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Diante dos esforços do Ministério da Saúde que vem implantando, através do SUS, a vacinação de meninas e adolescentes contra o HPV – papiloma vírus humano – para prevenção do câncer de colo de útero e verrugas genitais, o vereador Rogério de Lucca (PSL) apresentou projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde a fornecer e aplicar gratuitamente, mediante prescrição médica, a vacina contra o HPV para a população mais vulnerável com baixa imunidade, como: pessoas que vive com HIV/AIDS, com doenças autoimunes, pacientes com baixa imunidade decorrente de doença ou pelo uso de medicamentos que baixem a imunidade, pacientes transplantados ou que irão se submeter a transplante de órgãos.

Assistir e orientar as mães antes, durante e após o parto e nos cuidados com o bebê. Essas são algumas das atribuições das doulas – palavra derivada do grego que significa ‘mulher que serve’ –, profissão que vem ganhando espaço com a expansão do parto humanizado. Para valorizar a categoria no Recife, a vereadora Michele Collins (PP) lançou o projeto de lei nº 119/2016, que cria do Dia Municipal da Doula na capital. Caso seja aprovada, a data comemorada vai acontecer anualmente no dia 18 de dezembro.

Os futuros gestores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadores Ivan Valença (eleito para o cargo de presidente), Valdir Carvalho (para vice-presidente) e Dione Furtado (para corregedora) realizaram visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 18. Recebidos pelo novo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB), eles entregaram o convite para a solenidade de posse que ocorrerá no dia 3 de fevereiro.

Em 2016, o Grande Recife Consórcio de Transportes passou a testar uma nova estratégia de operação para reduzir o número de assaltos aos ônibus da região metropolitana da capital: o transporte sem a presença de cobradores, acessível apenas por meio do uso do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM). Para a vereadora Marília Arraes (PT), entretanto, a alternativa pode acarretar problemas para trabalhadores e usuários. É de autoria dela o projeto de lei nº 113/2016, que tramita na Casa de José Mariano e pretende tornar obrigatória a presença de cobradores em ônibus de linhas regulares.

As casas de festas, espetáculos e eventos infantis do Recife não poderão ter apenas uma porta de saída de emergência. No mínimo duas, pela lateral ou nos fundos. Os estabelecimentos também precisam definir um plano de evacuação em caso de incêndio e outros sinistros. É o que prevê o projeto de lei número 151/2015, do vereador Marcos di Bria (PSDC), que está à espera de análise das comissões de Legislação e Justiça; de Segurança Pública; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB) participou de uma recepção do Consulado-Geral da China no Recife para celebrar o ano novo do país. O evento aconteceu no salão Aurora do Hotel Courtyard by Marriott, em Boa Viagem, no último domingo (15). Os chineses, que utilizam um calendário lunar e solar, comemorarão a passagem para o novo ano no dia 28 de janeiro.

Hospitais públicos e privados do Recife devem ser obrigados a registrar e comunicar imediatamente os casos de síndrome de Down diagnosticados em recém-nascidos a instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. É isso que quer o projeto de lei nº 115/2016, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que se encontra em processo de tramitação na Casa de José Mariano.

As pessoas jurídicas de direito privado, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura da Cidade do Recife. É isso que ocorrerá caso o projeto de lei número 202/2013, em tramitação, de autoria do vereador Jairo Brito (PT), seja aprovado e transformado em lei.

Os assaltos a banco têm sido cada vez mais recorrentes na capital pernambucana e demais cidades do estado. E a insegurança também se estende às situações cotidianas como os momentos de reabastecimento das agências. Diante disso, o vereador Eriberto Rafael (PTC) em um projeto de lei que está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento e Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, propõe o uso de espaços exclusivos para a realização de abastecimento dos caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento ou qualquer outro procedimento que exponha a integridade física dos cidadãos aos riscos operacionais.

Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos em órgãos públicos e demais estabelecimentos, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), elaborou um projeto de lei (216/2014), em tramitação na Casa, que trata da obrigatoriedade da emissão de senha em braile e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais.