Por considerar a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB) uma entidade de grande referência sociocultural no Recife, o vereador Jayme Asfora (PMDB) elaborou um projeto de lei (PLO 390/2017) que pretende tornar a PRONEB de utilidade pública. A matéria está tramitando nas comissões da Câmara.
Uma medida de caráter preventivo para evitar tragédias nos estabelecimentos de ensino superior do Recife está sendo proposta pelo vereador André Régis (PSDB). O parlamentar é autor do Projeto de Lei de Nº 386/2017 que obriga faculdades, centros universitários e universidades privadas do município a ministrarem treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes.
As doulas são profissionais escolhidas pelas gestantes e parturientes que prestam suporte contínuo favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. E as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Recife poderão ser obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, segundo o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).
A proposta do vereador Almir Fernando (PC do B) institui o programa “Adote um Campo” que estabelece parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, reforma e manutenção de campos de futebol amador. “O Projeto de Lei permitirá ao particular a instalação de placas publicitárias indicativas nos campos adotados em troca de transferir para este a responsabilidade pela conservação e manutenção das áreas, numa cooperação privilegiando o interesse coletivo”, explicou o parlamentar.
O vereador Fred Ferreira (PSC) quer instituir no Recife o Programa Boa Visão para Idosos. A proposta foi apresentada na Câmara no projeto de lei nº 352/2017, que recebeu parecer de aprovação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania, e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça antes de ser levado à votação em plenário.
Instituir a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar. É esse o objetivo do projeto de lei nº 349/2017, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a campanha passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação, devendo ocorrer anualmente.
No intuito de estimular a proteção do meio ambiente e de preservar um dos principais patrimônios turísticos da cidade, o vereador Rodrigo Coutinho (PRB) deu entrada no projeto de lei 382/2017 que pretende afixar placas de aviso e advertência na orla do Recife. As placas conterão as determinações da Lei Estadual nº 12.321/2003, que visa o ordenamento e o disciplinamento da prática de esportes, tráfego de veículos e condução de animais na praia.
O vereador Aerto Luna (PRP) é o autor de um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto). A entidade sem fins lucrativos foi fundada em 2005 e funciona no bairro da Encruzilhada. “A Afeto dissemina conhecimento sobre o autismo para aperfeiçoar profissionais que atuam na área e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, mediante redução dos custos com o tratamento e geração de oportunidades de colocação no mercado de trabalho”, acrescentou Aerto Luna.
Ele foi construído em 1959 e atende aos moradores de vários bairros do Recife. Com boxes nas áreas interna e externa, o Mercado de Areias poderá ser desapropriado, para fins de utilidade pública. É o que pretende o Projeto de Lei Nº 359/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
A violência crescente no Estado de Pernambuco tem preocupado cada vez mais a população e também o poder público. O aumento no índice de assaltos a ônibus motivou a criação do projeto de lei nº 59/2017, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que sugere a instalação de um botão de pânico no interior dos coletivos que percorrem a cidade do Recife.
Câmara Municipal do Recife