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Projetos de lei sobre calçadas vão receber parecer de Legislação e Justiça
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Dois projetos de lei, sendo um de 2010 e outro deste ano, foram discutidos na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 23. A abordagem das matérias é diferente entre si, mas o assunto é conflitante e por isso vai exigir uma anáilise mais profunda antes de receber o parecer do relator. Um dos projetos é da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera a Lei das Calçadas por transferir para o poder público a responsabilidade na manutenção das calçadas do Recife e o outro é de autoria de Aline Mariano (PSDB), que estabelece critérios técnicos e parâmetros para a construção dessas vias públicas.
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Câmara escolhe hoje a nova Comissão Executiva
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A recomposição da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, prevista no artigo 12 do Regimento Interno, está prevista para ocorrer em sessão solene hoje, às 16h, no plenário. Os vereadores serão eleitos hoje, mas tomarão posse no 1º de janeiro do próximo ano. O atual presidente é o vereador Múcio Magalhães (PT).
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Aerto Luna quer votação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida
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O vereador Aerto Luna (PRP) está determinado a encaminhar no início do próximo mês, quando espera contar com grande participação dos parlamentares, a votação em plenário do Projeto de Resolução 10/2010, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Câmara Municipal do Recife. Ela tem por finalidade propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas em defesa da vida nas suas várias interfaces, abrangendo numerosos aspectos como sociais, educacionais e os relacionados à saúde.
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Almir Fernando celebra Dia do Advogado
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Em homenagem aos profissionais das leis, o vereador Almir Fernando (PC do B) usou à tribuna da Câmara na reunião plenária desta quarta-feira, 10, para destacar a importância dos advogados na prática da justiça e em defesa das garantias constitucionais da liberdade e da cidadania. Amanhã, será comemorado o Dia do Advogado, em alusão à criação do primeiro curso de Direito do Brasil, em São Paulo.
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Vereadores vistoriam conselhos tutelares
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Os vereadores Aline Mariano (PSDB) e Maré Malta (PPS), da bancada de Oposição, visitaram na manhã desta quarta-feira, 16, os conselhos tutelares do Recife. A convite de Aline, o líder do Governo na Câmara, Josenildo Sinesio (PT), também participou da visita que percorreu cinco das oito casas onde funciona o serviço. O grupo constatou precariedade no atendimento.
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Eustáquio lembra 22 anos do Sindsprev-PE
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) registrou da tribuna o aniversário de 22 anos do Sindsprev-PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco), comemorado nesta terça-feira, 16. “Um sindicato que tem feito história no Brasil e tem sido muito atuante na defesa da luta pelo direito do trabalhador”, defendeu.
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Maré Malta aprova ideia da rede contra tubarões
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Estimulado pela matéria publicada no Diário de Pernambuco desta terça-feira, 14, que diz ser possível a viabilização do projeto de instalação da rede protetora para evitar ataques de tubarão na orla de Boa Viagem até o final do ano, o vereador Maré Malta (PSB) disse que o tema é constante de suas preocupações para com o Recife. O vereador, inclusive, apresentou, no semestre passado, requerimentos à Câmara Municipal do Recife com esse mesmo propósito.
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Adiada votação da Corregedoria da Câmara
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O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.
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Vereador comenta ação da polícia do Rio de Janeiro
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O assunto mais discutido na mídia nacional no último fim de semana foi a invasão da polícia do Rio de Janeiro a um conjunto de favelas cariocas no intuito de pacificar as comunidades e desmontar o trabalho dos traficantes. O fato repercutiu na sessão desta segunda-feira, 29, na Câmara do Recife, no pronunciamento do vereador e delegado Marcos Menezes (Dem). Ele pediu providências à Prefeitura para evitar a entrada de bandidos que, ao fugir do cerco no Sudeste, podem tentar se estabelecer em cidades como o Recife.
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Parlamentares aprovam projeto da ficha limpa
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Além dos projetos concedendo reajuste salarial de 7,35% para os servidores municipais, criando planos de cargos, carreiras e salários para auditores e para a Guarda Municipal, os vereadores também votaram hoje a tarde, 3, o parecer 155/2012 ao projeto de emenda à Lei Orgânica 59/2012 de autoria do Executivo vedando o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários por quem for considerado inelegível nos termos da lei complementar 155/2010, mais conhecida como ficha limpa.
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