Câmara Municipal do Recife

Proposta quer distribuir absorventes nas escolas: Enxergando a necessidade de jovens carentes da rede pública municipal de ensino, que não têm condições financeiras para adquirir absorventes higiênicos, o vereador Hélio Guabiraba (Sem Partido), tomou a iniciativa de propor um projeto de lei, 311/19, criando essa possibilidade, de distribuição gratuita na rede municipal. O PLO está tramitando na Câmara do Recife, e aguarda pareceres das comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Lei obriga contratação de bombeiros civis pela norma da ABNT no Recife: Agora é lei: a formação e a contratação de bombeiros civis no Recife devem seguir o regramento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A nova regra foi estabelecida por uma proposta de autoria do vereador Gilberto Alves (PSD), que foi sancionada neste mês pela Prefeitura da capital e já está em vigor. A multa para quem descumpri-la varia, a depender da capacidade econômica do infrator, entre R$ 10 e R$ 1 mil diários, valores que poderão ser triplicados em caso de reincidência.
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Fred Ferreira quer contratação obrigatória de bombeiros civis em diversos estabelecimentos: Shopping centers, hipermercados, hotéis, terminais de transporte coletivo, hospitais, escolas, campi universitários, academias de ginásticas, casas de show. Esses são alguns dos estabelecimentos que poderão ser obrigados a contratar bombeiros civis no Recife, caso uma proposta do vereador Fred Ferreira (PSC) seja aprovada. O projeto de lei nº 178/2019, que tramita na Câmara Municipal, já foi analisado pela Comissão de Segurança Cidadã da Casa – o grupo concedeu um parecer positivo à matéria.
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Eduardo Marques recebe novo presidente do TJPE: O presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu na manhã desta quarta-feira (22), na sala da presidência da Casa, o desembargador Fernando Cerqueira, eleito presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o biênio 2020/2022, que veio entregar pessoalmente o convite para a posse da mesa diretora, no dia 3 de fevereiro. Ele substitui o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Estavam presentes os vereadores Romerinho Jatobá (Pros) e Chico Kiko (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Proposta prevê atendimento psicológico a familiares de deficientes: Por proposta de lei do vereador Felipe Francismar (PSB), o Poder Público deverá disponibilizar atendimento psicológico a familiares e atendentes pessoais de pessoas com deficiência. O PLO 108/19 está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres das comissões temáticas da Casa.
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Projeto dá nome a rua em Brasília Teimosa: Propor nomes ou alteração de nomes de ruas é prerrogativa do Poder Legislativo municipal. Sendo assim, o vereador Eduardo Chera (PSB) elaborou projeto de lei, número 112/17, em tramitação na Câmara do Recife, sugerindo a mudança do nome na Rua Alagoinha, em Brasília Teimosa, para Rua Elides Queiroz dos Santos, considerando a trajetória dela naquele bairro da Zona Sul da cidade.
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Com projeto de lei, Eriberto Rafael visa operacionalizar cabeamento subterrâneo no Recife: Instituir as diretrizes, áreas prioritárias e taxas anuais da substituição do cabeamento aéreo pelo subterrâneo no Recife, impondo multas para as concessionárias e prestadoras de serviços que não obedecerem à regra. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 245/2019, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). A proposta tramita na Câmara Municipal e já recebeu um parecer positivo da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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Por iniciativa de Eduardo Marques, Recife tem data para comemorar imigração chinesa: Em 2019, o calendário oficial do Recife ganhou uma data especial para comemorar a imigração de uma das comunidades estrangeiras mais importantes da cidade. Agora, todos os anos, no dia 15 de agosto, a capital pernambucana celebra o Dia Municipal da Imigração Chinesa. O projeto que deu origem à lei nº 18.588/2019, que institui a data, é de autoria do presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB).
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Fernando Coelho dará nome a Compaz do Pina: Projeto de lei 91/19, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), que tramitou ano passado na Câmara do Recife, foi aprovado e sancionado pelo Executivo. Agora é a lei 18.597/19, que determina que o próximo Campaz a ser construído no bairro do Pina, Zona Sul da Cidade, terá o nome do jurista, professor e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho.
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Uso de patinetes elétricos podem ter lei no Recife: Em alta nas cidades brasileiras, o uso de patinetes elétricos carecem de regulamentação legal, cabendo aos municípios legislarem sobre o uso. No Brasil, os equipamentos compartilhados chegaram ao Brasil em 2018 e já são presença constante nas ruas das capitais e cidades, incluindo Recife. Preocupado com esta nova realidade, o vereador Benjamim da Saúde (Patriota), propôs um projeto de lei, número 161/19, para regulamentar o uso dos patinetes compartilhados. O PLO está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres nas Comissões da Casa.
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