O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou que foi sancionada a lei número 18.626 / 2019, originada em projeto de lei de sua autoria, que trata da contratação de serviços terceirizados no âmbito dos Poderes Públicos do município do Recife. "A lei obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal a comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários", afirmou o parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (24).
Autor de um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a merenda distribuída na rede pública municipal de ensino, o vereador Renato Antunes (PSC) voltou a defender a investigação ao subir na tribuna da Câmara nesta terça-feira (24). De acordo com ele, a alimentação oferecida aos alunos não condiz com os R$ 123 milhões gastos na área anualmente pelos cofres públicos.
A vereadora Aline Mariano (PP) ressaltou que o debate sobre a qualidade da merenda escolar da rede municipal, que levou a um pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito -, não se esgota, pois seria necessário que o autor do pedido respondesse a algumas questões a respeito do embasamento da denúncia. Ela disse na tarde dessa terça-feira (24), na Câmara do Recife, que já foi líder da oposição e pediu uma CPI com base em denúncias concretas. “Para solicitar essa investigação seria necessário esgotar todas as instâncias, como, por exemplo, ter feito visitas as unidades e testado a qualidade da alimentação”.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a qualidade da merenda distribuída na rede municipal de ensino. 0 autor do requerimento, vereador Renato Antunes (PSC), denunciou que a alimentação dada às crianças não tinha qualidade e por isso pedia uma investigação. No entanto, Rinaldo Junior disse na tarde dessa terça-feira (24), na Câmara do Recife, que o colega não podia solicitar uma CPI com base em suposições, uma vez que o autor afirmara estar baseando o pedido em suposições e não em fatos concretos.
Ao anunciar que assinará o requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a qualidade da merenda escolar da rede municipal, o vereador André Régis (PSDB) parabenizou o autor da iniciativa, vereador Renato Antunes (PSC). “Vossa Excelência colocou essa discussão na ordem do dia e por isso está de parabéns. Independentemente do resultado a que essa comissão chegar, ela funcionará como instrumento de pressão sobre a Prefeitura do Recife para oferecer uma merenda de qualidade para as crianças”, disse, ao usar o tempo de liderança do partido, na reunião ordinária desta terça-feira (24).
Pela unanimidade dos vereadores presentes no plenário, a professora Maria Hosana de Andrade Gueiros, que tem um trabalho de militância em prol da causa da pessoa com deficiência, recebeu voto de aplauso na reunião ordinária desta terça-feira (24). “São mais de 20 anos de luta, com o objetivo de defender o direito à educação das pessoas com deficiência visual”, argumentou o vereador Ivan Moraes (PSOL), que propôs a homenagem. A professora estava presente nas galerias e recebeu o resultado com emoção.
Uma ação promovida no Ibura, na Zona Sul do Recife, foi tema de um discurso proferido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) na Casa de José Mariano nesta terça-feira (24). Realizado com apoio do parlamentar no domingo (22), o desfile cívico congregou moradores do bairro – e deve se repetir no ano que vem.
O imbróglio que contrapõe a manutenção de moradias na comunidade Caranguejo Tabaiares e a requalificação do canal do Prado teve um de seus desdobramentos discutidos na Câmara Municipal nesta terça-feira (24). Na tribuna da Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) pediu à Prefeitura a revogação do decreto nº 32.680, de 24 de julho de 2019. O ato declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias localizadas nos perímetros do canal – atingindo, segundo o parlamentar, 75 residências da comunidade.
Agenda de visita criada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para fiscalizar e visitar órgãos do governo e entidades privadas ligadas à mulher, surtiu os primeiros efeitos. Após visita da presidente da Comissão, vereadora Aline Mariano (PP), realizada em conjunto com a Associação Nacional de Advocacia Criminal à Colônia Penal de Mulheres, foi elaborado relatório mostrando as condições estruturais e especialmente a falta de ressocialização de detentas, que encontram dificuldade em se reinserirem na sociedade. A parlamentar disse na tarde dessa terça-feira (24), que o relatório foi entregue à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e tão logo tenha respostas informará à Comissão da Mulher e ao plenário da Casa.
Tachado pelo Jornal Inglês The Guardian de "arrogante e bilioso", o discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Organização das Nações Unidas (ONU) foi criticado pelo vereador João da Costa (PT). Ele não se furtou de comentar e repercutir a fala presidencial na tarde desta terça-feira (24), na Câmara do Recife, cujo texto, segundo ele, dirige-se apenas à base eleitoral do presidente. Lembrou que a ONU foi criada para promover a paz e que teve no diplomata brasileiro Osvaldo Aranha, o primeiro a discursar na primeira assembleia especial, tradição mantida até hoje.
Câmara Municipal do Recife