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Vetos do Executivo a projetos de lei serão votados hoje
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Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal do Recife irão analisar o veto total do prefeito João da Costa a projetos de lei de autoria do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), Luiz Eustáquio (PT), Doutora Vera Lopes (PPS) e Aline Mariano (PSDB). Como essas matérias já tramitaram na Casa José Mariano, o Regimento Interno determina que o veto a elas terá votação secreta no plenário, com maioria absoluta. Isso significa no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores. No caso de ser secreta é porque ninguém precisa tornar pública a sua preferência.
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Câmara discute projeto de aumento salarial dos servidores
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Para esclarecer o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura do Recife, o diretor de relações do trabalho da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratan Vieira da Silva e o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 21, com os vereadores das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A Prefeitura do Recife propôs reajustes a partir de 6,13%, retroativos a março deste ano, mas algumas categorias foram contempladas com aumentos salariais maiores. O impacto nas contas da Prefeitura será de R$ 74,4 milhões com relação ao exercício financeiro de 2009, o que corresponde a um incremento de cerca de 12%.
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Gilberto Alves quer desapropriar a Tamarineira
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O destino do terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira, voltou a ser tema de debate na Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (2). Um projeto de lei autorizativo do vereador Gilberto Alves (PTN) quer desapropriar a área para impedir construções, mas a votação da matéria, que precisaria de 19 votos favoráveis, acabou sendo adiada para a próxima segunda-feira. “Esse projeto não pode ser votado sem a participação expressiva da maioria dos vereadores”, justificou o autor da iniciativa. O terreno de 91 mil metros quadrados, propriedade da Santa Casa de Misericórdia, foi alugado por 50 anos para a Empresa Realesis que pretende erguer um shopping center. Outras duas unidades de saúde, o Hospital Infantil Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo – CPTRA, também funcionam no local.
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Adiada votação do projeto sobre visibilidade
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A criação do Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo foi aprovada em primeira discussão, durante a sessão da última terça-feira (13). O projeto do vereador Daniel Coelho (PV) voltou à pauta nesta quarta-feira (14) e acabou sendo discutido pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que se posicionou contrário à matéria. “Fico muito preocupado que coloquemos no calendário de nossa cidade este dia. Parece que estamos fazendo apologia à questão do sexo, a uma pessoa que se coloca a disposição para vender o seu corpo. No momento em que você comemora este dia, que mensagem passa à sociedade: Que é muito bom, muito legal ser uma profissional do sexo. Na forma com está colocado, este projeto não melhora a vida das pessoas que vivem do sexo, nem a da nossa sociedade e das nossas crianças”.
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Maguari quer implantação de centros de esterilização de animais
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Várias vertentes do cuidado da saúde animal defendem a esterilização como a forma mais eficaz e humana de reduzir o sofrimento de cães e gatos. A ação não só combate a superpopulação dos animais, como também aumenta sua expectativa de vida – evitando o abandono, maus tratos, abate em canis e atropelamentos. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife incentiva a implantação, em cada distrito sanitário, de um centro de esterilização de pequenos animais. A proposta do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) tem caráter autorizativo, e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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Osmar Ricardo propõe limite de tempo em filas de caixas comerciais
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Exemplos de abuso aos direitos dos consumidores, as filas de espera nos estabelecimentos comerciais do Recife terão limite estabelecido para o tempo de atendimento caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que tramita na Câmara Municipal. Os supermercados, hipermercados e congêneres ficarão obrigados a prestar em seus caixas atendimento dentro de 20 minutos, no máximo, para cada cliente, de acordo com a proposta do texto, que está sendo analisado pelas comissões temáticas.
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Vereadora cobra providências para evitar queda de árvores
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A queda de um oitizeiro de 18 metros, no bairro do Espinheiro, na última sexta-feira, parou o trânsito da Zona Norte do Recife e danificou cinco automóveis estacionados em um supermercado. Na Câmara, durante a sessão plenária desta segunda-feira (19), a vereadora Aline Mariano (PSDB) solicitou à Comissão de Meio Ambiente da Casa um encontro com integrantes da CTTU e Emlurb. “Moradores têm dificuldades no atendimento da Emlurb. É importante essa reunião para que a gente possa cobrar das autoridades providências. Essas raízes já estavam fofas e a gente já percebe o ônus que isso tem causado para as calçadas, mas os moradores não podem tomar nenhuma iniciativa porque podem ser multados. Então cabe ao Poder Público e a Secretaria de Meio Ambiente tomar providências”.
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Carlos Gueiros lamenta entrega de obra sem inauguração
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Após dois anos e sete meses de reforma, o posto de saúde Josué de Castro, no bairro do Ibura, foi aberto à população. A entrega da unidade foi celebrada pelo vereador Carlos Gueiros (PTB) na reunião plenária desta quarta-feira, 30. Ele parabenizou a dedicação dos funcionários, mas criticou o prefeito por não ter feito a inauguração da obra.
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Vetos do Executivo são mantidos em plenário
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Na sessão desta segunda-feira (3), sete vetos do Executivo foram colocados para votação. O líder do Governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), pediu aos colegas pela manutenção dos vetos e todos foram acatados. Por 14 votos a 7, os parlamentares mantiveram as rejeições a três projetos do vereador Osmar Ricardo (PT), entre eles o que autoriza a prefeitura a instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a coleta seletiva e o que obriga a instalação de lixeira nos ônibus do transporte coletivo de passageiros. Já a proposta que dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública recebeu veto parcial.
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Uma semana para Burle Marx
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Um passeio pelas praças e jardins do Recife projetados por um dos mais importantes arquitetos paisagistas do século 20. A atividade que será realizada neste sábado, 28, faz parte da Semana Burle Marx, comemorada todo mês de agosto. A lei de autoria do vereador Luciano Siqueira (PC do B) tem como objetivo valorizar de forma permanente o patrimônio do paisagista que deixou como legado vários espaços verdes na cidade a exemplo da Praça da República e da Praça de Casa Forte.
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