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Câmara votará LOA, PPA e contas do ex-prefeito João Paulo
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Duas importantes votações que dizem respeito à Prefeitura do Recife marcarão as decisões da Câmara Municipal do Recife no início da próxima semana: a aprovação das contas do ex-prefeito João Paulo referentes ao exercício de 2008 e os projetos de lei que consolidam o orçamento público para 2018. As contas serão votadas em reunião extraordinária desta segunda-feira, logo após a ordinária realizada no turno da tarde. As leis orçamentárias - Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - serão analisadas terça-feira. Para o presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), essas matérias são importantes e exigem quórum qualificado, que representa a presença de três quintos do total dos vereadores.
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Osmar Ricardo rebate críticas ao PT
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O vereador Osmar Ricardo (PT) rebateu as críticas feitas pelo Prefeito em reportagem publicada na imprensa local. Citou hoje na Câmara do Recife a entrada do Ministério Público na questão da Vila Naval e Parque dos Manguezais, solicitando um projeto de lei específico que preveja a preservação do patrimônio público e que tenha a participação popular na sua elaboração para não tornar outro Cais Estelita.
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Vereadores discutem requerimentos em plenário
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Diversos requerimentos de parlamentares passaram hoje por uma discussão em plenário, na Câmara do Recife, a exemplo das solicitações do vereador André Régis (PSDB), todas sobre problemas relativos a unidades de ensino do município. A maioria deles reivindica ar-condicionado para as unidades que funcionam, segundo ele, precariamente em virtude do calor. No entanto, o parlamentar referiu-se especialmente à escola Jardim Mônica, na Imbiribeira, onde o equipamento de ar está instalado há dois anos e não funciona.
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Sétima edição do Parlamento Jovem é aprovada
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O requerimento do vereador Wanderson Florêncio (PSC) que trata da realização da sétima edição do Parlamento Jovem do Recife foi aprovado por unanimidade, durante a Reunião Plenária de hoje,7. De acordo com o documento, foram solicitadas reservas no Plenário e Plenarinho. As inscrições acontecerão de 1º até 20 de abril, no Plenarinho. “O Parlamento Jovem significa trazer para a Casa de José Mariano novas gerações e desejamos que todos possam participar e conhecer profundamente os trâmites da Câmara. É estimular a juventude e faço questão de dar publicidade ao evento e incentivar também os vereadores para que, nas suas bases, possam dinamizar diversos setores como igrejas, universidades e ONG’s para dialogarmos e trocar experiência conosco”.
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Comissões discutem Projetos de Lei do Executivo
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As Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça reuniram-se hoje (27) para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores, e também pelo Executivo, aos Projetos de Lei de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, de autoria do Executivo. A vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou quatro emendas e Priscila Krause (DEM), uma. As emendas do Executivo não foram enviadas e o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou o não recebimento das mesmas, convocando os parlamentares para uma nova reunião hoje (27), às 15h. “O parecer não pode ser feito pelas Comissões, pois estamos aguardando a participação das emendas do Executivo, frutos da reunião de ontem (26). A equipe de transição do novo prefeito Geraldo Júlio (PSB) confirmou enviá-las. Acho que deve ter tido alguma dificuldade, visto que será uma nova gestão, com um novo prefeito”, disse.
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Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
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Prefeito apresenta mensagem em reabertura dos trabalhos legislativos
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Para apresentar a mensagem anual dos compromissos assumidos junto à população, o prefeito Geraldo Julio compareceu à solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro, acompanhado de seis secretários, de dois secretários executivos e do vice-prefeito Luciano Siqueira. A mensagem, que foi lida num discurso que durou 28 minutos, também foi encaminhada para cada um dos 39 vereadores. O prefeito fez uma análise da conjuntura política, apresentou a prestação de contas de 2018 e falou do projeto de lei número 01/2019, que propõe uma reestruturação administrativa com extinção de 256 cargos comissionados na Prefeitura do Recife e desmembra duas secretarias.
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Comissões da Casa
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Vereador propõe mudar o nome da Caxangá
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Uma das avenidas mais antigas do Recife e considerada a mais longa em linha reta do Brasil, com percurso reto de mais de seis quilômetros, a Avenida Caxangá pode ter o seu nome alterado por força de um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta do vereador Edmar de Oliveira (PHS), o corredor de trânsito passará a se chamar Avenida Caxangá Prefeito Antonio Farias.
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Vereadores vão se integrar às discussões do Pacto pela Vida do Recife
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Os vereadores que compõem a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal do Recife irão se integrar aos debates sobre as ideias de enfrentamento à violência, que formarão o Pacto pela Vida do Recife, no próximo sábado, dia 6. A decisão foi tomada em reunião ordinária do grupo, na manhã desta terça-feira, quando o assunto foi abordado. “Temos muito a contribuir nessa consulta pública que será realizada. A nossa vivência policial, além de política, com certeza ajudará na construção de propostas que formatarão o pacto”, considerou o vereador Estéfano Menudo (PSB), presidente da comissão.
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Câmara Municipal do Recife