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Legislação e Justiça aprova PL que dá publicidade a estágios na PCR
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Projeto de Lei 305/17, da vereadora Michele Collins (PP) recebeu aprovação da Comissão de Legislação e Justiça. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP) disse que a proposta tem por objetivo dar publicidade no site da Prefeitura de Recife às vagas de estágios dirigidas a universitários. A Comissão analisou nesta segunda-feira, 27, na Câmara de Recife, cinco projetos de lei, sendo que três foram aprovados, um foi retirado de pauta e outro teve pedido de vista. Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Wanderson Florêncio (PSC), Rodrigo Coutinho (SD), e Marília Arraes (PT).
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Legislação e Justiça aprova Sistema Municipal de Ciência e Tecnologia
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A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer favorável, em reunião promovida na manhã desta quarta-feira (7), ao projeto de lei de autoria do vereador Luciano Siqueira (PCdoB) que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ciência e Tecnologia de Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo Municipal. O parecer foi um dos nove apresentados pelos componentes do grupo. Outros dez projetos também foram distribuídos para serem relatados.
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Legislação e Justiça aprova três projetos de lei
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Durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, realizada nesta quinta-feira (15), foram analisados 19 projetos de lei Ordinária (PLO), desses, três foram aprovados, um foi retirado de pauta e o restante recebeu parecer pela rejeição. A reunião ocorreu através de videoconferência e contou com a participação do presidente do colegiado, vereador Zé Neto (PROS), além da vereadora Michele Collins (PP), e dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
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2023
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06
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Legislação e Justiça quer analisar substitutivo ao Projeto do Executivo
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Reunida na manhã de hoje, a Comissão de Legislação e Justiça decidiu requerer na reunião plenária de logo mais, às 15h, que o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 02/11, que altera a estrutura organizacional da PCR, criando e extinguindo cargos na administração direta e indireta, seja distribuído à Comissão. De acordo com a vereadora Marília Arraes (PSB), a decisão se baseia no Artigo 357, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da CMR, que prevê que “se houver substitutivo, o Projeto deve voltar às comissões de origem para a devida apreciação”.
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Legislação e Justiça quer projeto do Executivo de volta
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Mesmo fora da ordem do dia, o projeto de lei do Executivo nº 02/11, conhecido como o “Projeto da Reforma”, foi o assunto mais discutido da reunião desta quarta-feira, 27, na Câmara do Recife. A matéria que havia entrado na pauta de ontem está nas mãos da líder da Oposição, Priscila Krause (Dem). Ela pediu vistas ao projeto e tem até a próxima segunda-feira para devolvê-lo. Hoje, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto para que o grupo faça uma reanálise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
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Lei municipal divulga conteúdo do Estatuto da Juventude
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As bibliotecas públicas do Recife devem manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplares do Estatuto da Juventude, inclusive com edições em braille, auxilio leitor ou utilização de equipamento e produtos de sistema sonoro para pessoas com deficiência visual. Isso é o que determina a Lei Municipal Nº 18.373/2017, de autoria de vereadora Marília Arraes (PT). “É um passo primordial para concretização e efetiva estruturação da política de juventude em nosso município”, destaca.
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Liana Cirne parabeniza Lula e Raquel pelo resultado das eleições
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Ao se dizer feliz com o resultado do segundo turno das eleições, a vereadora Liana Cirne (PT) parabenizou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). “Eu venho hoje com o coração cheio de alegria e serenidade. Quero parabenizar Lula e Raquel. E desejar a ela serenidade para saber conduzir sua gestão com diálogo. Que ela saiba ouvir esta Casa, os vereadores, defendendo os interesses do povo”, disse, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (31).
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2022
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10
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Liana Cirne rememora os 62 anos do Golpe Militar
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O dia 31 de março é historicamente marcado no Brasil pelo início do golpe militar de 1964, e a vereadora Liana Cirne (PT) deu ênfase à data, na reunião plenária da Câmara do Recife, realizada nesta terça-feira (31). “Hoje é dia de dizer a verdade. Há 62 anos, o Brasil não viveu uma revolução. O Brasil sofreu um golpe empresarial militar com apoio das elites e militares para esmagar o povo brasileiro", disse. Liana Cirne ressaltou que é preciso relembrar que "o golpe que arrancou João Goulart da presidência e, também, Miguel Arraes do governo de Pernambuco, iniciou uma perseguição às lideranças populares, destruindo espaços de liberdade. Inclusive, no ambiente universitário". Segundo ela, só na Universidade Federal de Pernambuco foram mais de 640 professores, estudantes, técnicos e servidores perseguidos pela ditadura militar.
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2026
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03
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Liana Ventura recebe título de cidadã recifense
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Numa solenidade prestigiada por políticos, empresários, médicos e personalidades do mundo jurídico de Pernambuco a oftalmologista Liana Maria de Oliveira Ventura recebeu, na Câmara Municipal, o título de Cidadã do Recife, na manhã desta sexta-feira, 23 de março. Ela ajudou a fundar, há 25 anos, a Fundação Altino Ventura, que já realizou cerca de 170 mil cirurgias oculares gratuitamente. “A Casa de José Mariano orgulha-se em prestar esta homenagem à doutora Liana Ventura e eu me envaideço por ter sido o idealizador deste projeto, que recebeu a aprovação de todos os vereadores, mostrando assim o quanto a médica é merecedora de ser a mais nova filha de nossa querida cidade”, disse o vereador Romildo Gomes (PSD), autor do requerimento que concedeu a comenda.
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Liberato recebe a Medalha do Mérito José Mariano
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Dez mandatos, mais velho vereador do país em exercício, também foi prefeito, deputado estadual, municipalista convicto e apaixonado pelo Recife. São muitos os adjetivos para definir o amor e a dedicação de Liberato Costa Júnior (PMDB) a esta cidade plantada no mar. O parlamentar decano recebeu na tarde de hoje, 11, na Câmara do Recife, a mais alta comenda concedida a personalidades ilustres, a Medalha do Mérito José Mariano, também patrono da Casa, no ano em que se comemora o centenário da morte do abolicionista. A comenda foi concedida pela Mesa Executiva da Câmara e a solenidade contou com a presença da grande maioria dos 37 parlamentres que a compõem, além do Prefeito da Cidade, João da Costa, deputados estaduais, desembargadores servidores da Casa e público.
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Câmara Municipal do Recife