Câmara Municipal do Recife

Rinaldo Junior cobra volta do direito à meia passagem aos domingos: Durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (18), o vereador Rinaldo Junior (PSB) cobrou o restabelecimento da meia passagem aos domingos no transporte público metropolitano. O parlamentar lembrou que o direito havia sido suspenso devido às restrições da pandemia de covid-19, fator que não justificaria mais a sua não aplicação.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Ivan Moraes critica nova decisão do Conselho Federal de Medicina sobre tratamentos com canabidiol: O vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou, durante a plenária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (18), a publicação da nova norma pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o uso do canabidiol. O Conselho autorizou que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia e proíbe a prescrição de “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”. Além disso, a resolução cita ser “vedado” aos médicos prescreverem a substância para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 10
Escola mais perto para filhos de pais idosos ou com deficiência: Garantir à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência. Essa é a proposta do vereador Eriberto Rafael (PP), através do projeto de lei número 87/2021 que está em tramitação na Câmara do Recife e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. “O objetivo é minimizar qualquer dificuldade relacionada ao deslocamento e à acessibilidade”, afirma o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Aderaldo Pinto obriga postos a manterem equipamento de calibragem: Manter a pressão correta dos pneus dos veículos é um pré-requisito para mantê-los seguros e econômicos, além de evitar que eles emitam mais poluentes do que o necessário. Levando isso em consideração, o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou em 2021 um projeto para assegurar que os postos de abastecimento de combustíveis do Recife mantenham equipamentos de calibragem em suas dependências de forma gratuita. Aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a matéria já se tornou lei e se encontra em vigor desde o final de dezembro.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Selo criado pela Câmara do Recife reconhece empresas amigas da cultura: O Selo Valdemar de Oliveira de Empresa Amiga da Cultura foi instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a partir do projeto de resolução número 26/2021, de autoria do vereador Zé Neto (PROS). A ideia é homenagear anualmente duas empresas criadas ou instaladas na cidade que se destacarem pelo incentivo à cultura.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Placas informativas nas academias públicas do Recife para mostrar importância de atividades físicas: A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) propôs o projeto de lei Ordinária de número 321/2021, que dispõe sobre a instalação de placas informativas com orientações sobre a prática de atividades físicas e o uso correto dos equipamentos de ginástica em todas as academias públicas ao ar livre da cidade. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, e aguarda análise das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Samuel Salazar alerta pais sobre importância de testes em recém-nascidos: O Teste do Pezinho, que deve ser feito entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê, busca detectar precocemente doenças graves, que podem trazer complicações ainda no primeiro ano de vida, caso não sejam identificadas e tratadas. No Recife, a Lei nº 18.797/21, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), obriga as instituições de Saúde a promoverem orientação sobre as doenças raras não detectáveis no Teste de Triagem Neonatal e divulgar os outros testes que podem ser feitos no recém-nascido.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de lei pretende vedar a realização de serviços de limpeza e manutenção nas vias urbanas em horários de pico: Preocupado com uma melhor fluidez no trânsito do Recife em horários de maior fluxo de veículos, o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) propôs, na Câmara Municipal, o projeto de lei Ordinária de número 420/2021, que veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do Recife em horário de fluxo intenso de trânsito, das 7h às 9h e das 17h às 20h. A matéria foi enviada ao Departamento Legislativo e será lida em plenário para distribuição nas Comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Rinaldo Junior propõe doação de excedente de alimentos: O Brasil vive uma situação alarmante de insegurança alimentar e fome, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. São 116,8 milhões de brasileiros que não possuem acesso pleno e permanente a alimentos e 19,1 milhões (9% da população) passam fome. Preocupado com essa realidade, o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou, na Câmara do Recife, o projeto de lei número 399/2021, que permite a doação do excedente de alimentos pelos estabelecimentos que atuam no setor de gêneros alimentícios.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Vereador defende atendimento prioritário a cuidadores de pessoas com necessidades especiais: Está em tramitação na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) número 335/2021, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que confere a indivíduos com menos de sessenta anos, que cuidam de pessoas com necessidades especiais, o direito à prioridade no atendimento em unidades municipais de saúde.
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