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Legislação e Justiça analisa 15 projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 8, quando apresentou pareceres de 15 projetos de lei, sendo seis pela rejeição e nove pela aprovação. Os textos agora seguirão para votação em plenário. Os trabalhos dos vereadores não se limitaram à análise das matérias, pois também foram distribuídos outros 20 novos projetos entre os componentes e mais 12 vetos do Poder Executivo para serem analisados.
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Marília Arraes debate os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres
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Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a vereadora Marília Arraes (PT) realizou reunião pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 6, para discutir os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres brasileiras. “Estamos num momento importante para realizarmos este debate, considerando que desde o ano passado, com o governo golpista, os trabalhadores vêm perdendo os seus direitos. Agora, na semana em que se homenageia a mulher, a decisão do meu mandato e da Câmara do Recife, é realizar este ato de alerta para conscientização contra a PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência. Nós, mulheres, somos as mais afetadas por essa iniciativa”, afirmou a vereadora. A Proposta de Emenda Constitucional número 287, que se encontra sob análise de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê entre outros pontos a eliminação do bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadorias, desconsiderando as condições desfavoráveis enfrentadas por elas no mercado de trabalho.
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Servidores vão receber parcelas remuneratórias
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Os vereadores da Câmara do Recife aprovaram em primeira e segunda votação o projeto de lei do Executivo 04/2015, instituindo parcelas remuneratórias para cargos e servidores públicos municipais, beneficiando agentes de segurança, vigia e funcionários lotados na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano; da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e do Instituto de Assistência Social e Cidadania, Iasc. O PL chegou ao plenário ontem, após receber parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara. Antes da votação, os líderes dos partidos, Jurandir Liberal (PT), Gilberto Alves (PTN), e André Régis (PSDB), encaminharam a votação da proposta favoravelmente. Uma vez aprovado, o PL seguiu para sanção do Executivo.
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Câmara do Recife prestigia inauguração do prédio da Alepe
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Representando o parlamento municipal, o presidente da Câmara do Recife Eduardo Marques (PSB) participou da inauguração da sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quinta-feira, 29. Após 142 anos de funcionamento no Palácio Joaquim Nabuco, o legislativo estadual transferirá suas atividades, a partir de agosto, para o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar.
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Comissão de Juventude debate sugestões para projetos
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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) presidiu reunião da Comissão de Juventude na tarde desta terça (12), na Câmara. A pauta do encontro, segundo a parIamentar, foi o desenvolvimento de projetos, direcionados à juventude recifense, que serão enviados para discussão no Plenário e também para a Secretária de Juventude e Qualificação Profissional, Marília Arraes. A reunião também contou com a presença do Vice-Presidente, o vereador Davi Muniz (PHS); Romerinho Jatobá (PR); Michele Collins (PP), Felipe Francismar (PSB), além do vereador Eriberto Rafael (PTC).
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Vereadores repercutem mudanças de partidos
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Parlamentares da Câmara do Recife repercutiram na tarde desta segunda-feira, 10, as recentes mudanças de partidos com vistas às eleições de 2012. A composição na Casa sofreu alteração. O Partido dos Trabalhadores (PT) divide agora com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) as maiores bancadas, cada um com seis vereadores. Os dois, entretanto, permanecem juntos integrando com outros partidos a Frente Popular.
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Requerimento pede limpeza da comunidade do Bode
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Com as últimas chuvas, a comunidade do Bode, no Pina, ficou com as ruas alagadas motivando a vereadora Isabella de Roldão (PDT) a elaborar requerimento solicitando a limpeza urgente das canaletas do local. Ela disse que em menos de 10 minutos de chuvas a comunidade sofreu com alagamento. “Peço ao líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) para que interceda junto ao Executivo no sentido de atender o pleito dessa comunidade”.
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Projeto do Executivo de auxílio habitação é aprovado
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O projeto de lei 49/2015 que trata do programa de melhoria habitacional e concede auxílio de R$ 5 mil para reforma de moradias carentes, foi debatido hoje na Câmara do Recife. André Régis (PSDB) disse que o PLE não traz argumentação técnica razoável. “É difícil ir contra a melhoria da dignidade das pessoas, mas não há estimativa de custos, se fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou qual o montante que será destinado e muito menos o critério de escolha”.
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Dezembro
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Múcio apoia criação da Comissão da Verdade
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O vereador Múcio Magalhães (PT) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 30, que se for para lembrar o 31 de Março, data em que militares comemoram a Ditadura, que seja com um feriado nacional como fazem as argentinos, para que nunca mais se repita entre nós. “Desde o governo Lula, em uma atitude corajosa mantida pela presidenta Dilma, foram abolidas as comemorações do 31 de março do calendário oficial do exército. No entanto, lamentamos que oficiais superiores das três forças armadas ainda se manifestem através de seus clubes militares para defender a comemoração desta data, a qual chegam a chamar de “revolução democrática”.
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