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Nesse primeiro semestre legislativo da Câmara Municipal do Recife o vereador Davi Muniz (PSB) destacou-se com um trabalho em defesa dos interesses dos moradores das comunidades da periferia, sobretudo da Zona Oeste. Do início do ano até a última reunião Ordinária virtual, o parlamentar se destacou com a apresentação de 51 requerimentos que indicam medidas de interesse público, a órgãos competentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

A cidade do Recife pode ter no calendário oficial de eventos o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”, a partir do projeto de lei Ordinária 62/2021, na Câmara do Recife, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). Caso o projeto que aguarda inclusão na pauta da reunião Ordinária seja aprovado, a celebração da data deve ser feita através da divulgação da história de Marielle Franco e da importância do enfrentamento à violência política no Recife, feito por seminários e palestras realizados em instituições de ensino, teatros, praças e demais equipamentos públicos da cidade.

A obrigatoriedade de todas as agências bancárias localizadas no Recife possuírem de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósito em dinheiro, sem o uso de envelope, é o teor do projeto de lei Ordinária 83/2020 da Câmara do Recife, de autoria do vereador Chico Kiko (PP). A matéria, que já tramitou nas comissões e foi aprovada no plenário virtual, aguarda sanção do prefeito do Recife. O objetivo da proposta é acelerar as transações bancárias diminuindo o tempo nas filas e "proporcionando mais confiança para os clientes".

Uma semana para promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade. Esse é o objetivo da vereadora Cida Pedrosa (PC doB), autora do projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Se o projeto de lei for aprovado, ela ocorrerá, anualmente, na semana que antecede o dia 12 de junho.

O furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores têm sido um problema muito comum em todo o município do Recife. Preocupada com essa situação, a vereadora Andreza Romero (PP) apresentou o projeto de lei número 254/2021, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca desse tipo de material, que normalmente é repassado para se fazer reciclagem em locais como ferro-velho, por exemplo. 0s estabelecimentos que os comercializarem, sem conhecer sua procedência, serão punidos, caso a legislação seja aprovada.

Com a pandemia da covid-19, a queda nos estoques de bolsas de sangue atingiu um patamar preocupante: em janeiro deste ano, as doações não passaram de 40% em Pernambuco. Apenas no hemocentro do Recife, comparando os meses de dezembro e novembro do último ano, a diminuição foi de 18,5% no quantitativo de doações. Foi pensando nesses dados da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), e na queda de estoque de sangue que vinha se detectando em todo o Estado, que o vereador Alcides Cardoso (DEM) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária 206/2021 que institui o projeto "Doadores do Futuro" no âmbito da cidade. A proposição tem como objetivo conscientizar alunos da rede pública e privada sobre a importância da doação voluntária de sangue.

Combater um problema que tem se tornado cada vez mais evidente em nossa sociedade entre jovens e adolescentes, especialmente os do Ensino Médio. Esse é o objetivo do vereador Almir Fernando (PC do B), autor de um projeto de lei que trata sobre o tema e tramita na Câmara do Recife. A proposta já recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde; Finanças e Orçamento; Cultura; e Direitos Humanos.

A Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma transparente, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame. Mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.

Com o objetivo de diminuir a violência sexual sofrida por crianças e adolescentes, o vereador Zé Neto (PROS) criou o projeto de lei Ordinária 255/2021 que visa instituir no Recife o "Programa Recifense de Combate à Violência Sexual praticada contra Crianças e Adolescentes”. A proposição visa encaminhar as vítimas que sofreram a violência para delegacias especializadas e entidades atuantes no combate à violência sexual, independente de serem públicas ou privadas. A matéria será analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça, Segurança Cidadã e Direitos Humanos e Cidadania para ser apresentada em plenário.

Para incluir as lactantes no grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e a erradicação da Covid-19, no Recife, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) apresentou o projeto de lei 232/2021, na Câmara Municipal. A proposta, que já está cumprindo prazo para recebimento de emendas, estabelece que a vacinação das lactantes será operacionalizada por Secretaria ou Órgão Municipal competente, podendo ser realizados convênios ou parcerias com outras instituições públicas e privadas.