRB), realizou a prédios abandonados no centro do Recife. A visita se concentrou em edifícios da avenida Dantas Barreto, o JK antigo INSS, dois na avenida Guararapes e outros dois na Praça da Independência, incluindo a ocupação Marielle Franco.

Foi sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, a lei municipal de número 18.488/2018, que obriga empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço a retirarem cabos e fios que estejam sem uso. A lei é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) e tem como objetivo retirar o emaranhado de fios que enfeiam a cidade e podem causar riscos à população. “Ouvi relatos de pessoas nas ruas, principalmente nas comunidades pedindo essa medida. Fios à vista levam riscos às pessoas. É uma preocupação do povo”.

O vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (21) para comentar o projeto de lei do Poder Executivo 11/2018, que trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. Em seu discurso, o parlamentar pediu que o assunto fosse tratado na Câmara “de forma equilibrada e responsável”, tendo em vista seu impacto no cotidiano de usuários e trabalhadores dos serviços de transportes do município.

O vereador Renato Antunes (PSC) fez questão de ocupar a tribuna da Casa de José Mariano,na tarde desta segunda-feira (21), para destacar a 4ª Semana do Bebê, promovida pela Prefeitura do Recife. Ele representou a Câmara na abertura do evento, no Teatro de Santa Isabel, nesta manhã, e se disse bastante satisfeito com a programação. “Ressalto que é uma força tarefa que envolve dez secretarias municipais e que desenvolverá mais de 600 atividades que serão realizadas em prol da primeira infância”.

Na manhã da próxima terça-feira (22), a Câmara do Recife vai realizar, por iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PRB), uma audiência pública para tratar do problema do saneamento básico no município. Nesta segunda-feira (21), o parlamentar subiu à tribuna do plenário da Casa para convidar os vereadores e a população para o evento. Segundo ele, na ocasião será apresentado um estudo feito por seu mandato sobre a situação do saneamento na capital.

Na manhã desta segunda-feira (21), o vereador Almir Fernando (PCdoB) recebeu uma comissão de membros da Vigilância Sanitária do Recife. Na ocasião, eles entregaram uma pauta de reivindicações da Associação de Vigilância Sanitária do Recife (AVISAR). O documento, composto por oito itens, tem como objetivo melhorias de condições de trabalho (estruturais e materiais).

Por iniciativa do vereador Wanderson Florêncio (PSC) os 39 eleitos para a oitava edição do Parlamento Jovem do Recife tomaram posse, na manhã desta sexta-feira, 18, no plenário da Câmara Municipal do Recife. A representante do setor religioso Vitória do Monte de Paula foi escolhida para presidente do colegiado, sucedendo a Danilo Roberto da Silva Santos. A secretária Executiva da Juventude do Recife, Camila Barros, que esteve presente à sessão de posse, disse que os parlamentares novos “trazem um simbolismo e uma afirmação forte da juventude recifense. Esse é um grupo que vem com a sua diversidade para dentro desta casa legislativa”.

Uma comissão técnica composta pelos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Ivan Moraes (PSOL) e Rinaldo Junior (PRB) visitou na tarde desta quinta-feira (17) diversos prédios abandonados no centro do Recife, aonde existem 112 desocupados. A visita se concentrou nas avenidas Dantas Barreto, Guararapes e na Praça da Independência, conhecida como Pracinha do Diario. O primeiro prédio a ser visitado foi o JK, antigo INSS, mas a comissão foi impedida de entrar por se tratar de propriedade privada, embora esteja abandonado. Do prédio do INSS, a comissão seguiu para outros que também estão desocupados. Em menos de 200 metros de distância um do outro, estão os edifícios Sertã, Seguradora e Santo Albino, todos com dívida de IPTU com a Prefeitura da cidade.

Vereadores se reuniram nesta quinta-feira (17) com membros da Prefeitura e integrantes da sociedade civil para discutir o projeto de lei do Poder Executivo nº 09/2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O debate aconteceu na Casa de José Mariano durante uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB). O grupo vai apresentar emendas à propositura, que deve ir a votação no plenário na próxima semana. O Marco Legal da Primeira Infância do Recife tem como objetivo estabelecer diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema.