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Projeto de lei da LDO de 2019 recebeu 39 emendas
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O projeto de lei número 07/2018, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (LDO) recebeu 39 emendas de vereadores e agora está apto a ser discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. A LDO é o único texto que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se não for votado até o prazo legal, em fins de junho, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. Ela é quem orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.
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Solene homenageia forrozeiros
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Os acordes das sanfonas deram o tom na reunião solene que homenageou o Dia do Forrozeiro, realizada na tarde de hoje (14), numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). As galerias da Casa de José Mariano receberam vários artistas que cantam e encantam o público com suas canções de forró.
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André Régis aborda atual cenário político do país
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“Ninguém poderia imaginar que após a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988, o Brasil chegaria a 2017 com a democracia correndo tanto perigo”, afirmou o vereador André Régis (PSDB) que na tarde desta quarta-feira (07), durante reunião plenária, lamentou a situação político-econômica do país. “Estamos vivendo tempos estranhos com o Supremo Tribunal Federal (STF) dividido, brigas internas e instabilidade fazem oscilar a interpretação de grandes temas nacionais”.
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Marco Aurélio destaca visita em escola no Alto do Mandu
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O vereador Marco Aurélio (PRTB) dirigiu-se à tribuna desta segunda-feira,15, para relatar uma visita a uma escola localizada no Alto do Mandu. Segundo o parlamentar, a unidade educacional será transformada em creche e representa uma antiga e importante reivindicação da comunidade.
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Solene homenageia Luta contra Encarceramento da Juventude Negra
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Um dia certamente é muito pouco para lembrar a todos a luta que a sociedade precisa travar contra o encarceramento de jovens negros, na maioria das vezes injustamente. Mas, ainda assim é melhor do que não haver dia algum para protestar e lembrar a luta. Como faz a lei municipal 18.407/17, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que instituiu 20 de junho como Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra. O Brasil tem, de acordo com o Infopen - levantamento nacional de informações de penitenciárias - de 2014, a quarta maior população carcerária do mundo e mais de 40% desse total são presos provisórios, sem serem julgados definitivamente. Recife foi a primeira capital a aprovar essa lei. O Rio de Janeiro aprovou em seguida lei semelhante proposta pela vereadora Marielle Franco, assassinada há três meses. A solene para marcar esta data aconteceu na noite desta quarta-feira (20) e foi conduzida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), presidente da Câmara do Recife.
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Comissão de Legislação e Justiça discute 26 projetos
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (2) para discutir 26 projetos de lei e de decreto dos poderes Legislativo e Executivo. Na sede da Casa de José Mariano, os parlamentares membros do grupo – que é presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP) – votaram pela aprovação de nove dessas matérias.
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Carlos Gueiros aborda análise da Lei Orgânica do Município
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Na tarde desta terça-feira (21), durante reunião plenária, o vereador Carlos Gueiros (PSB), presidente da comissão especial criada na Casa para revisar a Lei Orgânica do Recife, fez um comunicado aos colegas. “Estive com a equipe do legislativo e da procuradoria e traçamos algumas ações a serem feitas durante o mês de abril”. O requerimento, de autoria do parlamentar, que solicitou a formação da comissão foi aprovado em fevereiro desse ano.
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Rede Legislativa de TV Digital é inaugurada
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Já está no ar a Rede Legislativa de TV Digital que vai transmitir a multiprogramação da TV Câmara (canal 28.1), TV Alepe (canal 28.2), TV Senado (canal 28.3) e TV Câmara Recife (canal 28.4). A solenidade de inauguração ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 22, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença do secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Márcio Marinho (PRB-BA) e da coordenadora da Rede Legislativa, Evelin Maciel. A diretora do Departamento de Comunicação, jornalista Éden Pereira, representou a Câmara Municipal do Recife.
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Ivan Moraes cobra incentivo à participação no Plano Diretor
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Destacar a obrigatoriedade da participação popular na revisão do Plano Diretor do Recife. Foi com esse objetivo que o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (13). Segundo o parlamentar, a Prefeitura não tem atuado de forma adequada para garantir a efetiva participação social na revisão da lei, que orienta a ocupação do solo do município.
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Michele Collins repercute sanção de duas novas leis municipais
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Duas leis de autoria da vereadora Michele Collins (PP) foram sancionadas pelo Poder Executivo e durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (17) ela falou sobre a importância delas para a população. “Sem nenhum veto as duas foram aprovadas pelo prefeito Geraldo Julio, sendo publicadas hoje, no Diário Oficial. Fico muito feliz por saber que meu mandato, enquanto canal para beneficiar as pessoas, tem alcançado seu objetivo”.
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