Câmara Municipal do Recife

Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre: O desempenho financeiro da Prefeitura do Recife ficou dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o segundo quadrimestre deste ano. A constatação foi feita pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 26. Apesar da crise econômica que o País ainda está enfrentando, o resultado primário apresentado no período foi de R$ 379,5 milhões.
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Audiência discute regulamentação de lei que proíbe veículos de tração animal: Desde 2013, o Recife possui uma norma que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município. Entretanto, a Lei nº 17.918/2013, que trata do assunto, nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo. Para discutir o problema, a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do vereador Romero Albuquerque (PP), uma audiência pública nesta quinta-feira (23).
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Almir Fernando comemora Estatuto Geral das Guardas Municipais: Foi sancionada, no último dia 11, a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e comemorada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária desta quarta,20. “A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. Nós sempre defendemos a Guarda armada. Já realizei 2 audiências sobre armamento da guarda ou não, com a presença do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Muitos defendem e defenderam naquele momento e mostramos vários motivos para que a corporação seja armada em nossa cidade. A publicação desse Estatuto foi uma grata surpresa”, disse.
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Carlos Gueiros faz queixa sobre obras de concessionárias: Os gastos que a Prefeitura estaria tendo provocados por empresas concessionárias de serviços públicos foram lamentados pelo vereador Carlos Gueiros (PTB). O assunto foi levantado durante a Reunião Plenária desta quarta, 18. “É um problema muito sério que estou constatando. É uma despesa muito elevada para a Prefeitura. Em Boa Viagem, por exemplo, a Compesa abriu a avenida depois que a Prefeitura fez o asfalto. Daí vem a Compesa e corta também para fazer o serviço. O que acontece é que a construtora encarregada joga o asfalto e não fez a preparação do terreno. E com a passagem do ônibus ao lado fica pior ainda. E para Prefeitura sobra o ônus de ter que gastar dinheiro para asfaltar. Automaticamente, a PCR é responsabilizada pelo público porque o este não sabe que é a empreiteira da concessionária”.
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Secretária Executiva de Juventude entrega plano a Eduardo Marques: Num gesto de cortesia, a secretária Executiva de Juventude da Prefeitura do Recife, Camila Barros, trouxe ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) exemplares impressos do Plano Municipal de Juventude que o Poder Legislativo aprovou no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Geraldo Júlio em dezembro. “Foi importante a visita dela, pois mostra o quanto a questão dos jovens é tratada com seriedade pela atual gestão. Aproveitamos para nos colocar á disposição para ajudar nas políticas públicas para os jovens”, comentou o vereador.
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Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro: Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Luiz Eustáquio lembra Dia de Combate ao uso de Drogas: O Dia Municipal de Combate ao uso de Drogas é comemorado amanhã, 12. A data é instituída pela lei municipal 17.442, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT). Na reunião plenária de hoje, 11, o parlamentar destacou a importância de políticas voltadas ao combate das drogas. “Havia uma necessidade na cidade de ter políticas voltadas ao combate das drogas. Nós criamos várias iniciativas, como o Dia Municipal; o Recife Sem Drogas, um evento que acontece no Parque Dona Lindu; temos também o Pedalando Contra as Drogas. E a Câmara criou a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas, da qual sou presidente”.
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Comissão de revisão do Regimento Interno conclui segunda reunião do dia: Para agilizar a produção do relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife, que deve ser finalizado e apresentado ao plenário até o final do ano, a comissão especial criada na semana passada para tratar do assunto se reuniu duas vezes nesta quarta-feira (9), na Casa de José Mariano. Após analisarem 12 artigos e quatro emendas pela manhã, os membros do grupo se debruçaram, no período da tarde, por mais nove artigos e sete emendas. Como na primeira reunião do dia, a segunda também se deteve sobre a nova organização das comissões do Legislativo municipal.
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Vereador critica requalificação da orla de Boa Viagem: A requalificação da orla de Boa Viagem foi feita de forma inadequada, de acordo com o entendimento do vereador Jurandir Liberal (PT). Ele disse na tarde desta quarta-feira, 04, na Câmara do Recife que a Prefeitura do Recife fez o projeto em conformidade com as empresas para que elas mantivessem propaganda próxima aos equipamentos. “Os aparelhos de ginástica foram colocados muito próximos uns dos outros, a cada 200 metros, no total de 12. A localização deles também não é boa, alguns estão próximos aos banheiros”.
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Monsenhor Romeu da Fonte é homenageado pela Câmara do Recife: Na manhã desta quarta-feira, 18, foi realizada uma sessão solene na Câmara Municipal, em homenagem aos sessenta anos de ordenação do Monsenhor Romeu José Gusmão da Fonte, que recebeu uma placa para lembrar todo esse tempo como sacerdote, proposta pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O padre Romeu da Fonte está há 54 anos à frente da Paróquia da Torre, onde criou um grupo social que realiza diversos projetos para auxiliar pessoas de baixa renda, como por exemplo, consultas com médicos voluntários, que registrou, entre 1988 e 2012, 270 mil atendimentos. Diversos outros grupos e pastorais (cerca de 20), criadas pelo Monsenhor, realizam projetos para atender crianças, jovens, adultos, idosos, deficientes e pessoas com necessidades especiais, do bairro da Torre e das comunidades próximas da paróquia.
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