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Personalidades da esfera jurídica recebem Medalha Ministro Djaci Falcão
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A Câmara Municipal do Recife promoveu na noite desta quinta-feira (20) a primeira edição de entrega da premiação Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão. A honraria, criada no ano passado por iniciativa do primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB), prestigiou no plenário da Casa 37 membros da esfera jurídica estadual e nacional. Juízes, promotores, procuradores e advogados estiveram entre os homenageados da reunião solene.
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Pescadora recebe Medalha José Mariano
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Conceder títulos, medalhas e honrarias a autoridades civís ou militares; políticos; artistas; empresários é muito comum. Mas propor a concessão da Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta honraria da Câmara Municipal do Recife, a uma pescadora que nunca frequentou uma sala de aula, criou e educou nove filhos com recursos tirados apenas da venda dos produtos existentes em manguezais como carangueijos, ostras, unha de velho, sururu e mariscos, é um grande acontecimento. Foi justamente com esse argumento que o vereador Gilvan Cavalcanti (PSD) entregou a medalha a Berenice Vitorino da Silva, popularmente conhecida como Dona Beró, 74 anos, em reunião solene realizada na manhã desta quinta-feira, 5.
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PL propõe transparência em verba de publicidade
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Projeto de Lei 21/2017 de autoria de Ivan Moraes (PSOL) propõe que toda publicidade veiculada nos meios de comunicação demonstrem claramente o valor gasto em cada uma delas. A proposta é que as publicidades sejam acrescidas de sete segundos explicando qual o valor gasto com aquela peça publicitária. No entanto, o autor da proposta concordou em pedir adiamento da votação para que o PL seja melhor analisado e receba emendas das comissões temáticas da Casa. Na argumentação o vereador pede transparência ativa nos órgãos da administração pública. “Fiz esse PL porque diversos órgãos não governamentais e entidades solicitam. Este é uma proposta do Centro de Cultura Luiz Freire que nós encampamos”.
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Plano Municipal de Educação é tema de audiência na Câmara
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Discutir o andamento da implantação do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Câmara do Recife em 2015. Com esse objetivo, o Poder Legislativo Municipal, por iniciativa da vereadora Marília Arraes (PT), realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (29) no plenarinho da Casa de José Mariano. O evento reuniu principalmente membros do Fórum Municipal de Educação.
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Plenário discute emendas ao PPA e a LOA
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De todas as emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco da 1 a 17, e da 19 a 22. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.
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Plenário discute pedidos de audiências públicas
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Requerimento da vereadora Marília Arraes (PSB) solicitando audiência pública para debater ciclovias da cidade movimentou o plenário da Câmara do Recife hoje. O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu para discutir a solicitação da colega lembrando que existe uma lei aprovada, de autoria dele, tratando do assunto, embora falte vontade da gestão para implantar a lei integralmente. Mas Marília disse que quer propor mudanças.
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Por falta de quorum PLE da habitação não foi aprovado
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Colocado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo 49/2015, que trata da recuperação de habitações mediante doação de R$ 5 mil, e que deveria atender cerca de mil famílias, não foi aprovado por falta de quorum no plenário da Câmara do Recife. Antes da votação, da mesma forma que aconteceu na primeira discussão na terça-feira 01, tendo sido aprovado, vereadores da base aliada e da oposição debateram intensamente o PLE.
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Prefeito abre trabalhos legislativos
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Depois dos pronunciamentos das líderes da situação, Vereadora Aline Mariano (PMDB), e da oposição, vereadora Marília Arraes (PT), o prefeito do Recife, Geraldo Julio, além de fazer relatório da gestão passada, com uma longa lista de realizações, colocou na crise econômica, pela qual o país ainda passa, a responsabilidade pelo que não pôde ser feito. Embora ressaltando a crise econômica devastadora, que já fez 12,5 milhões desempregados no país, fez questão de afagar o Legislativo ao ressaltar a importância de estreitar relações com este poder. O prefeito foi recebido pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e por uma comissão de parlamentares, para fazer a abertura dessa nova legislatura.
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Prefeito apresenta mensagem em reabertura dos trabalhos legislativos
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Para apresentar a mensagem anual dos compromissos assumidos junto à população, o prefeito Geraldo Julio compareceu à solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro, acompanhado de seis secretários, de dois secretários executivos e do vice-prefeito Luciano Siqueira. A mensagem, que foi lida num discurso que durou 28 minutos, também foi encaminhada para cada um dos 39 vereadores. O prefeito fez uma análise da conjuntura política, apresentou a prestação de contas de 2018 e falou do projeto de lei número 01/2019, que propõe uma reestruturação administrativa com extinção de 256 cargos comissionados na Prefeitura do Recife e desmembra duas secretarias.
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Presidente da Câmara sai em defesa do Carnaval
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O presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), defendeu na tarde desta segunda-feira, 21, a forma como o carnaval é organizado pela Prefeitura do Recife e classificou de denuncismo sem provas o trabalho que a oposição fez semana passada para denegrir a imagem da Fundação de Cultura, responsável pelas licitações. Segundo ele, a bancada oposicionista desconstroi a festa ao divulgar na imprensa acusações de superfaturamento das lonas sem apresentar provas concretas, se baseando apenas em pesquisa sem critério técnico. Semana passada a líder da oposição Priscila Krause (DEM) disse que as lonas a serem usadas nos palcos e polos estavam superfaturadas em 716% e que havia sobreposição de licitação.
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