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Múcio Magalhães quer transformar Estatuto da Guarda Municipal em lei
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O presidente da Câmara do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT) anunciou que este ano será de muito trabalho. Há questões importantes a serem tratadas, como o reajuste salarial dos servidores. “A Casa atuou como mediadora, ano passado, e neste não será diferente. O debate eleitoral, por se tratar de ano de eleições, também deverá estar presente”. Outra discussão importante é a do Regimento Interno que não foi votado em 2009.
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Múcio Magalhães faz balanço do ano legislativo
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Nesta segunda-feira, 21, o presidente da Câmara Municipal do Recife, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez um balanço das atividades legislativas do ano de 2009. Dentre os pontos de maior destaque, o empenho das Comissões Temáticas da Casa na análise dos projetos de lei propostos pelo Legislativo e pelo Executivo.
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Luciano Siqueira quer debater mercado de trabalho em 2010
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Um ano positivo para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, que trouxe para o debate questões fundamentais e de consequências práticas para cidade. Assuntos como política fiscal, revisão da lei das calçadas, destinação de resíduos sólidos e preservação do verde. Mas não para por aí. Em 2010 a Comissão quer debater o mercado de trabalho local.
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Câmara realiza sessão solene de encerramento
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A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a reunião solene de encerramento da segunda sessão legislativa do atual mandato de vereadores que vai até 2012 e também a 15ª da legislatura iniciada em 1947, ano da Redemocratização do Brasil.
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Vereadora Aline Mariano tem projeto sancionado pela Prefeitura
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Agora é Lei! Com o objetivo de acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual como aventais e jalecos, fora do ambiente de trabalho, o Executivo sancionou a matéria de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A Lei 17.601 publicada no D.O. do último dia cinco de janeiro tem como objetivo evitar o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente.
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Jurandir Liberal fala sobre críticas feitas ao Legislativo pela imprensa
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Jurandir Liberal (PT) se pronunciou nesta segunda-feira, 21, a respeito de uma matéria veiculada no último domingo pelo Diário de Pernambuco. Nela, críticas ao Legislativo Municipal. O parlamentar disse ser preciso cautela ao construir uma crítica, “pois acaba atingindo todos os parlamentares”, comentou.
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Priscila pede prioridade administrativa para idosos e pessoas especiais
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Um projeto de lei de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) pede prioridade nos processos administrativos de idosos, pessoas especiais e portadores de doenças graves e degenerativas e ainda para portadores de deficiências físicas e mentais, que tramitem na administração pública municipal, em qualquer instância.
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Comissão de Finanças realiza última reunião do ano
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Dos 15 projetos de lei em pauta na última reunião da Comissão de Finanças, realizada na manhã desta sexta-feira, 18, cinco receberam pareceres favoráveis à aprovação, quatro foram rejeitados e os seis restantes ficaram pendentes para acordos com os vereadores autores das propostas. Com esse resultado foram concluídos os trabalhos da comissão este ano e, segundo o presidente Carlos Gueiros (PTB), o grupo atuou de forma bastante produtiva neste 2009.
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Um ano de maior atenção aos projetos dos vereadores da Câmara
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.
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Projeto de lei dos salões de beleza segue para sanção da PCR
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Clínicas de embelezamento, salões de cabeleireiros e estabelecimentos congêneres devem informar aos clientes sobre as medidas necessárias para evitar a contaminação de doenças, como a hepatite, o HIV e fungos, que pode ocorrer durante a realização de serviços de tratamento das unhas das mãos e dos pés. É o que prevê o Projeto de Lei da Vereadora Dra. Vera Lopes (PPS), aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito João da Costa.
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