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Legislação e Justiça distribui projetos de lei do Executivo
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Dois dos sete projetos de lei encaminhados na semana passada, pelo Poder Executivo, foram distribuídos em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (26), para avaliação e emissão de pareceres da Comissão de Legislação e Justiça. O de número 22/2018, disciplina programa Bolsa Atleta do Recife, alterando parcialmente a Lei Municipal nº 17.813/2012; e o 23/2018, que extingue o Fundo de Vias Públicas e revoga as Leis Municipais nos. 16.356, de 29 de dezembro de 1997 e 16.380, de 15 de abril de 1998.
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Multa pela perda de ticket de estacionamento pode vir a ser ilegal
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Depende da emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei número 320/2017, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que dispõe sobre perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comercias. “A responsabilidade por definir o tempo exato da utilização de determinado serviço, e cobrar adequadamente conforme a extensão do seu tempo, é obviamente do prestador de serviço, sendo arbitrária e abusiva a imposição de penalidades impostas aos consumidores motivadas pela perda de um cartão de estacionamento, ou eventual cobrança de um serviço que não foi prestado”, justificou o vereador.
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Feira de orgânicos na Câmara Municipal do Recife
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Associado ao crescimento de pessoas que buscam por uma vida saudável, o número de feiras orgânicas itinerantes cresce na capital pernambucana e a Casa de José Mariano passa a receber quinzenalmente produtores que oferecem esse tipo de alimentos. Aconteceu na manhã desta quinta-feira (27), desde que passou a ser regular, a segunda edição da feira, na área externa da Câmara. Entre os produtos comercializados estão verduras, raízes, legumes, hortaliças e os beneficiados, chamado deste modo pelos vendedores os alimentos que tenham em sua base produtos orgânicos, como os pães de batata, cenoura e macaxeira.
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Ronnie Duarte recebe Medalha de Mérito José Mariano
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A Câmara Municipal do Recife concedeu, em reunião solene realizada nesta quarta-feira (12), a Medalha de Mérito José Mariano ao presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte. A homenagem, que reuniu autoridades do mundo jurídico no plenário da Casa, partiu de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB).
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Aimeé Carvalho repudia ataque à Igreja
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A vereadora Aimeé Carvalho (PSB) repudiou na tarde desta segunda-feira (29), na Câmara do Recife, ataques sofridos por uma Igreja da Assembleia de Deus, no distrito de Bonança. “Não é possível que as igrejas não sejam respeitadas e sejam vandalizadas. Estamos vilipendiando a fé e a democracia por parte de pessoas que não aceitam o resultado das eleições”.
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Michele Collins lamenta alto número de partos cesarianos
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A vereadora Michele Collins (PP) apresentou dados de uma pesquisa realizada em 169 países que coloca o Brasil em segundo lugar, na América Latina, entre os que mais realizam parto cesariano, que consiste numa intervenção cirúrgica com um corte no abdômen e outro no útero. O levantamento, segundo ela, mostra que a República Dominicana fica em primeiro lugar. “Nós defendemos que é necessário criar estrutura nas maternidades para que as mulheres realizem os exames pré-natais e possam ter os filhos em paz. Precisamos incentivar o parto natural”, afirmou a vereadora, na reunião ordinária desta segunda-feira (22).
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Fred Ferreira reclama do número de lombadas eletrônicas na cidade
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O vereador Fred Ferreira (PSC) reclamou do número de lombadas eletrônicas instaladas no Recife. Segundo afirmou na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (02), tem sido procurado por diversas pessoas que afirmam ter sido prejudicadas. Ele cobrou da Prefeitura uma maior transparência com os recursos oriundos das multas. “O que interessa é a arrecadação e não sabemos onde esses recursos são usados”.
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Michele Collins pede conclusão de habitacional
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Fazer um apelo pela conclusão do conjunto habitacional Vila Brasil 1, localizado na Ilha de Joana Bezerra. Foi com esse objetivo que a vereadora Michele Collins (PP) se dirigiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (28), durante a reunião plenária. As obras dos quatro blocos residenciais do conjunto tiveram início em 2010.
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Câmara do Recife concede voto de aplauso ao Festival de Cinema VerOuvindo
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Criado em 2014 pela psicóloga Liliana Tavares, o Festival de Cinema VerOuvindo é o primeiro evento cinematográfico do Recife acessível a pessoas com deficiência visual. Nesta quarta-feira (12), por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), a Casa de José Mariano reconheceu a importância do festival concedendo-lhe um voto de aplauso. Antes da votação, o parlamentar ocupou a tribuna para defender a proposta.
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Michele Collins realiza solene de conscientização sobre atrofia muscular
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Para registrar a passagem do Mês Internacional de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (Ame), agosto, a vereadora Michele Collins (PP) realizou reunião solene na manhã desta quinta-feira (30). “Trata-se de uma oportunidade para alertarmos a população e o poder público sobre o tema e as dificuldades que seus portadores e familiares enfrentam no dia a dia”, disse, explicando em seguida que a enfermidade é uma condição genética, hereditária e neurodegenerativa que afeta um em cada 10 mil nascidos vivos. É complexa e se divide em quatro tipos clínicos: infantil; intermediária; juvenil e a adulta, sendo essa última considerada a menos agressiva.
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